PPPs: consenso está próximo e projeto pode ser votado na terça-feira
O Senado está próximo de um consenso para a votação do projeto que institui as parcerias público-privadas (PPPs). Os relatores, Valdir Raupp (PMDB-RO) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), se reuniram nesta quinta-feira (11) com líderes do governo e da oposição e com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, para acertar um novo texto que deve dirimir pontos de conflito. O relatório será entregue aos senadores nesta sexta-feira (12) para votação nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (16) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta (17).
- Andamos muito, mas como o texto mudou muito em relação à última versão, é preciso que passe pelo crivo dos partidos e dos senadores da CAE - disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Conforme o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o novo texto do projeto das PPPs, seguindo o acordo feito nesta quinta, limita em 70% a participação do capital público nas parcerias. Quando houver recursos dos fundos de pensão das estatais, o limite passará para 80%. Para serem consideradas parceiras público-privadas, os projetos precisarão do aval de parecer da Secretaria do Tesouro Nacional.
O passo seguinte será a análise pelo Conselho Gestor das PPPs, que contará com a participação dos ministros da Fazenda, responsável por avalizar o projeto sob o ponto de vista fiscal, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, que deve dar o aval quanto ao mérito, mais o chefe do ministério relacionado com o objeto do projeto.
O texto que será votado na CAE e na CCJ impede o comprometimento de mais de 1% da receita corrente líquida de estados e municípios com projetos de parcerias público-privadas. Estados e municípios que não atenderem este requisito deixarão de receber os repasses da União.
- Demos uma nova redação ao texto com bastante rigor jurídico, assegurando total transparência no processo de constituição das PPPs - afirmou Aloizio Mercadante.
11/11/2004
Agência Senado
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