Plenário discute projeto que revoga decisão do TSE sobre alianças
O projeto de decreto legislativo que revoga a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que limitou as coligações partidárias estaduais às alianças nacionais, será discutido em Plenário nesta sexta-feira (22). O projeto visa ampliar o leque de alianças regionais para as eleições de 2002, o que poderá favorecer as candidaturas presidenciais. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e com parecer favorável do senador Amir Lando (PMDB-RO), a matéria tramita em regime de urgência e deve ser votada na próxima terça-feira (26).
Durante a ordem do dia de quarta-feira (20), Renan Calheiros chegou a propor que fosse suprimido o interstício previsto no regimento para a votação do projeto. A idéia, porém, não foi aprovada pelos demais líderes partidários.
A criação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), também será colocada em discussão. O projeto de lei da Câmara tem parecer favorável do senador Luiz Otávio (PPB-PA).
Também serão discutidos em turno único dois projetos de resolução da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que autorizam a concessão de garantia, pelo Tesouro, de créditos externos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Um deles, contratado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no valor de US$ 240 milhões, é destinado ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste. O outro, no valor de até US$ 900 milhões, é contratado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e se destina ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Outros dois projetos de resolução, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), modificam resoluções do Senado com o objetivo de ampliar a capacidade de endividamento de estados e municípios no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
21/03/2002
Agência Senado
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