Heráclito quer discussão sobre MP dos Portos Secos
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) defendeu uma discussão mais aprofundada da medida provisória (MP 320/06) que altera o modelo jurídico de organização e a forma de custeio da fiscalização aduaneira nos chamados Portos Secos. A principal queixa de Heráclito diz respeito à eliminação do processo de licitação pública para a operação desses empreendimentos.
- É a mesma coisa que expandir a Zona Franca de Manaus pelo Brasil sem um marco regulatório - comparou.
Heráclito diz não ser contra mudanças na regulamentação dos Portos Secos, mas acredita que a questão precisa ser mais bem discutida com as partes envolvidas, como Receita Federal e Ministérios da Saúde e Agricultura. Conforme explicou, o empreendimento abre a possibilidade de interiorização do comércio, propiciando a entrada de produtos estrangeiros em regiões distantes de fronteira marítima.
- Podemos estar diante de uma bomba de efeito retardado geradora de desemprego - alertou.
Na ocasião, Heráclito apontou a demora na solução de acidente entre uma traineira e um petroleiro ocorrido há 60 dias no Rio de Janeiro.07/12/2006
Agência Senado
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