PLENÁRIO VOTA PROJETOS SOBRE APOSENTADORIA
O plenário do Senado vota amanhã (dia 7) projeto que dispõe sobre a compensação financeira entre os sistemas de previdência social, nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. A matéria tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), elaborado pelo senador Beni Veras (PSDB-CE).
Também será apreciado projeto que dispõe sobre a movimentação da conta vinculada ao FGTS do aposentado. A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) apresentou, na CAS, parecer favorável à proposição.
Os senadores discutem ainda dois projetos de resolução permitindo o estado de Minas Gerais a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal: um, no valor de R$ 2,9 milhões, para o programa Pró-Saneamento, e outro, de R$ 4,7 milhões, destinado ao fornecimento de cartas de crédito habitacionais.
Na sessão de amanhã, ocorre o segundo dia de discussão, em segundo turno, do parecer do senador Beni Veras à proposta de emenda constitucional que reforma a Previdência Social. A discussão da matéria acaba na quarta-feira (dia 8), quando deverá ocorrer a votação final.
06/10/1997
Agência Senado
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