PLENÁRIO REDUZ VALORES DA TAXA DE INSTALAÇÃO DE RÁDIOS
O plenário do Senado aprovou hoje (29) substitutivo do senador Odacir Soares (PTB-RO) que reduz os valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação de Rádio e Televisão. Os valores haviam aumentado em até 12.000% com a aprovação da nova Lei Geral das Telecomunicações, no ano passado. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados propôs uma nova tabela, a qual acabou sendo alterada no Senado. O projeto voltará à análise dos deputados.
Relator da matéria na Comissão Infra-Estrutura do Senado, Odacir Soares explicou que todas as alterações foram negociadas com o governo e buscaram não apenas reduzir valores, mas também corrigir incoerências. Entre as distorções, ele destacou que as taxas de fiscalização de instalação de emissoras de rádio FM estavam muito superiores aos valores cobradas de TV, apesar de as emissoras de televisão serem mais rentáveis. Outra distorção: os valores cobrados de rádios FM estavam maiores que os de rádios AM, apesar de se tratar de serviços equivalentes, com faturamento similar.
Odacir informou que a própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), beneficiária das taxas, reconheceu que os valores, como proposto pelos deputados, encontravam-se de cinco a seis vezes acima do que deveriam estar. Os preços estavam exorbitantes, de acordo com o relator, porqueas taxas consideravam que todas as emissoras obteriam sempre o faturamento máximo, ou seja, que elas veiculariam publicidade em 25% de todo o tempo de permanência no ar, "o que é praticamente impossível".
O substitutivo aprovado pelos senadores prevê reajustes maiores para as taxas cobradas de estações de rádio de alta potência (acima de 50 kW), geralmente localizadas nas capitais ou grandes cidades. Estabelece ainda que as estações de TV pagarão taxas que aumentam de acordo com a população da cidade.Com as mudanças, o faturamento anual de R$ 48 milhões projetado pela Anatel cairá para R$ 25 milhões, mas a diferença não afetará a agência, que deve receber R$ 308 milhões só com as taxas de fiscalização das telecomunicações.
De acordo com a tabela que acompanha o substitutivo, a taxa de fiscalização por instalação de rádio varia de acordo com a potência e vai de R$ 972,00 (potência de até 1 kW) a R$ 12.000,00 (potência superior a 100 kW). A taxa para televisão vai de R$ 12.200,00, para estação em cidade com até 500 mil habitantes, a R$ 34.065,00, para emissoras a serem instaladas em cidades com mais de 5 milhões de habitantes.
29/06/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova novos valores para taxa de fiscalização do Exército
Plenário aprova instalação de mais três rádios comunitárias
Plenário aprova autorização para instalação de três rádios comunitárias
Senado aprova instalação de mais quatro rádios comunitárias
Sancionada Lei que reduz valores de multas e de juros para pagamento de débitos fiscais do ICMS
Anatel reduz valores que prestadoras deverão pagar para usar banda larga de outras operadoras