Possível calote do Equador afetará toda a região, diz Amorim
O possível não-pagamento, pelo governo do Equador, de dívida contraída junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a construção da usina hidrelétrica de San Francisco, produzirá um "efeito muito danoso" não só para o Brasil, mas para toda a região. A advertência foi feita nesta terça-feira (9) pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Em sua exposição aos senadores da comissão, o ministro recordou que o empréstimo foi firmado sob as regras do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), câmara de compensação onde se realiza, a cada quatro meses, um encontro de contas de créditos e débitos dos países signatários. A dívida pode ser considerada "irrevogável", segundo Amorim, pelas próprias regras do CCR.
- O risco dos países da América do Sul é geralmente considerado alto. O que torna o risco administrável é o CCR. Se acontecer um défault, haverá um impacto muito ruim sobre o conjunto da América do Sul - observou Amorim.
No dia 20 de novembro, recordou o ministro, o presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou a decisão de recorrer à Câmara Internacional do Comércio, em Paris, contra o pagamento do empréstimo, sob os argumentos de cobrança de juros sobre juros e de que parte dos produtos não teria sido proveniente do Brasil. Apenas um dia antes, relatou Amorim, o embaixador brasileiro em Quito, Antonino Marques Porto, havia visitado a chancelaria equatoriana e não havia sido informado da decisão.
O financiamento concedido ao Equador, em 2000, foi de US$ 243 milhões. A primeira prestação foi paga em junho de 2008, e a segunda vence ao final de dezembro. Segundo o ministro, o governo equatoriano tem informado que pretende pagar todas as parcelas do empréstimo até a decisão final da Câmara em Paris.
O vice-presidente do BNDES, Armando Mariante Carvalho, disse aos senadores da comissão que até o momento não existe inadimplência. Mesmo assim, afirmou estar "surpreso e decepcionado" com a atitude do governo do Equador. Segundo Carvalho, a cobrança de juros sobre juros se deveu a um pedido feito pelo governo equatoriano para não começar a pagar o empréstimo enquanto a obra estivesse em andamento. Ele relatou ainda que todas as exportações brasileiras beneficiadas pelo empréstimo foram realizadas.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) considerou "incompreensível" a forma como o governo do Equador procura "administrar as suas dificuldades". Assim como Amorim, ele advertiu para o fato de se questionar uma operação feita sob as regras do CCR, onde nunca se registrou nenhum calote.
- Se nessa crise internacional de crédito não se preservar o CCR, se inviabilizará o processo de integração regional - advertiu Mercadante.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse estar "estupefato" com a atitude do Equador - um país pequeno, como observou, que "fechará mais portas do que abrirá" com essa iniciativa. Os contratos, afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ao concordar com Arthur Virgílio, são "feitos para serem cumpridos". Para Dornelles, o Itamaraty deveria analisar a possibilidade de existência de um "movimento orquestrado" para prejudicar o Brasil. A mesma preocupação foi depois mencionada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Ao responder a uma questão do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Amorim disse não existir, até o momento, nenhum outro movimento de se questionar uma dívida contraída junto ao Brasil. O senador Romeu Tuma (PTB-SP), por sua vez, lembrou que o Brasil passou a ser "a esperança dos países da região". Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e César Borges (PR-BA) pediram informações sobre a evolução de financiamentos feitos pelo BNDES a países da região e sobre os motivos que levaram o Equador a recorrer a uma corte internacional contra o pagamento do empréstimo.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da CRE, quis saber se, sob as normas da Aladi, um país teria como deixar de pagar empréstimo feito dentro das regras do CCR. Em resposta, Armando Mariante Carvalho recordou que o sistema é multilateral. Uma possível inadimplência, portanto, prejudicaria todos os países membros do sistema.
09/12/2008
Agência Senado
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