Polêmica sobre MP dos Portos força discussão imediata da matéria
A polêmica gerada na reunião de instalação da comissão mista para análise da Medida Provisória (MP) 595/2012, que altera o sistema de exploração dos portos brasileiros, forçou o imediato início das discussões sobre o tema. A presença de representantes dos trabalhadores portuários e as objeções dos parlamentares sobre a MP acabou por encerrar a reunião desta quarta-feira (20), quando seriam instaladas outras seis comissões para analisar novas medidas provisórias. A reunião, que agora será retomada na manhã desta quinta-feira (21), deu lugar a outra, no mesmo recinto, para a discussão específica da MP 595.
A instalação da comissão mista só foi possível depois que o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aceitou proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). O deputado pediu uma reunião imediata com representantes dos trabalhadores e parlamentares para discutir a matéria. O relator também se comprometeu a apresentar um calendário para discussão da MP até a próxima terça-feira (26).
A discussão para a instalação da comissão mista foi tensa. Vários deputados apresentaram questão de ordem argumentando que não havia quórum para a instalação da comissão, mas o presidente da reunião destinada à instalação das comissões, senador José Pimentel (PT-CE), indeferiu o pedido, uma vez que a lista de presença trazia assinaturas de deputados e senadores em número suficiente. Em contrapartida, José Pimentel propôs que a comissão fosse instalada para que a discussão fosse imediatamente iniciada, dando início às bases do acordo feito.
O deputado Paulo Pereira da Silva acusou Eduardo Braga de não receber os trabalhadores para discutir o assunto. O senador, por sua vez, disse que não poderia iniciar as discussões antes de ser formalmente indicado relator da medida. Depois de nomeado relator, Eduardo Braga afirmou que não permitirá que esta função se misture com a função de líder do governo no Senado Federal, que também ocupa.
Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) observou que o presidente da comissão, deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), não estava presente na instalação do colegiado, o que era um mau começo. Ele também argumentou que a experiência do porto privado de Suape, em Pernambuco, acabou em uma imensa discussão jurídica que culminou na decisão judicial, emitida há dois dias, para a devolução de R$ 100 milhões em direitos negados aos trabalhadores. Já o deputado Beto Mansur (PP-SP) lamentou que a MP tenha sido “implantada goela abaixo” dos trabalhadores e também dos empresários portuários, que não participaram se sua elaboração.
Com a ausência de José Nobre Guimarães, a reunião para discussão da MP foi comandada pelo vice-presidente da comissão mista, o senador José Pimentel, na mesma sala na qual se realizava a reunião para a instalação de todas as 14 comissões mistas que analisarão as MPs em tramitação no Congresso Nacional. A comissão sobre a MP 595 tem como relator-revisor o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
20/02/2013
Agência Senado
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