Plenário poderá apreciar hoje os vetos do Executivo ao realinhamento salarial
Os vetos parciais são os seguintes:
Procuradores
Sob a justificativa de inconstitucionalidade e inconveniência administrativa (aumento de despesas), o Executivo vetou parcialmente a proposta que extingue 25 gratificações e estende aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Procuradoria o índice de recomposição (10,57%), previsto na Lei 10.685, de 4 de janeiro de 1996, a ser concedido a partir de 1º de setembro. Os benefícios aplicam-se aos servidores inativos, aos pensionistas e aos extranumerários.
Uma emenda do deputado Vieira da Cunha (PDT), razão do veto do governo, determinou que os servidores, teriam, em parte, a isonomia salarial com os da Procuradoria-Geral de Justiça, tendo em vista que foram aprovados no mesmo concurso, exercem cargos idênticos, porém percebem remunerações diferenciadas.
O segundo veto, também parcial, refere-se ao projeto que visa a extinguir, criar e reduzir funções gratificadas, autorizar a conversão de vencimentos e regulamentar a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere às gratificações de direção e assessoramento dos Procuradores-Gerais.
Foi vetada, na matéria, uma emenda de líderes - apresentada pelo deputado João Osório (PMDB) -estabelecendo que os vencimentos das carreiras dos procuradores do Estado e da Assembléia Legislativa ficam convertidos, a partir de março de 1994, pela Unidade Real de Valor- URV - da data de seu efetivo pagamento, no mês de fevereiro do mesmo ano, sendo aplicados a partir do dia 1º de maio de 2002 para as carreiras de defensor público, delegado de polícia, servidores militares de nível superior, procuradores autárquicos do Estado, comissários de polícia e comissários de diversões Públicas. Ainda, determina que o pagamento das parcelas convertidas seja efetuado em, no máximo, 12 pagamentos mensais, iguais e consecutivos, a contar da vigência da lei aprovada, considerando a data do ingresso na carreira, se posterior ao ano de 1994.
Técnicos do Tesouro
Alegando "absoluta impossibilidade material" e quebra da independência entre os Poderes, o governo também vetou parcialmente o projeto de Lei Complementar, aprovado na sessão de 4 de abril, que estabelece, dentre outras, que a parte básica dos vencimentos da carreira de técnico do Tesouro do Estado – classe “E” ficará fixada em R$ 2.515,54, a partir de 1º de abril de 2002, e em R$ 2.588,81, a partir de 1º de dezembro de 2002.
O veto foi aposto a duas emendas, uma delas, do deputado Iradir Pietroski (PTB), que pretende estender aos servidores inativos e pensionistas as vantagens posteriores concedidas aos servidores em atividade, inclusive no caso de transformação ou reclassificação dos cargos ou funções nas quais se deu a aposentadoria.
Caixa
Teve também veto parcial do Executivo a proposta que concede realinhamento salarial para os ex-servidores da extinta Caixa Econômica Estadual, em razão de uma emenda apresentada pelo deputado João Luiz Vargas (PDT), concedendo aos servidores em questão uma parcela autônoma de R$178, a ser paga em três parcelas, a primeira, de R$60, retroativa ao mês de março.
IPE
Outro veto, foi o parcial aposto ao projeto de realinhamento salarial e de concessão de parcela autônoma de R$150,00, para os servidores do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE. A matéria teve vetada uma emenda do deputado Vieira da Cunha, estabelecendo que a parcela passará, a partir do próximo mês de dezembro, ao valor de R$210.
Portuários
Também teve veto parcial a proposta de realinhamento dos vencimentos e de concessão de uma parcela autônoma de R$150,00 para os servidores do Quadro de Pessoal de Portos e Hidrovias e do Quadro Especial em extinção, junto à Secretaria dos Transportes. Segundo o Executivo, o motivo do veto foi a emenda do deputado Vieira da Cunha, apresentada por ocasião da apreciação da matéria, aumentando o valor da parcela para R$210, a partir de dezembro.
Técnicos científicos
Deverá ainda trancar a pauta de quinta-feira o veto parcial ao projeto que concede realinhamento salarial e uma parcela autônoma, no valor de R$210, aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal dos Técnicos Científicos, dos Cargos de Nível Superior, dos Quadros dos Funcionários da Saúde Pública, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem- DAER, da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre -Fospa, da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - FIGTF, do Instituto Riograndense de Arroz -Irga, do Quadro Especial em extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia e do Quadro Especial da Secretaria de Transportes.
Foram vetadas as emendas dos deputados João Osório (PMDB) e Iradir Pietroski (PTB), que estendem os mesmos índices de reajuste, bem como a parcela autônoma, aos servidores da Brigada Militar, do Instituto-Geral de Perícias e de nível superior do Quadro de Servidores Penitenciários, além da que concede a parcela autônoma a todos os servidores de nível médio dos diversos quadros beneficiados com a proposta do governo.
IGP
O último veto parcial deu-se à proposta que estabelece o plano de classificação de cargos e vencimentos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), bem como reorganiza o Quadro dos Servidores dos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e de Identificação. Foram vetadas, dentre outras, as emendas que determinam que os integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal do Instituto-Geral de Perícias terão regime de trabalho de tempo integral, ou seja, de 40 horas semanais, bem como deverão exercer a função com dedicação exclusiva.
05/15/2002
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