Plenário deve votar terça-feira rolagem de dívidas de pequenos agricultores
O projeto de conversão da medida provisória que permite a renegociação das dívidas de pequenos agricultores deve ser votado na terça-feira (6). A matéria vem trancando a pauta de votações do Senado desde o início desta semana, uma vez que ainda não houve acordo para a sua votação. Conforme resolução da Mesa do Senado, os líderes têm três sessões para chegarem a um acordo sobre medidas provisórias. Passado este prazo, elas vão à votação, sob qualquer hipótese.
A MP beneficia cerca de 820 mil agricultores que firmaram contratos de financiamento em programa de apoio a assentados em reforma agrária e no Programa de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf). Beneficia também pequenos produtores que tomaram empréstimos com recursos dos fundos constitucionais. A matéria começou a ser discutida na última quarta-feira (4), quando a relatora, Ideli Salvatti (PT-SC), apresentou seu parecer favorável ao projeto de conversão no que diz respeito aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. O parecer foi aprovado por unanimidade.
O maior impasse em torno do texto se refere ao valor dos financiamentos que terão descontos na renegociação. O projeto aprovado na Câmara estabelece um teto de R$ 35 mil, mas os descontos e juros baixos só valeriam para os primeiros R$ 15 mil. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou emenda ampliando esses benefícios também para dívidas de até R$ 35 mil.
06/06/2003
Agência Senado
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