Assembléia tem seis vetos do Executivo para apreciar em agosto
Entre os vetos totais do governo do Estado está aposto ao projeto de autoria do deputado Elmar Schneider (PMDB) que tenta definir critérios para a instalação de equipamentos de controle e fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias estaduais. O objetivo da proposta, conforme o parlamentar, é permitir que os motoristas tomem conhecimento com antecedência do local exato dos controladores de velocidade como as lombadas eletrônicas.
O projeto do deputado Giovani Cherini (PDT) que pretende estabelecer política estadual para o cooperativismo também recebeu veto total do Executivo. A proposta de Cherini prevê que o governo atuará de forma a estimular as atividades das cooperativas, através de assistência educativa, técnica e de incentivos financeiros.
O deputado Eliseu Santos (PTB) também teve seu projeto vetado pelo Executivo. A proposta determina que o Estado deve criar regras relativas à crença religiosa nos processos seletivos para ingresso na função pública. O governo alega que a matéria é inconstitucional e interfere na gestão administrativa, ferindo o princípio da igualdade, na medida em que prevê tratamento diferenciado para determinadas religiões. O Executivo lembra, por exemplo, que seria muito difícil operacionalizar a regra que trata dos judeus ortodoxos e adventistas do sétimo dia, prevendo que não se realizem concursos entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o de sábado.
A alteração no Código Florestal do Rio Grande do Sul, proposta pelo deputado José Ivo Sartori (PMDB) com apoio do deputado Roque Grazziotin (PT), também foi vetada totalmente. A matéria diz respeito a autorizações para exploração florestal de corte raso de florestas nativas, florestas adultas ou em formação e estabelece regras para a exploração e os percentuais a serem utilizados pelos agricultores. O substitutivo aprovado pela Assembléia cria o zoneamento florestal do Estado, diversificando o que é floresta e o que é vegetação. Redefine e detalha também as condições para utilização e exploração das florestas.
Também foi vetado totalmente pelo governo projeto do deputado Luis Augusto Lara (PTB). A matéria disciplina o transporte de tora e toretes em veículos rodoviários de carga nas estradas estaduais e nas federais administradas pelo governo estadual.
O governo já encaminhou para a Assembléia o veto parcial ao projeto de sua autoria que determina medidas sócio-educativas de internação e semi-liberdade e cria a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul. As emendas vetadas, três do deputado Bernardo de Souza (PPS), estabelecem critérios para ocupação de cargos de direção e contratação de cargos de confiança, e duas do deputado José Ivo Sartori (PMDB), sendo que uma delas cria a corregedoria-geral para a nova instituição.
07/20/2002
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