Projeto que cria cadastro de obras inacabadas pode ser votado nesta terça-feira
Um cadastro geral poderá listar as obras públicas inacabadas, com objetivo de dar continuidade, sanar possíveis irregularidades e evitar o desperdício de dinheiro público. É o que propões projeto a ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) nesta terça-feira (1), a partir de 9h30. Aproposta (PLS 58/2008) é do senador Fernando Collor (PTB-AL), que sugere que o controle dessas obras se dê por meio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e dos Conselhos Regionais (CREAs), de cada estado.
Pelo texto, caberia aos CREAs elaborar e encaminhar, até 31 de dezembro de cada ano, relatório discriminando as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano, que tenham participação financeira pública. Esses relatórios deverão ser encaminhados ao Confea, que promoverá a consolidação das informações.
Sob pena de arcar com multa no valor de 0,1% do valor dessas obras públicas, o Confea deveria enviar esse relatório consubstanciado ao Ministério Público da União (MPU), à Controladoria-Geral da União (CGU) às Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, bem como ao Tribunal de Contas da União.
Na justificação da proposta, Fernando Collor explica que o sistema Confea/CREAs, que reúne o Conselho Federal e os 27 Conselhos Regionais representa a mais abrangente instância de levantamento das obras, uma vez que toda obra pública e privada necessita de alvará de construção. Assim, o sistema possui os mecanismos capazes de organizar cadastro e o controle dos dados relativos a obras públicas inacabadas.
Meia-entrada pela internet
A comissão analisa ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 35/09 que determina que cinemas, teatros e qualquer outro fornecedor de produto cultural pela internet vendam a meia-entrada nos seus respectivos sites.
O projeto, que será examinado em decisão terminativa, exige que os beneficiários do desconto apresentem a documentação requerida no momento do ingresso ao evento cultural. Os consumidores que não conseguirem comprovar o direito, perderão o ingresso.
Aparelhos de dessalinização
A CMA realiza ainda audiência pública para discutir o PLS 337/09 que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, destinados a dessalinização de água, os quais transformam água salobra em potável.
Para discutir o projeto estão convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Embrapa Semiárido; da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba; do Ministério da Integração Nacional; e do Ministério da Fazenda.
28/05/2010
Agência Senado
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