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O PLV 2/11 tem como relator-revisor o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Com sede no Rio de Janeiro, a APO funcionará até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogada por dois anos pelo Conselho Público Olímpico, sua instância máxima de decisão, que será composta por representantes dos chefes dos Executivos federal, estadual e municipal. O protocolo de criação da APO encaminhado pelo Executivo substitui o anterior, diminuindo de 484 para 181 o número de cargos em comissão criados para a estrutura do órgão.

A seleção de pessoal poderá ser temporária e feita somente por meio de processos simplificados, com contratos de duração de até três anos, prorrogáveis até o ano de encerramento das atividades da APO. O órgão também poderá requisitar servidores até o máximo de 20% do total de contratados.

Embrapa

A MP 504/10 tem como relator-revisor o senador Lobão Filho (PMDB-MA). Com a medida, o Executivo pretende dar maior flexibilidade à Embrapa para a realização de intercâmbios de tecnologias, principalmente em países com os quais o Brasil tenha firmado acordos internacionais com essa finalidade, a exemplo de Gana, na África. Antes da edição da medida pelo governo, a Embrapa montava laboratórios virtuais no exterior para tratar especificamente de pesquisa de ponta.

A abertura dos escritórios da Embrapa no exterior também faz parte de uma política externa de cooperação implantada pelo governo. Um dos escritórios será a Embrapa Américas, no Panamá, que terá o objetivo de apoiar iniciativas vinculadas ao desenvolvimento de competências, à segurança alimentar e à garantia das pautas de exportações do México, América Central, Caribe e região andina. O escritório também atuará na plataforma de pesquisa e desenvolvimento; transferência de tecnologia e negócios tecnológicos.

Ações da Petrobras

O Plenário também deverá votar o PLV 3/11, oriundo da MP 505/10, cujo prazo de prorrogação vence no próximo dia 6. A proposta, que tem como relator-revisor o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo foi concedido para que o banco pague as ações que adquiriu em setembro de 2010 no processo de capitalização da Petrobras. O dinheiro seria utilizado pela estatal nos investimentos necessários à exploração de petróleo na camada pré-sal. Com a oferta de ações, o governo federal planejou ampliar de 56% para 64% sua participação no capital com direito a voto da Petrobras.

Garantia-safra

Já a MP 506/10, cuja prorrogação vence no próximo dia 8 e tem como relator-revisor o senador Blairo Maggi (PR-MT), abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário no valor de R$ 210 milhões. O dinheiro será usado para pagar o benefício da garantia-safra a cerca de 595 mil agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas na safra 2009/2010 por causa da estiagem ou excesso de chuvas. A medida, de acordo com o Executivo, garantirá uma renda mínima para os agricultores.

Empresas Mercantis

Outra proposta que também deverá ser votada pelo Plenário é o PLC 104/08 (ou PL 1309/07, na Casa de origem), que dispõe sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade que seja integrada por sócio incapaz. A proposta, que conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), teve como relator ad hoc Ad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. o ex-senador Efraim Morais.

O projeto assegura às empresas mercantis com sócios incapazes a obtenção do registro de seus contratos ou de suas alterações nos registros públicos para que não estejam impedidas de se adaptarem às mudanças ocorridas no ambiente econômico e nas suas próprias estruturas. Para tanto, foram estabelecidas condições que outorguem proteção aos menores, impedindo-os de exercerem cargo de gerente ou de administrador, exigindo que as quotas do capital social respectivo estejam devidamente integralizadas e garantindo, ainda, a representação e a assistência dos incapazes.

Engenharia e Arquitetura

Também deverá ser votado o PLC 166/08 (ou PL 696/03, na Casa de origem), que dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura. A proposta tem como relatora a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), favorável à matéria nos termos de substitutivo oferecido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto visa obrigar os órgãos da administração pública direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista (em âmbito federal, estadual e municipal) a manter arquivos de acesso pleno e gratuito para estudantes e professores de engenharia e arquitetura, contendo informações detalhadas referentes às obras públicas projetadas ou executadas sob sua responsabilidade. O objetivo da proposta é contribuir para a formação técnica e cultural indispensável ao exercício dessas profissões.

O substitutivo prevê que os arquivos devem conter cópia dos estudos de viabilidade, projetos básicos e executivos, desenhos, es pecificações técnicas, memoriais descritivos, memoriais de cálculo de estruturas e instalações, orçamentos e relatórios de impacto ambiental, quando for o caso, sem prejuízo de outras informações previstas em regulamento.

Da Redação
(Com informações da Agência Câmara)

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