Plenário inicia a votação da reforma do Judiciário
O texto da reforma do Judiciário deve começar a ser votado nesta quarta-feira (4). Os senadores discutem as 239 emendas apresentadas à proposta de emenda à Constituição (PEC). A matéria estava na Ordem do Dia da última quarta-feira (27), mas por sugestão do presidente do Senado, Ramez Tebet, teve a votação adiada.
A intenção de Tebet foi permitir um melhor encaminhamento da votação, uma vez que, além das emendas, há 130 requerimentos de destaque para votação em separado. A equipe da Secretaria Geral da Mesa está organizando as propostas para votação artigo por artigo. Assim, os senadores estarão informados sobre os dispositivos constitucionais alterados pela PEC, sobre a existência ou não de emendas à PEC e sobre a opinião do relator Bernardo Cabral (PFL-AM) a respeito de cada item.
A reforma do Judiciário é resultado de mais de dez anos de discussões no Congresso - oito na Câmara dos Deputados e dois no Senado. No texto, há alterações importantes na estrutura do Poder Judiciário que deverão gerar ainda amplos debates no Plenário do Senado. A redação que for aprovada no Plenário terá que ser submetida a um segundo turno de votações, como ocorre com as alterações na Constituição. Os dispositivos já aprovados pela Câmara, e que tiverem sido aceitos pelo Senado poderão ser promulgados à parte.
29/11/2002
Agência Senado
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