PMDB amplia eleitores da prévia
PMDB amplia eleitores da prévia
Número de votantes vai chegar a 17 mil, incluindo vereadores e, possivelmente, vice-prefeitos
O PMDB ampliará o colégio eleitoral para a prévia que irá escolher o candidato do partido à Presidência da República. Em reunião entre o presidente nacional, Michel Temer, o senador Pedro Simon, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, na segunda-feira, será modificado de 3.870 para 17 mil o número de participantes. De acordo com Simon, nota enviada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Fernando Záchia, a Temer, pedindo a inclusão dos 11.374 vereadores no processo, foi determinante para a ampliação, que poderá abranger também os 1.700 vice-prefeitos em todo o país. Por decisão anterior da executiva nacional, participariam somente prefeitos, senadores, deputados e presidentes estaduais. Para Simon, o encontro demonstra que a direção nacional não irá recuar, mantendo a disposição em apresentar candidato próprio ao Palácio do Planalto. Já Itamar está condicionando o adiamento da prévia, de janeiro para março, ao aumento do colégio eleitoral. Segundo ele, a participação de menos de quatro mil filiados foi uma estratégia dos governistas do partido para enfraquecer a sua candidatura e favorecer a manutenção da aliança com o PSDB e o PFL.
Contrariando as análises feitas por integrantes do PMDB no Estado de que a cúpula nacional teria a intenção de enfraquecer a prévia ao propor o adiamento, Simon salientou que a decisão foi conjunta e aceita por ele e Itamar. O senador argumentou que em janeiro é mais difícil mobilizar os filiados, já que o Congresso Nacional e as assembléias legislativas estarão em recesso. 'Nessa época, todo mundo vai para a praia', disse. Em março, segundo ele, há mais tempo para o partido se organizar nos estados com vistas à disputa, garantindo que a prorrogação não é manobra do grupo aliado ao Planalto.
Conforme Simon, não haverá um terceiro candidato na prévia, salientando que Temer já avisou a ele e a Itamar que não tem disposição para enfrentar a disputa interna. Neste final de semana, Simon e Itamar começarão oficialmente a campanha como pré-candidatos do PMDB à Presidência. O governador mineiro estará amanhã em Florianópolis, onde participará de encontro com os 947 vereadores de Santa Catarina. O senador visitará Joinville domingo, atendendo a pedido do prefeito Luiz Henrique da Silveira.
Governo se empenha por incentivos
Protocolado pedido para que votação ocorra antes do recesso, que começará no dia 15 de dezembro
A bancada governista da Assembléia Legislativa recorreu ontem ao último recurso técnico para viabilizar a votação do projeto que cria o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC) antes do recesso, em 15 de dezembro. O líder do governo, deputado Ivar Pavan, protocolou requerimento solicitando a inclusão do projeto na pauta dos trabalhos. O pedido será votado terça-feira. Para garantir a apreciação da matéria na última semana antes do recesso, o Executivo precisará conseguir 28 votos favoráveis.
Como a bancada do PPS já manifestou que não vai dar acordo para acelerar a votação, Pavan negocia a adesão de deputados do PTB, do PPB e do PDT. Ao mesmo tempo, critica o PPS, dizendo que o partido antecipa posição contrária aos projetos do Executivo, lembrando que foi a única bancada a votar contra a proposta orçamentária de 2002.
O líder do governo explicou que, caso o requerimento não seja aprovado em plenário, o Executivo entenderá como rejeição antecipada ao projeto. 'Se isso ocorrer, a oposição terá que justificar à sociedade porque é contrária à criação de incentivos fiscais para mais de 40 segmentos da economia gaúcha', destacou Pavan.
Ele disse confiar num entendimento até a próxima semana porque os questionamentos em relação ao PIC são poucos e há uma inclinação positiva para a sua aprovação. Quanto aos outros projetos enviados pelo governo nesta semana, o deputado disse que não haverá dificuldade de acordo por se tratar de matérias administrativas e sem polêmica.
Garotinho promete acabar com impostos em cascata
O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, disse ontem que, se vencer a eleição presidencial, extinguirá os impostos em cascata, principalmente a CPMF, baixará radicalmente os juros e manterá a estabilidade econômica. 'O esforço visa desonerar a produção e fazer com que os impostos incidam sobre o consumo, além de oferecer crédito para irrigar a economia, implantando política de redução de juros em níveis internacionais', destacou.
Malan acha estranha visão de Lula sobre exportações
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, criticou ontem o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele considerou estranho alguém que há mais de 12 anos disputa a Presidência da República dizer que não dá para exportar enquanto não acabar a pobreza. 'É esquisito no século 21 um político importante ter essa visão sobre as exportações brasileiras', afirmou. Porém, Malan declarou ter certeza que Lula se dará conta do 'equívoco'.
Paulo Renato reafirma que é pré-candidato do PSDB
O ministro de Educação, Paulo Renato Souza, afirmou ontem que continua na disputa do PSDB como pré-candidato à Presidência da República. Ele disse ainda que pretende derrotar o ministro da Saúde, José Serra, e o governador do Ceará, Tasso Jereissati, e ser o indicado do partido. Um dia depois do fim da crise gerada pela greve dos professores universitários, Paulo Renato visitou a Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, com postura de candidato.
PSB gaúcho quer Arraes e Beto na executiva nacional
O PSB realiza de hoje a domingo convenção nacional, em Brasília, para eleger a nova executiva do partido. O PSB gaúcho defende a recondução de Miguel Arraes ao cargo e como 1º vice-presidente, o secretário estadual dos Transportes, Beto Albuquerque. Ele ocupa hoje a 3ª vice-presidência nacional e preside o partido no Estado. O encontro discute a candidatura do governador do Rio, Anthony Garotinho, à Presidência.
PT critica processo contra Paim
O líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro, divulgou ontem nota oficial da bancada do partido em defesa do deputado Paulo Paim. Ele poderá ser processado por falta de decoro parlamentar devido ao fato de ter rasgado três páginas da Constituição federal na tribuna e depois a lançado contra um colega. O episódio aconteceu terça-feira, durante os debates da sessão em que a Câmara tentou, pela primeira vez, votar o projeto que modifica a legislação trabalhista. 'A bancada do PT manifesta a sua mais absoluta solidariedade ao deputado Paulo Paim e afirma com toda a convicção que o processo intentado contra ele carece de fundamento', diz a nota. O PT destacou ainda que a Câmara gastaria melhor as suas energias caso se dedicasse a investigar denúncias mais graves que pesam contra determinados deputados. Na avaliação do partido, o proposta do governo que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenta retirar direitos elementares dos trabalhadores e o deputado Paim atuou contra essa 'ignomínia' com determinação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, saiu em defesa do deputado do PT. Declarou que Paim não desrespeitou a Carta Magna com a sua atitude. De acordo com Mello, ele demostrou a forte defesa da letra constitucional. 'O deputado quis simbolizar a falta de resignação quanto ao trato da matéria', disse.
PTB não garante união com PPS
O presidente de honra do PTB, deputado Sérgio Zambiasi, afirmou ontem que o partido não tem obrigação de reproduzir no Estado a aliança nacional firmada com o PPS. Zambiasi r essaltou que as questões regionais devem ser respeitadas e descartou decisões imediatas sobre coligações. 'É prematuro definir candidaturas, pois isso paralisaria as negociações políticas. Não é interessante assumir compromisso que tenha risco de rompimento daqui a quatro meses', explicou. Cotado como candidato ao governo estadual, Zambiasi mantém a decisão de concorrer ao Senado, embora não descarte a possibilidade de reeleição à Assembléia. 'O mandato de senador resulta em experiência fundamental para alargar os horizontes. Todos os governadores, de Jair Soares a Olívio Dutra, passaram pelo Congresso', alegou.
Zambiasi reconheceu que também é importante garantir uma bancada forte na Assembléia Legislativa. 'O partido não pode ser a sombra do líder. Precisamos ter vários nomes a oferecer', disse. Conforme ele, essas questões farão parte das discussões do III Seminário Estadual do PTB, hoje e amanhã, em Tramandaí, seguido pela V Convenção Estadual no domingo. Zambiasi adiantou que o deputado Iradir Pietroski deverá ser reconduzido à presidência do partido, tendo o superintendente-geral da Assembléia, Cláudio Manfrói, como vice. A secretaria-geral poderá continuar com a ex-vereadora Sônia Santos e a tesouraria ficaria com o deputado federal Edir Oliveira.
Roseana se define como política suprapartidária
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, definiu-se ontem como uma pessoa suprapartidária por excelência. Ela lembrou o fato de ter sido simpatizante do PC do B e disse se relacionar bem com todos os partidos. A declaração segue a estratégia do PFL, que tenta desvincular a governadora de uma suposta imagem retrógrada em relação ao partido. Roseana creditou o seu bom desempenho nas pesquisas aos programas do PFL na televisão.
Viagem de vereadores de Rio Pardo causa polêmica
A viagem de 17 dos 19 vereadores de Rio Pardo a Tramandaí devido ao 36º Congresso Estadual de Vereadores, Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos de Câmaras do RS causou polêmica no município. O evento, aberto quarta-feira, ocorre até amanhã e as despesas dos vereadores teriam alcançado R$ 13.785,00. Em crise financeira, a prefeitura atrasou nos últimos dois meses o pagamento dos servidores.
Novo ministro do STJ toma posse
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou ontem Luiz Fux, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor titular de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como seu mais novo ministro. Com 48 anos, Fux chega ao STJ com grande prestígio e qualidades que chamaram a atenção do Judiciário. Além de atuante e combativo jurista, o novo ministro é faixa-preta em jiu-jítsu e guitarrista nas horas vagas. A chegada de Fux ao STJ foi elogiada pelo presidente Paulo Costa Leite durante a cerimônia de posse. 'Temos a satisfação de recebê-lo. Ele é de uma geração muito importante. Vai oxigenar o STJ', enfatizou Costa Leite.
PPS: projeto gera impostos
A bancada do PPS na Assembléia Legislativa divulgou ontem o estudo que fez sobre o projeto do governo que cria o Programa de Incentivo ao Crescimento. O líder Bernardo de Souza disse que a aprovação da proposta trará imediatamente aumento de impostos e geração de taxas. Segundo o deputado, os propalados benefícios fiscais somente poderão ser dimensionados a partir de regulamentação que deverá ocorrer por decretos. O estudo do partido apontou que, embora não haja aumento explícito de alíquotas da energia elétrica, o governo propõe nova taxa sobre o fornecimento de energia industrial. Concluiu que, sendo o ICMS um imposto indireto, o aumento terá efeitos maléficos em preços de produtos.
Artigos
SINTERGS, 13 ANOS DE LUTAS
Joanes Rosa
O Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul foi fundado em 30 de novembro de 1989. Como as demais entidades sindicais de servidores públicos, a sua criação somente foi possível a partir da abertura proporcionada pela Constituição federal de 1988. Até então, os funcionários públicos de nível superior eram representados pela União dos Técnicos-Científicos (Utergs), fundada em 1960. Por dois anos a Utergs e o Sintergs caminharam lado a lado na defesa dos interesses de seus filiados, vindo a primeira a incorporar-se ao segundo.
A categoria dos técnicos-científicos é composta por 7.500 servidores, distribuídos em 42 profissões de nível superior. A maioria possui cursos de pós-graduação, realizados, quase sempre, por iniciativa e às expensas do próprio funcionário, o que os qualifica como um dos melhores quadros do Brasil. Responsáveis pelo planejamento, pela execução e pela fiscalização das ações de governo, vêm se submetendo a salários, em muitos casos, inferiores ao de servidores de grau médio. Essa distorção histórica parece não ter, até hoje, sensibilizado os vários governos que se sucederam no Piratini.
Interessante observar que, em mais de 40 anos de luta incessante dos técnicos-científicos, a situação atual vem demonstrar que muito pouco se alterou o quadro de permanente discriminação em relação a essa categoria. A busca constante da valorização profissional, de melhores condições de trabalho e de um salário mais condizente com o grau de formação e a sua importância na governabilidade do Estado são temas sempre atuais nas pautas de reivindicações.
Neste momento, em que o Sintergs completa seu 13º aniversário, a comemoração fica restrita à confraternização dos colegas e às homenagens aos que construíram essa entidade. Há seis anos sem reajuste, quase a metade da existência da entidade, nada se tem a comemorar.
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
PRESSA INJUSTIFICADA
Tem sido visível a dificuldade de deputados governistas em justificar para a oposição a demora na remessa de 15 projetos à Assembléia Legislativa e a necessidade de votá-los em seis sessões plenárias antes do recesso. O Palácio Piratini poderia providenciar a outorga de medalhas aos parlamentares da situação em reconhecimento ao esforço que têm feito. Sobretudo em relação ao projeto de alteração da matriz tributária e criação do Projeto de Incentivo ao Crescimento, temas de muita complexidade, que têm provocado perguntas ainda não respondidas à maioria oposicionista. O argumento de que o governo precisou ouvir a sociedade antes de enviar o projeto não se sustenta. É a terceira tentativa de aprovação com pequenas variantes.
DUAS SAÍDAS
Para o governo, a aprovação da matriz resultará em desafogo temporário do caixa. Rejeitado, terá argumento durante a campanha eleitoral para propagar que a oposição inviabilizou crescimento do Estado.
MATA NO CANSAÇO
É injusto para os 50 mil filiados do PMDB que foram às urnas eleger o presidente regional ficar esperando até maio a deflagração do processo de escolha do candidato ao Piratini. É uma contradição brutal.
QUEM DIRIA... - A 3ª Conferência Estadual do Direitos da Criança e do Adolescente envolveu fatos estranhos: 1O) rejeitaram a participação do deputado federal Marcos Rolim, do PT, como palestrante na abertura. Ele tinha delegação da Câmara: 2º) aprovaram moção de repúdio ao relatório de comissão da Câmara, coordenada por Rolim, sobre as condições das casas de abrigo mantidas pelo governo gaúcho. Não constavam elogios.
AGORA VAI
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ligou para o deputado Germano Rigotto, que presidiu a Comissão da Reforma Tributária, querendo entendimento sobre reajuste da tabela do Imposto de Renda, congelada há sete anos. Reunião foi marcada para 3ª-feira. Governo viu: ou negocia ou será atropelado.
NINHO TUMULTUADO
Os tucanos não se acertam: investigações da executiva regional sobr e irregularidades na eleição da zonal 113 do PSDB de Porto Alegre poderão adiar pela terceira vez a escolha do futuro diretório municipal.
NOVO COMANDO
Gleno Scherer assumirá a presidência do Tribunal de Contas do Estado a 20 de dezembro. O vice-presidente será Victor Faccioni e o corregedor, Porfírio Peixoto. Conselheiros experimentados na vida pública.
COISA DE AMADOR
A urgência na votação da reforma da CLT expôs toda a inabilidade do governo federal no trato de questão polêmica que estava em análise há sete anos. De quebra, o deputado José Genoíno, do PT, fulminou: 'Ganhamos a batalha política e já produzimos boas imagens de plenário para a nossa campanha eleitoral'.
O QUE FALTA
A Zonal 111 do PMDB em Porto Alegre foi a única que não teve eleição como as demais em outubro. A escolha se dará amanhã, na avenida Pátria, 496. A chapa é encabeçada por Tito Vieiro, uma das lideranças autênticas do partido há 20 anos.
EM 1961
Há 40 anos, neste mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou, por 151 votos a 60, projeto que limitava a remessa de lucros de empresas estrangeiros para fora do país.
APARTES
Secretaria da Fazenda desconta para o PT R$ 119.515,00 mensais de 1.522 servidores públicos estaduais.
Adroaldo Streck assumirá cargo de secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República.
Cientista político Paulo Moura (ex-PT) vai assessorar marketing do PPB gaúcho na campanha. Sabe segredos.
Estão convidados para depor na CPI do Demhab Guilherme Barbosa, Vicente Rauber e Hélio Corbellini.
Vereadores finalizam hoje votação do orçamento da Prefeitura de Porto Alegre para 2002. Há 90 emendas.
Está em Cuba o vereador tucano Antônio Hohlfeldt para encontro sobre literatura latino-americana.
Camelôs irregulares de P. Alegre vendem com cartão de crédito. Até parece que chegamos ao 1º Mundo...
Deu no jornal: 'Suplicy quer consulta para saber se prévia do PT sairá'. Quanta cerimônia, Exa...
Painel quebra, governo foge, CLT emperra. O que mais está faltando?
Editorial
A JUSTIÇA EMPERRADA
Com lentidão está tramitando no Congresso Nacional a reforma do Judiciário. A proposta de emenda constitucional está no Senado e teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o instituto da súmula vinculante. A CCJ, na discussão de uma das questões mais polêmicas da reforma do Judiciário, aprovou o substitutivo do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que estendeu o efeito vinculante também às decisões do Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, além do Supremo Tribunal Federal. A súmula vinculante obriga os tribunais de instâncias inferiores a se guiarem pelas sentenças dos tribunais superiores.
A Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições têm se manifestado, com freqüência, sempre que a matéria é discutida, contrárias à adoção da súmula vinculante, por entenderem que ela representa um cerceamento à independência dos juízes. A favor da adoção da súmula vinculante colocam-se respeitáveis juristas, por entenderem que o sistema recursal brasileiro é uma das causas determinantes, senão a maior, da morosidade da Justiça em nosso país. Salta aos olhos que a possibilidade exagerada de as partes recorrerem de decisões judiciais que lhes sejam desfavoráveis é um dos fatores que emperram sobremaneira o poder Judiciário. A simplificação do sistema recursal provocará, se vier a ser adotada, uma necessária mudança de cultura, bastando lembrar que o próprio governo tem se valido da prática, para retardar, através do esgotamento de recursos, o cumprimento de decisões judiciais, como no caso dos precatórios, até que a instância superior determine o pagamento, que desde o início da ação, sabia-se, teria um único desfecho.
De qualquer forma, a reforma do poder Judiciário está longe ainda de ser implantada, tamanha a quantidade de emendas apresentadas a retardar a sua tramitação. E vale, ainda, assinalar que, vencida a tramitação da matéria no Senado, ela deverá voltar à Câmara dos Deputados. Este ano é pouco provável, para não dizer impossível, concluir a reforma. E, no Congresso, quase nenhum parlamentar acredita que no próximo ano, face à aproximação das eleições, um tema tão complexo possa vir a ocupar o primeiro plano, quando todos estarão voltados para a campanha política.
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11/30/2001
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