Plenário pode pedir auditoria do TCU na Casa Civil
Os senadores deverão votar, nesta terça-feira (29), na sessão plenária que tem início às 14h30, requerimento de autoria do senador José Jorge (PFL-PE) que solicita uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na Casa Civil da Presidência da República sobre a concessão e utilização de cartões de crédito corporativo por seus servidores no pagamento de despesas do Poder Executivo.
Na justificação do requerimento, José Jorge cita nota publicada na revista Veja, na edição de 16 de junho último, que "deixa claro que a emissão de cartões de crédito corporativo a favor de servidores da Presidência da República já possibilitou a movimentação de um montante aproximado de quase um milhão e meio de reais em despesas as mais variadas possíveis".
O senador cita também matéria do jornalista Elio Gaspari, veiculada pela Folha de S. Paulo na edição do último dia 20, sob o título "Crédito oficial", que cita alguns dos servidores que possuem cartões de crédito corporativo, com as respectivas movimentações. Um deles, o funcionário Clever Fialho, lotado no Departamento de Documentação do Planalto, teria movimentado apenas em 2004, de acordo com a matéria citada por José Jorge, cerca de R$ 630 mil.
Segundo o senador, a auditoria deverá esclarecer, entre outras questões que o TCU julgue apropriadas, os seguintes pontos: a responsabilidade da autoridade da administração pública na iniciativa de conceder aos servidores da Casa Civil cartões de crédito corporativo para a realização de operações de compra e/ou pagamento de despesas do Executivo; a prestação de contas do gestor, se houver, ou autoridade responsável pelo acompanhamento das operações com os cartões de crédito corporativo perante o órgão de controle interno da Casa Civil e/ou TCU; quem são os servidores, seus cargos ou funções, a quem foram concedidos os tais cartões de crédito, com a indicação dos critérios de concessão e dos valores atribuídos a cada um dos respectivos titulares.
José Jorge quer que a auditoria aponte, ainda, a prestação de contas de cada um dos titulares dos cartões junto à Presidência da República, com a indicação da natureza da despesa e do montante gasto em cada uma das operações, abrangendo a discriminação detalhada sobre os beneficiários das despesas e os estabelecimentos que receberam os pagamentos; os custos financeiros das operações com os cartões e se elas estão sendo pagas à vista, a prazo, com encargos; finalmente, se a iniciativa da Casa Civil e a rotina até agora adotada pelo Executivo estão amparadas pela legislação.
28/06/2004
Agência Senado
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