Aprovado relatório de Foscarini contrário ao veto ao realinhamento salarial
Por 33 votos a 10, foi acolhido pelo plenário, nesta terça-feira(27), relatório do deputado Jair Foscarini(PMDB) contrário ao veto do governador do Estado ao projeto 211/2001. O veto do governador Olívio Dutra retirava o direito ao realinhamento salarial da ordem de 31% até o final do ano que vem (11,25% de julho, 3,34% de agosto, 5,56% em dezembro e, no ano que vem, 3,34% em agosto e 4,45% em dezembro), de policiais, brigadianos, agentes penitenciários, ex-funcionários da Caixa Estadual e técnicos científicos.
- Se o veto fosse mantido, estariam sendo dadas ao Executivo condições para institucionalizar a política do apadrinhamento e dos amigos do rei, o que é uma prática absolutista, retrógrada, antidemocrática e impopular - afirmou Foscarini na justificativa do relatório que pedia a derrubada do veto do Governador. Conforme o parlamentar, ficou preservado o princípio constitucional da igualdade, da isonomia.
O projeto de lei se enquadra na política de reajustar os vencimentos do funcionalismo em 47% durante todos os quatro anos do governo Olívio, contra uma inflação estimada em índice superior a 56%.
- O projeto original que estabelece o realinhamento dos vencimentos básicos dos níveis elementar e médio da administração direta, das autarquias e fundações, foi estendido, por emendas, aos investigadores, inspetores, escrivães, comissários, peritos e auxiliares, soldados, cabos, sargentos, subtenentes, tenentes e capitães da BM, dos auxiliares, agentes e monitores da Susep, entre outros. O Governador vetou e nós, na Comissão de Serviços Públicos, definimos o relatório pedindo a rejeição deste veto em plenário, porque todos são iguais perante a Constituição. O atual Governo tem sido cruel com o funcionalismo em geral mas, ainda assim, privilegiar alguns poucos e punir categorias tão importantes como a segurança pública, não poderíamos aceitar - afirmou Jair Foscarini.
11/27/2001
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