PPB consegue aprovar emenda que inclui servidor público no piso salarial
O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, hoje(28), emenda da bancada do PPB, por 32 votos à 13, que inclui os servidores públicos no projeto de lei 121/2001, oriundo do Poder Executivo, que fixa o piso salarial regional em R$ 250. Para o líder da bancada, Vilson Covatti, a proposição aprovada serve para corrigir uma omissão inexplicável patrocinada pelo Palácio Piratini.
Com a emenda, a bancada do PPB garante que não haja o aprofundamento da desigualdade social que ocorreria se mantida a exclusão dos trabalhadores do serviço público estadual da abrangência do projeto de lei. Covatti diz que são incluídos dois parágrafos, assegurando que "o vencimento ou salário básico dos servidores públicos estaduais, civis e militares, em regime normal de trabalho, não será inferior ao piso salarial fixado no Inciso IV deste artigo", assegurando, também, o mesmo tratamento para os inativos e pensionistas, no parágrafo terceiro.
O líder progressista ressaltou, ainda, que no valor de vencimento básico, não podem ser incluídos quaisquer adicionais ou parcelas autônomas, a exemplo de abonos, além do que o regime normal de trabalho para os servidores do magistério, é o de 20 horas, portanto o vencimento básico para este caso, não poderá ser inferior a R$ 250, devendo se somar a este, quaisquer outros adicionais. Para Covatti, aprovar o projeto original do Executivo seria como aderir a teoria do "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço, defendida de maneira ferrenha pelo PT.
Demagogia- Covatti, da tribuna, acusou o governador Olívio Dutra de ter cometido um ato de "esperteza", ao apresentar projeto de lei, propondo a instituição do piso salarial regional de R$ 250, "somente para os trabalhadores da iniciativa privada, excluindo os servidores públicos". Lembrou que quando houve a decisão federal, Olívio classificou a proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso, de inconstitucional. "Além disso, o governador do PT teceu duras críticas ao presidente, alegando que a União estava transferindo sua competência aos Estados", resumiu Covatti.
O líder do PPB indagou aos colegas Luciana Genro e Luís Fernando Schimidt (ambos do PT), por que "o seu Governo não incluiu os servidores públicos no projeto? Este Governo deixou de fora justamente uma das classes mais nobres de trabalhadores, que é a dos servidores públicos que trabalham para uma melhor qualidade de vida da população", disparou.
Covatti perguntou, ainda, se "o Governo do PT não vê os servidores públicos das áreas da saúde, da educação e da segurança pública, como trabalhadores?" As indagações ficaram sem qualquer resposta dos parlamentares da base de sustentação do Governo.
06/28/2001
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