Senado vota na terça emendas ao novo modelo do setor elétrico
O Plenário do Senado reúne-se na tarde de terça-feira (9) para examinar os pontos do novo modelo para o setor elétrico em torno dos quais ainda há concordância. O projeto de lei de conversão (PLV 1/04) de autoria do senador Delcidio Amaral (PT-MS), aprovado em seus termos gerais na última quinta-feira (4), modificou a medida provisória enviada pelo Executivo tratando de novas normas para investimentos na produção e distribuição de energia elétrica, mas vários senadores apresentaram destaques com o fim de modificar ou suprimir artigos do projeto.
O senador José Jorge (PFL-PE), por exemplo, está propondo a supressão do parágrafo único do artigo 18, redigido com o objetivo de estabelecer igualdade de condições na disputa pelas chamadas "concessões onerosas" dos empreendimentos hidrelétricos. De acordo com José Jorge, nesse aspecto o projeto não oferece a transparência necessária a que os ofertantes façam seus lances, já que as ofertas dos demais concorrentes não são conhecidas.
Dentro ainda do tema da energia elétrica, o Plenário deve examinar o projeto de lei de conversão (PLV 2/04) que autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a EPE terá por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética.
Aprovados esses projetos de conversão, que, sendo provenientes de medidas provisórias, impedem a votação de outras matérias durante o seu exame, a pauta estará liberada. Assim, na quarta-feira (10), poderão ser colocadas em votação algumas propostas de emenda constitucional (PEC), entre as quais a de nº 22/00, que torna obrigatória a execução do Orçamento da União pelo governo federal, nos termos exatos em que tiver sido aprovado pelo Congresso. De autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a PEC recebeu favorável do senador César Borges (PFL-BA).
05/03/2004
Agência Senado
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