Plenário retoma votações com reforma do Judiciário e Lei de Biossegurança
A votação de destaques apresentados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o Poder Judiciário deve marcar a sessão do Plenário desta terça-feira (5). O texto básico da reforma (PEC 29/2000) já foi aprovado em primeiro turno pelos senadores na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador José Jorge (PFL-PE). Para facilitar a tramitação, ele optou por apresentar um texto com os itens passíveis de irem à promulgação e outro com as modificações que devem retornar à Câmara dos Deputados. A proposta tem que passar ainda por um segundo turno de votação.
Está também na pauta a votação de substitutivo do senador Ney Suassuana (PMDB-PB) a projeto da Câmara (nº 9/2004) que institui a nova Lei de Biossegurança, regulamentando o plantio e a comercialização de sementes transgênicas e o uso de células embrionárias para fins terapêuticos. O requerimento do relator para que a matéria seja examinada em regime de urgência deve ser votado também na sessão de terça-feira.
Na mesma sessão, haverá também continuidade da discussão de PECs em tramitação no Plenário, como a do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que determina o comparecimento do presidente da República na abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional para apresentar sua mensagem e plano de governo, ação para a qual tem sido tradicionalmente designado o chefe da Casa Civil. A votação da matéria (PEC 64/1999) em primeiro turno está marcada para a sessão de quinta-feira (7).
Serão discutidas também, pela segunda sessão do primeiro turno, a PEC do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que torna obrigatória a execução da programação das leis orçamentárias (nº 22/2000); a PEC do então senador Francisco Escórcio (nº 29/2002), na forma de substitutivo, que prorroga até 2016 a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e a do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), também com texto substitutivo, para que seja dada prioridade aos idosos no recebimento de pagamentos definidos em lei como de pequeno valor, devidos pela Fazenda Federal, estadual, distrital ou municipal (nº 1/2003).
Terão também na terça-feira a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, PEC (nº 81/2003) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) inserindo na Constituição princípios para orientar o funcionamento das agências reguladoras, e da Câmara (nº 15/2004), com relatório favorável do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), excluindo dos bens da União as ilhas costeiras que contenham sede de município.
Pode ser votado ainda pelo Plenário substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto da Câmara (PLC 88/2000) tornando obrigatória a afixação de etiquetas em cuecas, calcinhas e sutiãs de tamanho adulto, produzidas ou comercializadas no país, com advertência sobre a importância de realização de exames periódicos para prevenção, respectivamente, de câncer de próstata, de útero e de mama.> Simon propõe votação separada para liberar soja transgênica
04/10/2004
Agência Senado
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