PLENÁRIO VOTA AMANHÃ (QUINTA)FISCALIZAÇÃO DESCENTRALIZADA
O plenário do Senado votará amanhã (quinta, 15) dois projetos que constavam da Ordem do Dia de hoje (14), mas quenão foram apreciados por causa da suspensão dos trabalhos, em pesar pela morte do senador Onofre Quinan. Os projetos buscam descentralizar a fiscalização de dinheiro federal repassado a estados e municípios para assistência social e facilitam o transporte de cargas.
O projeto sobre os recursos sociais estabelece que a prestação de contas passará a ser feita pela prefeitura à câmara de vereadores e, no caso de governos estaduais, ao tribunal de contas do estado. Assim, a prestação de contas só será enviada ao Tribunal de Contas da União se este órgão pedir.
O outro projeto autoriza o transporte de cargas, por vários sistemas (ferroviário, rodoviário ou marítimo), com apenas um contrato. Hoje, para cada transporte há exigência de um contrato.
14/01/1998
Agência Senado
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