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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/2008 que estabelece meta de redução do consumo de combustíveis pelos automóveis a fim de diminuir a emissão de gases poluentes. Pelo texto, os fabricantes são obrigados a apresentar, em um ano, um plano de adequação para que, em cinco anos, o consumo seja reduzido em 10%.

O senador Jorge Viana (PT-AC) posicionou-se contrário ao projeto porque, segundo ele, não há como adotar padrões europeus para medição de poluição no Brasil. Ele foi acompanhado por quatro senadores.

- Eu estou encaminhando voto contrário porque a normatização dos motores que está sendo usada tem como inspiração a União Europeia, cuja realidade é diferente da brasileira. O mérito dessa proposta é muito bem-vindo, mas quando se trata de veículos automotores no Brasil, nós temos os carros flex, o etanol e uma situação bastante diferente e mais complexa - declarou.

O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a comissão não poderia deixar de aprovar uma proposta dessa natureza, e foi acompanhado por outros quatro senadores. O desempate veio do presidente da CMA, senador Blairo Maggi (PR-MT), que votou favoravelmente ao projeto, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF).

Postos de Combustíveis

Outro projeto relacionado a combustíveis  também foi votado: o que obriga postos revendedores a informar o preço dos seus produtos na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Aprovado por unanimidade, o substitutivo ao PLS 353/2011 ainda passará por turno suplementar de votação na CMA antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. Ao defender a aprovação, o senador Ivo Cassol (PP-RO), autor da proposta, disse que o intuito é evitar que o consumidor tenha de gastar combustível enquanto apura qual posto tem melhor preço.

TCU

Outros dois projetos de caráter terminativo foram aprovados na mesma reunião. O PLS 108/2011 determina que o presidente do Tribunal de Contas da União compareça ao Senado pessoalmente, em audiência, para apresentar os relatórios trimestrais das atividades do órgão. Uma emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovada pelo colegiado, estabelece que a visita seja feita uma vez por ano, no início do ano subsequente ao dos relatórios.

Irrigação

Também foi aprovado o projeto que assegura taxas de juros especiais a quem financiar equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão. O PLS 738/2011 já tinha parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

Ainda sobre o uso racional da água, a CMA rejeitou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/2010 que obrigava a inclusão de campanha de racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos. De acordo com o senador Aníbal Diniz (PT-AC), outras leis vigentes no país já trazem determinação semelhante.

Projetos Culturais

Na área de fiscalização e controle, foi aprovada por unanimidade uma proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que obriga a publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

Depois de avaliar essas informações, o Ministério da Cultura poderá inabilitar os responsáveis pela má aplicação dos recursos num prazo de até três anos. No âmbito do Executivo, a  Controladoria Geral da União também terá mais recursos para exigir as providências necessárias na correta aplicação do investimento, sem comprometer o trabalho do TCU e da própria CMA, na esfera do Legislativo.

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