Renan diz que PMDB quer mudar subteto em plenário
Partido aliado do governo e com votos suficientes para mudar a reforma da Previdência no Senado, o PMDB quer alterar o texto das mudanças previdenciárias e definir o valor dos salários dos governadores. A posição do partido foi apresentada pelo líder no Senado, Renan Calheiros (AL), em entrevista à imprensa.
- Não podem continuar três subtetos nos estados. Os governadores do PMDB têm me pedido que isso seja resolvido agora pelo Senado, na forma de uma emenda - disse Renan Calheiros. A reforma aprovada pelos deputados e em exame no Senado prevê três subtetos nos estados, um para cada poder. No caso do executivo estadual, o subteto será o salário do governador.
A posição do PMDB contraria a intenção dos líderes da base governista, que pretendem tratar do assunto em uma emenda constitucional paralela, pela qual os governadores teriam 60 dias para submeter às assembléias estaduais um projeto com o valor dos seus salários. Renan Calheiros disse que, se não resolver agora esse valor, o Senado estará transferindo para as assembléias -uma verdadeira guerra- entre governistas e oposicionistas, -um desgaste que pode ser evitado por uma emenda à reforma da Previdência-.
A votação das emendas em destaque na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que começou na terça-feira da semana passada, foi reiniciada às 10h30 desta terça (7) e exigiu muitas negociações dos líderes partidários. Às 13h30, suspensa a reunião da CCJ por duas horas, os líderes resolveram almoçar juntos numa churrascaria, quando ficou acertado que tentariam convencer seus senadores a retirar o maior número possível de destaques para votação de emendas em separado. No decorrer da tarde, o PSDB retirou 28 pedidos de destaque e o PFL aceitou discutir e votar apenas 7 itens. Mesmo assim, a votação avançou pela noite.
Um dos pontos de atrito entre governistas (PT-PSB-PL-PTB) e oposicionistas (PFL-PSDB) envolve o caminho para se colocar na Constituição as mudanças que os senadores querem fazer na reforma. Os líderes do governo insistem em uma emenda paralela, que tramitaria junto com a reforma, mas que seguiria depois para exame dos deputados. O PFL anunciou que não concorda com a emenda paralela, insistindo em mudar o próprio texto da reforma.
- Já existe precedente para que o Congresso promulgue o texto básico de uma mudança constitucional, remetendo à Câmara para exame apenas a parte que os senadores mudarem - defendeu várias vezes o líder do PFL, senador José Agripino (PFL-RN). Agripino disse que seu partido teme que as mudanças dos senadores ou sejam alteradas pelos deputados ou nem entrem em votação.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ponderou que o caminho da emenda paralela -dará mais segurança jurídica- às mudanças, evitando ações judiciárias de servidores ou inativos descontentes.
07/10/2003
Agência Senado
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