Plenário vai analisar matérias eleitorais
Duas propostas de mudança na legislação eleitoral deverão ser analisadas pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (30), em sessão marcada para as 10h: o substitutivo a projeto de lei da Câmara que modifica o número de candidatos às eleições, a ser discutido em turno suplementar, e o projeto de lei do ex-senador Waldeck Ornélas segundo o qual nas eleições em que houver duas vagas para senador, o tempo destinado aos dois candidatos ao cargo será dividido igualmente. Essa proposição será discutida em turno único.
A primeira proposta estabelece que cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Distrital, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais até o triplo do número de lugares a preencher. Do número de vagas resultante dessa regra, cada partido ou coligação deverá reservar no máximo 70% das vagas para candidatos de um mesmo sexo.
Já o projeto de Ornélas estabelece que, nas eleições em que houver duas vagas para senador, se o partido ou coligação registrar apenas um candidato, terá direito apenas à metade do tempo que lhe for destinado, regra aplicável também se um dos candidatos registrados desistir. A outra metade será acrescentada ao tempo a ser rateado igualmente entre todos os partidos ou coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados.
Na sessão de quarta-feira, deverá ser votada ainda, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que destina o percentual de 0,5% da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados às instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal. Outras duas PECs estão na pauta, para discussão: a do ex-senador Carlos Patrocínio que define que os vetos presidenciais serão examinados em reuniões separadas das duas Casas do Congresso Nacional e a do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento.
Também na quarta-feira, deverá ser votado, entre outras matérias, projeto de lei da Câmara, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas.
Na terça-feira (29), a Ordem do Dia contém mensagem presidencial com a indicação do diplomata Synesio Sampaio Góes Filho para, cumulativamente com o cargo de embaixador na Bélgica, ser o embaixador junto a Luxemburgo. Também constam da pauta cinco projetos de lei que autorizam a criação de distritos agropecuários em Roraima.
28/04/2003
Agência Senado
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