PMDB vai defender subteto único nos estados
O PMDB vai defender o estabelecimento de um subteto único para os estados, para não prejudicar os funcionários que integram as carreiras de Estado. Isto seria resolvido no âmbito da primeira proposta de reforma previdenciária - a que já foi votada na Câmara. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5) pelo líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), após reunião da bancada, que contou com a participação do presidente do Senado, José Sarney. Outros seis dispositivos do sistema previdenciário, que também são relevantes para o PMDB, seriam tratados no corpo da chamada emenda -paralela-, que deve ser votada após a aprovação do texto principal da reforma.
Sobre a proposta de reforma tributária, o líder afirmou que o partido concordou em votar os destaques ao texto de Jucá, na CCJ, mas vai defender a mesma posição de alguns governadores, especialmente os dos estados do Centro-Oeste, que exigem a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional com recursos de monta, capazes de justificar o fim da guerra fiscal.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que visitou os líderes das bancadas no Senado, disse que seu estado não aceita o fundo que está sendo proposto pelo governo na reforma tributária. Conforme observou, o volume de recursos deste fundo é insuficiente e vai prejudicar significativamente a região Centro-Oeste. O fundo ideal, acrescentou, deveria ser composto por cerca de R$ 20 bilhões e não por apenas R$ 2 bilhões, como propõe o governo.
- O fundo sugerido é esdrúxulo e não vai valer de nada. Se não for corrigido, é melhor deixar o sistema tributário do jeito que está - afirmou.
A reunião, que durou cerca de uma hora, contou com a presença do relator da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ouviu reivindicações dos integrantes de seu partido sobre a matéria. A bancada irá realizar uma outra reunião, na semana que vem, para debater o assunto novamente.
05/11/2003
Agência Senado
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