Poder Legislativo aceita participar da comissão que irá tratar da reforma previdenciária
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa decidiu, por maioria, aceitar o convite formulado pelo Poder Executivo para participasse de uma comissão formada pelos três poderes, mais o Ministério Público Estadual, a fim de buscar alternativas que solucionem os graves problemas enfrentados pelo setor previdenciário gaúcho, em especial os que se referem ao Instituto de Previdência do Estado (IPE).
Ficou estabelecido, no encontro, que o Poder Legislativo participará da comissão através de quatro técnicos de comprovada competência no assunto. Três deles serão indicados pela direção-geral da Assembléia e o outro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o deputado Otomar Vivian (PPB), presidente da Assembléia Legislativa, a decisão da Mesa levou em conta os interesses administrativos que a Casa tem sobre o tema e a concordância manifestada pelos servidores, através de suas entidades representativas.
A não participação de deputados na comissão atendeu posicionamento da maioria dos membros da Mesa Diretora, que justificaram esta necessidade como uma forma dos parlamentares preservarem suas independências na hora de debater e votar o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo.
09/05/2000
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