Plenário vota criação de cargos
Na reunião da Mesa Diretora e das lideranças da Assembléia Legislativa, ficou definida a votação de quatro projetos de lei durante a sessão plenária desta tarde. O projeto de lei 221/2000, do Poder Executivo, que trata da criação de cargos para desenvolver as atividades do Protege; o projeto de lei 23/97, do deputado Paulo Azeredo (PDT), que institui o "dia do Zero Acidente de Trânsito"; o projeto de lei 101/98, também do deputado Paulo Azeredo, que dispõe sobre a contratação de artistas pelo Poder Executivo para atuar em comerciais veiculados na mídia regional e nacional; e o projeto de lei 214/2000, do Poder Executivo, que trata da doação de imóvel ao município de Horizontina.
P.L. 221/2000
Poder Executivo
Criação de cargos
O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, cria cargos no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, com lotação exclusiva na Secretaria da Justiça e da Segurança, para desenvolver as atividades do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas - Protege. Serão criados 01 cargo de Coordenador de Assessoria, 04 de Assistente Superior, 01 de Assistente Especial II e 02 de Assistente I.
Na justificativa, o Poder Executivo afirma que a criação de cargos atende a necessidade de dotar o Protege de um grupo técnico para aperfeiçoar seus trabalhos, que seja vinculado diretamente ao Secretário da Justiça e da Segurança e ao Conselho Deliberativo do Protege. Salienta que "o provimento em comissão decorre da natureza das tarefas desenvolvidas pelo Protege, que exigem dos servidores o mais elevado grau de sigilo e confiança de parte de modo a preservar a segurança das testemunhas protegidas. Desta forma, a equipe de técnicos a ser formada por profissionais especialmente selecionados para a função, tem o importante papel de prestar assistência social, psicológica e jurídica, tanto no processo de inclusão ou não no Protege, como também no de acompanhamento e reinserção do beneficiário à vida social".
P.L. 23/97
Dep. Paulo Azeredo
Dia do Zero Acidente de Trânsito
O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Azeredo (PDT), propõe que o dia 21 de Agosto seja considerado o Dia do Zero Acidente de Trânsito no Estado do Rio Grande do Sul.
Na justificativa, o deputado destaca que o "objetivo é alertar a população de que o dia zero acidente de trânsito não é utopia, mas de extrema importância para a conscientização de como o tráfego seria seguro e tranquilo se cada um fizesse a sua parte". Afirma ainda que "tornar o dia 21 de agosto no dia zero de acidente de trânsito visa marcar, de forma objetiva, o momento deflagrado por vários órgãos como Petrobrás, Brigada Militar, Secretaria da Justiça e Segurança, Grupo SOS Acidentes, Ministério do Exército e dos Transportes, Programa Páre, DAER e Polícia Rodoviária Federal. Acrescenta que esta é uma forma de estabelecer uma data para tratar especialmente as questões de trânsito.
P.L. 101/98
Dep. Paulo Azeredo
Contratação de artistas
O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Azeredo (PDT), propõe que para a realização de comerciais veiculados na mídia regional e nacional, o Poder Executivo contrate, exclusivamente, artistas gaúchos. No projeto, o deputado explica que "artista gaúcho é todo aquele que desempenha funções vinculadas à música, artes plásticas, artes cênicas, grupos vocais, instrumentais, bandas de rock, conjuntos de música nativista e regionalista, repentista, declamadores e poetas. Poderão ser contratados também artistas nascidos em outros estados ou país, quando já incorporados à cultura gaúcha há mais de cinco anos.
Na justificativa, o deputado argumenta que "não é admissível que, com tantos talentos gaúchos em várias áreas de atuação, o governo do Estado tenha que buscar, a peso de ouro, artistas de outros estados". Para o deputado, "o montante gasto com propaganda oficial poderia ser aplicado em outras áreas mais importantes". Esclarece, porém, que "como isso não pode ser modificado, o projeto busca valorizar os artistas gaúchos que, na sua opinião, têm prestado importantes serviços à cultura gaúcha e também ao cenário nacional".
P.L. 214/2000
Poder Executivo
Doação de imóvel ao município
de Horizontina
O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, busca autorização da Assembléia Legislativa para doação de imóvel ao município de Horizontina, localizado na zona rural, com uma área de 6,8 hectares, que se destinará para implantação de projetos da Prefeitura Municipal, relacionados à experimentação agrícola, ao ensino ecológico e à produção de alimentos para creches e escolas municipais, revertendo ao patrimônio do Estado caso lhe seja dada destinação diversa.
10/10/2000
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