Votação da Reforma do Judiciário é destaque do Plenário desta terça-feira
Um dos principais temas em pauta em Plenário nesta terça-feira (9) é a proposta de reforma do Judiciário, que deve ser votada em primeiro turno. A matéria constou da pauta da sessão da última quinta-feira, mas teve sua votação transferida para esta data. Se aprovada, deverá passar por mais uma etapa de discussões e votação no Plenário.
A proposta que está sendo analisada pelos senadores já foi apreciada pela Câmara e, no Senado, foi amplamente debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu modificações pelo relatório do senador Bernardo Cabral (PFL-AM). Ele defende a aprovação rápida da matéria, sustentando que o assunto já foi bastante estudado, além de constituir-se em um dos maiores clamores atuais da sociedade.
Os senadores também terão mais cinco emendas constitucionais para apreciar. Uma delas, que será votada em primeiro turno, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui a alimentação entre os itens que compõem os direitos sociais. O autor observou que este já é um direito implementado em vários países e conta com a recomendação da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Também será votada em primeiro turno emenda do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que amplia a competência do Legislativo na aprovação de atos internacionais. Será apreciada ainda, em segundo turno, proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que destina 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para instituições de ensino superior da Amazônia Legal.
Na sessão desta terça-feira também serão examinados três projetos de resolução que autorizam a realização de empréstimos externos, dois já apreciados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e todos em regime de urgência. Um deles autoriza operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 5 milhões, destinados a financiar, parcialmente, o Programa -Diversidade na Universidade-.
Outros US$ 5 milhões estão sendo negociados pelo Brasil com o Banco Mundial e fazem parte do segundo projeto de resolução em análise pelo Plenário. O terceiro autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de até US$ 300 milhões.
09/12/2002
Agência Senado
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