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PMDB manterá racha após convenção Disputa entre Michel Temer (SP) e Maguito Vilela (GO) não acaba com divisão do partido em várias alas BRASÍLIA - Às vésperas de mais um enfrentamento na convenção nacional de domingo, peemedebistas de "A" a "Z" em que se incluem governistas, "itamaristas", independentes, adversários do Palácio do Planalto e até os mais ranhetas, conhecidos como "a turma do contra", só estão de acordo em um ponto: O PMDB que vai sair da convenção é o mesmo partido rachado entre várias alas, comandado pela mesma cúpula e com o mesmo charme eleitoral de uma legenda que tem história e estrutura em todo o Brasil. Ninguém acredita que o produto final do voto dos 519 convencionais que se reúnem em Brasília no fim de semana seja a unidade. "Em se tratando de PMDB, unidade é uma coisa que não existe", diz o senador José Fogaça (RS), resumindo o sentimento geral. Mas esta palavra, que hoje simboliza apenas a utopia dos peemedebistas, acabou batizando as duas chapas que brigam pelo controle do partido. posições - De um lado, o deputado Michel Temer (SP), favorito na disputa com o apoio dos governistas e dos independentes que rejeitam a candidatura presidencial de Itamar, encabeça a chapa Unidade do PMDB. De outro, os rebeldes e itamaristas, que querem o senador Maguito Vilela (GO) na presidência do partido e o governador de Minas, Itamar Franco, de volta ao Palácio do Planalto, reunidos na chapa Unidade Pela Candidatura Própria. Rachas à parte, o franco favoritismo de Temer, que na contabilidade dos governistas deve superar a marca dos 70% dos votos, é suficiente para dar tranqüilidade ao Planalto quanto ao resultado da disputa. O grande temor do Governo federal era o de que Itamar Franco assumisse o comando do partido no domingo, levando o PMDB para a oposição. Diante das insistentes denúncias de interferência do Governo federal para derrotar Itamar Franco, o secretário-geral da Presidência e coordenador político do Governo, Aloysio Nunes Ferreira, faz questão de afirmar que convenção do PMDB não é assunto do Governo. "Não me meto nisto porque é cada macaco no seu galho, ou melhor, cada tucano no seu poleiro", diz. Em seguida, porém, Aloysio Nunes deixa de lado as tiradas de bom humor e confessa, com seriedade, que a única preocupação do Planalto com a convenção do PMDB "era a possibilidade de um rompimento com o governo que deseja continuar contando com o apoio e a colaboração do partido". Na avaliação do ministro, está hipótese já foi afastada há tempos e o "contrato firmado" entre o governo e o PMDB não inclui a parceria na corrida presidencial do ano que vem. "Gostaríamos muito de estar juntos, mas isto é apenas um desejo e não há problema que sigamos caminhos diversos", diz Aloysio para completar: "A candidatura própria do PMDB não agride o presidente Fernando Henrique Cardoso nem colide com o projeto dele (FHC) de completar bem seu segundo mandato". Garotinho vem ao Recife em campanha para presidente Arraes e Eduardo preparam festa para receber governador do Rio O PSB pernambucano está preparando uma grande festa para receber o pré-candidato à presidência da República pelo partido, o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Ele estará no Recife na próxima quinta-feira para um encontro com as lideranças estaduais do partido. A reunião, marcada para as 16h, na Câmara Municipal do Recife, contará com a presença do ex-governador Miguel Arraes e do deputado federal Eduardo Campos, pretenso candidato do PSB ao Governo do Estado em 2002. Também estão sendo convocados para a reunião os militantes do PSB do Recife e de outros municípios. Existe ainda a expectativa de que 146 pastores, que no dia de 30 de agosto se filiaram ao PSDB, compareçam ao encontro. De acordo com informações extra-oficiais, os pastores impuseram uma condição antes de confirmar suas filiações: a garantia de continuar apoiando Anthony Garotinho na sua campanha para presidência da República. "A reunião será aberta e não faremos restrições a ninguém", disse o vereador Sileno Guedes (PSB). Antesde conversar com as lideranças, o governador Anthony Garotinho irá, às 11h, a um debate em uma emissora local de rádio. Em seguida, almoçará, no Clube Internacional do Recife, com pastores da Igreja Presbiteriana do Recife. No plenário da Câmara Municipal, o socialista também participará da solenidade de filiação de novos nomes à legenda. Entre os futuros filiados está o vereador Clóvis Correia (sem partido), que há algum tempo anunciou publicamente seu interesse de ir para o PSB. Também estão sendo sondados os vereadores Francismar Pontes (PTB), Luiz Helvécio (PSDB), Eriberto Medeiros e Ronaldo Ribeiro, estes dois últimos saíram recentemente do PTN. CRÍTICAS - Numa recente entrevista a um programa de rádio do Recife, o governador Anthony Garotinho disse que o candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio da Silva, é o único nome da oposição que não faz críticas somente ao presidente Fernando Henrique Cardoso, mas ao atual modelo econômico do país. O socialista, no entanto, fez uma ressalva ao nomedo petista, afirmando que Lula não tem experiência para governar o Brasil, porque nunca exerceu cargos executivos. Na última quinta-feira, o presidente nacional em exercício do PT, José Genoíno, disse durante sua passagem pelo Recife, que o Partido dos Trabalhadores engolirá sapos e não lançará farpas aos candidatos de oposição. A crítica foi endereçada não apenas a Garotinho, mas também aos presidenciáveis de esquerda, o ex-ministro Ciro Gomes (PPS) e ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Na avaliação do vereador Sileno Guedes, o PSB tem algumas diferenças com o PT, apesar de atuarem no mesmo campo. "Do ponto de vista político o partido tem emprestado sua legenda ao PT. Hoje o PSB tem condições de lançar seu próprio candidato nas eleições majoritárias. Não estamos fazendo oposição ao PT", disse. Encontro define futuro de Joaquim A conversa que o presidente estadual do PFL, André de Paula, terá nesta segunda-feira com o deputado federal Joaquim Francisco é definitiva, porque ele tem que resolver logo se vai ou não arriscar uma candidatura majoritária no palanque da oposição. Não é à toa que a participação do vice-governador Mendonça Filho (PFL) nesta conversa é tida como certa. Na opinião do vereador Roberto Andrade - um dos mais joaquinzistas entre os poucos que restam na Frente Liberal hoje -, "não há mais como protelar uma decisão política a esse respeito, porque seis de outubro é amanhã". Ele ressalvou estar fazendo tudo para Joaquim ficar no PFL, "porém vou acompanhá-lo em qualquer situação". Pessoas próximas a Joaquim, único candidato declarado a senador até agora, estão cada vez mais convictas de que ele não tem outro caminho a não ser a oposição, porque ninguém na aliança governista vai lhe garantir nada. Isto ficou explícito nas declarações do próprio governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), do vice-presidente Marco Maciel (PFL) e do secretário Projetos Especiais, Sérgio Guerra (PSDB). Jarbas reclamou da "ansiedade" de alguns aliados e remeteu o assunto para 2002. Maciel ponderou que não pode garantir nada um ano antes da sucessão. Sérgio Guerra repetiu o mesmo discurso, dizendo que só trata da questão no próximo ano. Ambos são candidatos a senador como Joaquim, só que amplamente respaldados por seus partidos. Na oposição, Joaquim pode ir para o PSB ou se filiar ao PL para coligar com este partido ou ainda se juntar a um bloco que estaria em formação, o PDT/PTB/PPS. Se tiver que ficar na aliança governista, ele deve ser deputado federal pelo PSDB. Reajuste de servidor será votado na AL A partir de outubro os cerca de 3,8 mil servidores efetivos do Judiciário terão os salários reajustados em 5%. O projeto de lei tratando do aumento, encaminhado à Assembléia Legislativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, no início de agosto, deve ser votado até quarta-feira. No último dia 29, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da AL emitiu parecer favorável a elevação dos vencimentos. "Opinamos no sentido de que não há óbices (obstáculos) à aprovação do projeto de lei, uma vez que o mesmo atendeu a todos os requisitos constitucionais, legais e regimentais", diz a conclusão do parecer assinado pelo presidente da comissão, deputado estadual José Marcos (PFL). O projeto, de autoria do presidente do Tribunal, Nildo Nery, afirma que o TJ possui dotação orçamentária suficiente para conceder o reajuste. Detalha também que os gastos serão cobertos pelo duodécimo destinado pelo Estado mensalmente ao TJ não há risco que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja descumprida. Porém, o índice de 5% é 14vezes menor que o pleiteado pelos servidores. Durante o primeiro semestre eles chegaram a fazer greve exigindo 71% de reparação de perdas salariais. No projeto (publicado dia 01 de agosto no Diário Oficial), o próprio Nery admite que o reajuste é ineficaz e que os salários estão extremamente defasados. Os funcionários do Judiciário reclamavam, na época da greve, que o Governo do Estado vem mantendo retidos mais de R$ 59 milhões que, por lei, deveriam ser repassados ao Judiciário. Já em agosto eles questionavam também o fato de o Tribunal ter contratado 350 funcionários. A Secretaria de Administração do TJPE informou que na gestão de Nery - 2000 e 2001 - apenas R$ 18 milhões deixaram de ser repassados pelo Estado. Disse também que há acertos sendo feitos para que ocorra a liberação deste montante. Os outros R$ 41 milhões restantes, segundo o TJ, ficaram de fora do duodécimo do TJPE na gestão anterior, quando era presidente o desembargador Etério Galvão. A secretaria adiantou ainda que o reajuste de 5% foiacertado com os servidores. Artigos Itamaracá: turismo x presídios Amaro Viana Queiroz Em outubro do ano passado, a onda de assaltos, arrombamentos de casas e outros crimes, praticados em sua quase totalidade por presos beneficiados pelo regime semi-aberto - PAI - que cumprem penas nos presídios em Itamaracá, levaram a violência, o medo e a total insegurança à população, o que, nos levou a escrever artigo em jornal, clamando providências do governador e do prefeito. No inicio do ano, juntamente com um grupo de pessoas preocupadas com o problema, participamos de reunião com o atual prefeito, que mostrando-se preocupado, informou que já tivera mantido entendimentos com o governador e que até março deste ano, seriam os presos da PAI, transferidos para outro local mais apropriado. Na oportunidade, expressamos também, nossa preocupação pelas agressões que sofre o meio ambiente, falta de saneamento básico, falta de água, problema do lixo e outros, resultados da inexistência de uma política urbana séria, a ser instituída através de um Plano Diretor, discutido e aprovado, pela população. Também foi dito, que estávamos prontos para ajudar, não só na discussão dos problemas, mas e principalmente apresentando alternativas de solução. Ressaltamos também, a importância que tem a ilha de Itamaracá no turismo nacional, por suas praias, história, folclore, comidas típicas e, principalmente, pela simplicidade e calor humano de sua gente, que precisam ser preservados, como única alternativa de uma política sustentável para seu povo. Entendemos ser um crime praticado contra o turismo estadual, a manutenção de presídios na ilha de Itamaracá. Infelizmente, após passados oito meses, afora alguns policiais logo após a ponte e rondas nos primeiros meses, nada mais foi feito que seja do nosso conhecimento. Na semana passada, um grupo de pessoas que fazem parte da Associação para o Desenvolvimento da ilha de Itamaracá (Adita), participou de reunião com o prefeito, e recebeu a triste notícia de que os presos da PAI, não seriam mais transferidos da ilha, conforme decisão do sr. governador. Todos sabemos que é preciso tempo para que as autoridades possam transferir todos os presídios atualmente existentes na ilha, mas também, não identificamos nenhuma política direcionada para esse objetivo. Temos tomado conhecimento através da Imprensa escrita e televisada, que milhares de hectares de terra estão sendo confiscados pela justiça, por estarem sendo usadas para o plantio da maconha e outras drogas, terras essas que deveriam ser destinadas para a Reforma Agrária, o que entretanto, na sua maioria não acontece, devido ao medo dos sem-terra de atos de represálias por parte dos ex-proprietários e traficantes. Diante deste quadro, perguntamos porque o Governo não utiliza parte dessas terras para construir presídios agrícolas, onde os detentos teriam que trabalhar para sua subsistência, diminuindo assim o custo que cada um deles representa na conta que a sociedade, agredida pelos seus atos, ainda tem que pagar ? Vale ressaltar, ainda, o efeito educativo que representa o trabalho para a recuperação dos detentos, mantendo-os, com suas mentes ocupadas e eliminando a ociosidade de passar todo o tempo sem nada fazer, apenas maquinando fugas e rebeliões, tornando os presídios atuais em verdadeiras fábricas de bandidos . A população e os amigos da ilha de Itamaracá não podem aceitar esta situação de braços cruzados. Arrombamentos, rebeliões e até crimes com mortes estão tirando a tranqüilidade dos moradores, veranistas, turistas e visitantes. Viva Antônio Torres Raimundo Carrero O meu amigo Antônio Torres conquistou o prêmio Passo Fundo Zaffari & Bourbon de Literatura, concedido pelas Jornadas Literárias daquela cidade gaúcha, hoje a mais importante e a mais cara láurea brasileira. No entanto, teve que dividi-lo com o catarinense Salim Miguel, por decisão da Comissão Julgadora, presidida pela professora Tânia Rosing. Para conquistá-la, Antonio Torres publicou, pela editora Record, do Rio de Janeiro, o romance Meu Querido Canibal, que reúne técnicas de ficção e de ensaio, e que supera, com vantagens, os trabalhos de Norman Maile, A Canção do Carrasco, e de Truman Capote, A Sangue Frio, contando as histórias dos índios que enfrentaram os portugueses. Uma obra de extraordinária força, sobretudo naquilo que ressalta a determinação do índio Cunhabebe e dos seus seguidores. Vale a pena, portanto, ler este livro agora - sobretudo para quem não o fez ainda - pois se trata de um livro de artesão e de contador de história, duas qualidades raras, e difíceis de se encontrar. Para se ter idéia da importância do prêmio, basta lembrar que seu valor é de R$ 100 mil, e que favorece aqueles intelectuais que publicaram obras de ficção no último ano. Em valor financeiro, equipara-se àquilo que temos de melhor em todo o Mundo. Algo que fascina e surpreende na atual literatura brasileira. Antônio Torres é também um dos raros escritores brasileiros traduzido e amado na França, cujo livro, Essa Terra tem merecido a melhor acolhida por parte da crítica e dos leitores. É também traduzido em nove países, entre eles, Inglaterra, Estados Unidos e Israel, além da França. Precisa ser amado pelo leitor brasileiro. Salim Miguel é um autor catarinense da maior importância, com uma obra fundamental para a nossa literatura, embora, também, ainda não tenha conhecido a alegria dos leitores do Nordeste, onde os seus romances e livros de contos são pouco conhecidos. Na comissão julgadora estiveram os escritores Deonísio da Silva e Inácio Loyola Brandão, além da própria organizadora do evento, a professora Tânia Rosing, responsável pela organização do maior evento brasileiro de literatura, com inscrições que chegam a 30 mil pessoas. É para matar de inveja. Para mim portanto, o prêmio Passo Fundo de Literatura é um completo júbilo, porque reúne três dos meus amigos mais fiéis neste campo da atividade literária: Torres, Deonísio da Silva e Ignácio Loyola Brandão. Deonísio é um escritor que tem incríveis preocupações com o que é produzido em todo o País. Viva Torres! Viva Deonísio! Viva Loyola ! Colunistas Diário Político Pressão dos candidatos Os políticos vão intensificar, na próxima semana, as articulações visando a composição das chapas proporcionais, a grande preocupação de todos à medida que se aproxima o final do prazo para mudanças partidárias. Com exceção do PSDB, que já definiu que não coliga com ninguém para eleger seus deputados, as demais legendas estão todas sem rumo, ainda, porque não é mesmo fácil a montagem das chapas. O PTB de André Campos, por exemplo, aposta numa coligação com o PT mas ninguém pode garantir que isso vai acontecer mesmo, por conta dos próprios trabalhistas. Que estão acostumados a mudar de posição com muita facilidade o tem gerado grande desconfiança nos petistas, que também não definiram quase nada, mesmo tendo Paulo Rubem e Isaltino Nascimento como candidatos a federal, além de Fernando Ferro, que concorrerá à reeleição. No PPS de Roberto Freire a situação não é diferente. Sabe-se que Ranilson Ramos e Roberto Gomes podem disputar a Câmara dos Deputados e que Clementino Coelho e Pedro Eugênio trabalham muito pararenovar seus mandatos. No PFL, a confusão é geral e se há quatro anos o partido era bem robusto, seguro, hoje está vivendo a sua pior crise e ninguém arrisca um palpite sobre o que pode acontecer. Diante desse quadro confuso e de muita tensão, os dirigentes dos partidos só terão uma saída: apressar as decisões para escapar das pressões dos pré-candidatos, que não agüentam mais tanta indefinição. Sérgio Guerra (PSDB) não esconde de ninguém: se por algum acidente de percurso Jarbas Vasconcelos não disputar a reeleição, os tucanos terão candidato próprio ao Governo do Estado Estocada Eduardo Campos (PSB-PE) não perde oportunidade para dar uma estocada em Jarbas Vasconcelos. Quando viu a foto do governador com o Papa João Paulo II, disse: "Espero que ele tenha pedido perdão por ter abandonado a população pobre do Estado e volte para trabalhar mais humilde". Disputa 1 Quem circula pelo PT garante que a disputa interna está cada vez mais acirrada. Dizem até que há uma grande articulação entre Fernando Bezerra Coelho (PPS) e Luciano Siqueira (PCdoB) para infernizar a vida de Humberto Costa, virtual candidato do PT a governador. Disputa 2 O que se diz, em alguns setores do próprio PT, é que Bezerra Coelho gostaria de ser o candidato da oposição ao Governo, no lugar de Humberto Costa. Enquanto Siqueira estaria torcendo para que João Paulo fosse o escolhido, pois somente assim ele assumiria a Prefeitura do Recife. Ausência Os políticos não dão mais a mínima importância para as comemorações do 7 de Setembro. No palanque do Comando Militar do Nordeste, ontem, estavam apenas o governador em exercício, Mendonça Filho (PFL), o prefeito do Recife, João Paulo (PT), e o deputado Joaquim Francisco (PFL). Cargos 1 Celecina Pontual, ex- secretária de Planejamento da Prefeitura do Recife na administração Roberto Magalhães, assumiu a chefia da Assessoria Especial do vice-governador Mendonça Filho. Cargos 2 Já o ex-presidente da URB, Jaime Prado, foi nomeado diretor da Administração de Fernando de Noronha, enquanto Cantalício Cabral, ex- assessor especial de Magalhães, está na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais. Cargos 3 Como Luiz Gonzaga Perazzo, ex-secretário de Finanças da PCR, é o novo secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Roberto Magalhães deve estar muito satisfeito e não tem do que reclamar. Palestra Hélio Jaguaribe será o conferencista da V Reunião Ordinária do Instituto de Tropicologia da Fundação Joaquim Nabuco, dia 18, às 15h, no auditório Odilon Ribeiro Coutinho, Apipucos. Ele falará sobre o tema O Brasil e o Século XXI: Desafios e Perspectivas. João Paulo perdeu mais um celular, o quarto ou quinto, desde que assumiu a Prefeitura do Recife. Desta vez, o prefeito só notou que estava sem o telefone quando saiu do desfile militar, na Avenida Conde da Boa Vista. Editorial Rigor da lei A Receita Federal dispõe, desde o início deste ano, de arma extremamente poderosa. Trata-se da possibilidade de quebra de sigilo bancário de pessoa física ou jurídica em 11 situações definidas na lei aprovada pelo Congresso em janeiro deste ano. Lavagem de dinheiro, movimentação em paraísos fiscais ou movimentação superior aos rendimentos, entre outros motivos, permitem que a autoridade tributária solicite diretamente aos bancos as informações necessárias para abertura de processo.Esse dispositivo é fortíssimo. Unido à perspectiva de cruzar os dados da declaração de rendimentos com os da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), coloca o contribuinte a descoberto diante do fisco. Não há como se esconder. Quem se aventurar pelo caminho da sonegação deve, antes, considerar que o Governo dispõe dos equipamentos imprescindíveis para detectar fraudes e sonegação. Minucioso trabalho já está sendo realizado. Na análise do Imposto de Renda de 1998, foram enquadradas no quesito sonegação 322 pessoas físicas e 199 jurídicas. O grupo terá que pagar R$ 164 milhões em impostos devidos, multas e juros. Para chegar ao resultado, a Receita Federal pediu a quebra de sigilo bancário de 4.858 contribuintes. Já foram iniciados os cruzamentos de dados da CPMF, do Imposto de Renda de 1999 e também o de 2000. Há, no sistema tributário brasileiro, imenso laranjal, na expressão do secretário-adjunto da Receita, Jorge Rachid. Foram identificados até agora 1.900 laranjas, pessoas que emprestam o nome e número do Cartão de Identificação do Contribuinte a terceiros. Há casos de falsificação. E ainda de conivência de funcionários de bancos. Dos 531 processos concluídos até agora, 450 foram encaminhados ao Ministério Público para que sejam iniciadas as ações penais cabíveis. A caçada ao sonegador abre uma janela para remoção de injustiça. A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida nos últimos sete anos. O Governo informa que, se atualizar os índices, vai perder receita. Mas os ganhos obtidos com multas e pagamento de impostos atrasados poderão equilibrar as contas. E fazer com que os contribuintes passem a desembolsar apenas o que é justo. Usualmente, no Brasil, quem paga Imposto de Renda, na sua totalidade e integralidade, é o assalariado. Ele não dispõe de caminhos para fugir do fisco. É tributado na fonte e ainda é obrigado a recolher para o Governo no momento em que preenche a declaração de rendimentos. Mas os tributos fazem parte da vida de qualquer país democrático. Todos os cidadãos são obrigados a pagar impostos. Não pode haver desigualdades no tratamento. Quem ganha mais paga mais. E todos são iguais perante a lei. Ou seja, o cidadão brasileiro deve ter noção plena de que os ricos e as grandes empresas estão, também, submetidos ao rigor da legislação. Os novos mecanismos à disposição da Receita Federal devem distribuir justiça fiscal por toda a sociedade. Topo da página

09/08/2001

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