PPS se distancia do PT e busca aliança com Arraes
PPS se distancia do PT e busca aliança com Arraes
Durante congresso estadual do partido, pós-comunistas tentam se firmar como oposição a Jarbas Vasconcelos, acusando o governador – por meio de um manifesto – de liderar um projeto que “aponta para lugar nenhum”
O PPS colocou as “cartas na mesa” no jogo da sucessão eleitoral de 2002. Ainda que uma ala do partido, encabeçada pelo presidente nacional Roberto Freire, insista no palanque único, os rumos do PPS sinalizam para um distanciamento do PT, indicam uma aliança com o PSB de Miguel Arraes e colocam os pós-comunistas na oposição mais incisiva ao Governo Jarbas Vasconcelos (PMDB).
O 13º congresso estadual do partido, realizado ontem na Assembléia Legislativa, certamente foi o primeiro momento – desde o início das articulações eleitorais das esquerdas, quando o PPS penou, com baixas em seus quadros, inclusive, por ser entendido como simpático a Jarbas – que os pós-comunistas se colocaram mais críticos ao Governo do Estado.
O líder do PPS no Legislativo, Ranilson Ramos, foi o porta-voz da nova postura frente a Jarbas. Mas nada do que o parlamentar disse diverge do pensamento do partido. Em documento, retirado do congresso, o PPS referendou ponto por ponto.
Para os pós-comunistas, o Governo Jarbas lidera um projeto que “aponta para lugar nenhum”. A
Segurança Pública, área que mais tem exposto negativamente o Governo, não foi poupada. O PPS acusou a administração de manter uma relação complexa com as polícias militar e civil e definiu as propostas para o setor como “longe de possibilitar soluções eficazes”. Também criticou a falta de uma política de geração de empregos e denunciou o Governo Jarbas por “não conseguir equilibrar as contas públicas e estar comprometendo a capacidade futura de investimentos do Estado”. “A privatização da Celpe não pode servir apenas para a construção de estradas. O Governo teria que ter uma compreensão maior das necessidades econômicas e sociais do Estado”, relata o documento do PPS.
Antes de seguir para o congresso, que tornou público a oposição cerrada a Jarbas, os pós-comunistas estiveram com o ex-governador Miguel Arraes (PSB), em sua residência. Em seguida, foram à sede regional do PT, conversar com o prefeito do Recife João Paulo (PT). Tudo articulado, às pressas, para antecipar o que deve se confirmar mais tarde: o PPS em um palanque diferente do PT.
No diálogo com o PSB, até Arraes se mostrou mais flexível. “Estamos procurando diluir as nossas diferenças. Eles têm um candidato (Ciro) e nós outro (Garotinho), mas há um ponto fundamental de convergência que é a oposição à política desse Governo que esta aí”, ponderou Arraes, após o encontro com os pós-comunistas.
O “namoro” PPS/PSB revelou-se, ainda mais, na postura do deputado federal Eduardo Campos (PSB), que representou a legenda no congresso do PPS. A sintonia entre os discursos do socialista e dos pós-comunistas – principalmente nas críticas ao Governo Jarbas – estava tão afinada que Roberto Freire ressaltou: “até parece que Eduardo foi um dos redatores do nosso documento”.
E foi no encontro dos discursos, entre PSB e PPS, que o PT se desencontrou com o palanque que pode se formar entre pós-comunistas e socialistas. Acusados, nas entrelinhas, de dificultar a unidade, os petistas reagiram. Dilson Peixoto (PT) reafirmou exatamente o contrário e exigiu clareza nas condições que cada partido impõe ao projeto de palanque único. “Não se pode puxar o tapete do outro. Temos que ser absolutamente sinceros nas posturas interna e externamente”, cobrou.
Já o prefeito João Paulo reconheceu os erros do PT, mas não eximiu os outros partidos de equívocos. “Que fique claro que o PT não está impondo nomes. Temos o direito de colocar a nossa preferência, mas que estará balizada por um projeto geral”, esclareceu. Em seguida, reafirmou o compromisso de manter no Governo a aliança que o elegeu. “Porque muitas vezes sela-se acordos para ganhar a eleição, mas esquecem os aliados no dia seguinte”, enfatizou.
Candidatura de Freire é condição para alianças
O projeto do PPS de reeleger o senador Roberto Freire ditou o tom do congresso estadual do partido. Do cenário montado no plenário da Assembléia – com cartazes, adesivos, foguetório e até jingles de campanha – aos discursos de todos os pós-comunistas, não deu outra: é “Freire 2002”. E essa é a condição do PPS para firmar alianças políticas no próximo ano.
A ênfase dos pós-comunistas à candidatura Freire ocorre após uma semana de movimentação dos petistas na articulação de uma chapa majoritária com Carlos Wilson (PTB) e José Queiroz (PDT) nas duas vagas ao Senado. Outro ponto que reforça a tese de PPS e PT em palanques diferentes.
Freire destacou o congresso do PPS como o momento em que os partidos demonstraram “mais claramente” os seus projetos políticos. Reafirmou a preferência pela unidade das esquerdas e criticou os que antecipam a sua inviabilidade. O presidente nacional do PPS, no entanto, reconheceu, em discurso, a dificuldade que o PT terá de romper com a sua “trajetória de hegemonismo da esquerda”. “Eu vejo uma demonstração clara do PT de Pernambuco de discordar de uma cultura petista que dificulta alianças. Mas não é fácil”, reconheceu.
Se a unanimidade em torno de Freire não é a mesma à candidatura de governador do prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho, não importa. Bezerra parece não ter desistido do projeto majoritário. Foi recebido com faixas “O São Francisco precisa de Fernando governador”, discursou como candidato e se colocou claramente – no recado enviado pelo deputado Ranilson Ramos, seu fiel escudeiro – na defesa de um palanque com o PSB e sem o PT.
“Na pesquisa Datafolha de hoje (publicada, ontem, pelo jornal Folha de S. Paulo), há a consolidação de um eleitorado amplo não-petista. Lula tem 35%, mas Ciro, Itamar e Garotinho estão com 41%. É uma tendência nacional que pode rebater aqui. Existem alternativas fora o PT. Isso está ficando claro e precisa ficar mais ainda”, avaliou Bezerra Coelho.
Ciro acusa FHC de tentar enfraquecer Itamar
O presidenciável do PPS, Ciro Gomes, disse ontem que não acredita na exclusão do governador Itamar Franco (PMDB/MG) da sucessão presidencial e acusou o Governo Fernando Henrique (PSDB) de propagandear essa possibilidade. Itamar ameaçou retirar sua pré-candidatura depois que a ala governista do PMDB reduziu o colegiado votante que decidirá sobre o candidato à Presidência, mas ontem recuou e se disse disposto a concorrer.
“O Governo quer impor um falso plebiscito entre a pseudo-racionalidade de quem administra os negócios do Estado com a inexperiência que simboliza a candidatura de Lula. Mas a maior vítima da máquina do Governo é Itamar porque ele, de fato, teve uma notória passagem bem sucedida pela Presidência”, argumentou.
Evitando críticas declaradas à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), Ciro Gomes valeu-se de metáforas para desqualificar a força da pefelista. Em pesquisa, publicada ontem, Roseana mantém-se firme na segunda colocação da preferência dos eleitores. “Há uma vocação cultural no País de induzir a população a acreditar em salvador da pátria. É preciso mostrar ao povo que não se resolve os problemas trocando um “Chico” (FHC) por um “Mané” (Roseana), criticou.
O presidenciável do PPS praticamente descartou a unidade das oposições na sucessão do presidente Fernando Henrique e, de certa forma, responsabilizou o PT pela divisão. Segundo relatou, o PPS tomou a iniciativa, há três anos, de propor ao PT um plebiscito para decidir o candidato das oposições. O PT discordou.
“É muito difícil (a unidade). Não por incapacidade de renúnci a, mas porque somos diferentes. Representamos origens diferentes, projetos diferentes, visão de mundo diferente, visão de futuro para o País diferente, análise conjuntural diferente. E eu prefiro, sinceramente, servir ao País na oposição a me somar a mais inconseqüência”, ponderou.
PM x Palácio: uma eterna crise
Embora esteja travando uma queda de braço com o alto comando da PM nunca vista antes, Jarbas Vasconcelos não foi o único governador obrigado a administrar as broncas que vêm do Quartel do Derby. Em outros Governos, com maior ou menor grau de dificuldade, a conversa foi a mesma. No segundo dia da série de reportagens sobre a crise da Polícia Militar, o JC faz um retrospecto para mostrar que, desde a retomada das eleições diretas para governador, essa relação tem sido difícil. Para complicar ainda mais, um ingrediente novo: o surgimento das associações de praças e oficiais que, para uns, estimulou a quebra da hierarquia, enquanto para outros, é fruto apenas do processo de democratização que atinge todas as instituições do País. Amanhã, último dia da série, a palavra será dada ao comandante da corporação, coronel Iran Pereira, que vai discutir a situação da PM e as medidas necessárias para reverter o quadro de instabilidade que e instalou na instituição.
Não é de hoje que as relações entre o Palácio das Princesas e o Quartel do Derby enfrentam sérios momentos de crise. Apesar de ser inédita a reação pública dos coronéis contra o comando da corporação, os sinais de desgaste são antigos e vêm se acentuando nos últimos anos. Os períodos mais críticos foram nos Governos de Joaquim Francisco, Miguel Arraes e, claro, Jarbas Vasconcelos. Na realidade, nenhum governador eleito de Pernambuco, após a ditadura, conseguiu cumprir todo o seu mandato, tendo à frente da Polícia Militar um único comandante. Resultado: o sobe e desce de coronéis no comando da instituição é uma dor de cabeça que atormenta a paz do Palácio desde o fim do regime militar.
A crise hierárquico-disciplinar na PM hoje é tão grande que alguns dos oficiais que acabam de passar para a reserva já não excluem mais a possibilidade de o governador Jarbas Vasconcelos acabar sendo obrigado a imitar o gesto dos seus antecessores Miguel Arraes e Marco Maciel, convidando um oficial do Exército para comandar a corporação. Eleito pela Assembléia Legislativa para o Governo do Estado, em 1978, Marco Maciel convidou o coronel do Exército João Lessa para comandar a PM, mantendo uma tradição do período autoritário em que os secretários de segurança pública e os comandantes da PM tinham que passar pelo crivo do Exército.
Essa tradição seria quebrada pelo primeiro governador eleito pelo voto direito depois do golpe de 64, Roberto Magalhães. Ele colocou na PM um coronel de linha moderada, Wálter Benjamim de Medeiros, que foi obrigado a deixar o comando por conta de dois episódios que desgastaram o governador: a fuga do major José Ferreira dos Anjos, condenado pela morte do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, e a chamada “chacina de Salgueiro” na qual esteve envolvido o então major Hélio Ângelo. Para o seu lugar, Magalhães convidou o coronel Nélson Lucena, que comandou a modernização operacional do QG do Derby e implantou a “Patrulha dos Bairros”.
“O êxito da Polícia está diretamente relacionado ao apreço que o governador tem por ela. Se ele prestigia a instituição, a resposta é dada de imediato; se não, tem-se a desarrumação que nós vimos hoje”, afirma o coronel Adílson José da Silva, um dos oficiais atingidos pela nova versão da “Lei Detefon”, aprovada na semana passada pela Assembléia Legislativa.
VOLTA AO EXÉRCITO - Quando Arraes assumiu, em 87, chegaram-lhe às mãos tantas denúncias vinculando alguns oficiais à prática de tortura e atos de improbidade administrativa que ele achou melhor recrutar um oficial do Exército para o comando. O escolhido foi o coronel Fernando Pessoa, tido como “duro”, “inflexível” e “disciplinador”. O Quartel do Derby considerou o fato um “retrocesso”, pelo fato de Arraes ter sido deposto pelo Exército, e pela carga simbólica que aquilo representava. Já seu substituto no governo, Carlos Wilson, que teve um mandato tampão, escolheu para o comando o coronel Genivaldo Cerqueira. Oficial de trato fácil e de muito jogo de cintura, ele soube se compor internamente com os outros coronéis e, segundo o ex-governador e hoje senador Carlos Wilson, “deixou saudades na instituição”.
O governador seguinte, Joaquim Francisco, também teve que escolher dois comandantes. O primeiro foi o coronel José Carlos Lins Falcão e, o segundo, o coronel da reserva Romero Rodrigues Leite. Falcão caiu depois que militares que faziam a segurança das filhas de Joaquim, em Boa Viagem, trocaram tiros com César Guerreiro, então procurado pela PM.
Já Romero Leite estava na reserva e, por falta de opção entre os coronéis da ativa, foi convidado para assumir o comando. Ele havia sido um atingidos pela “Lei Detefon”, de inspiração palaciana, cuja finalidade, segundo o hoje deputado Joaquim Francisco, foi realmente “oxigenar” a tropa. “Havia coronéis com 12 anos no posto e mais de 60 anos de idade e isso dificultava as promoções”, explica.
Os governos seguintes, de Miguel Arraes (3º mandato) e Jarbas Vasconcelos, ficaram marcados pela eclosão de greves cujas conseqüências ainda são visíveis no seio da instituição: os quesitos “hierarquia” e “disciplina” continuam bastante comprometidos. Arraes convidou um coronel da “Casa” para comandar a PM, mas da mesma linha de Fernando Pessoa: Jorge Luiz de Moura. O coronel, segundo o deputado Antonio Moraes (PSDB), à época secretário de segurança, foi um dos melhores comandantes que a PM já teve. “Trabalhou integrado com a Polícia Civil, promoveu uma ampla campanha de desarmamento no Estado e obteve excelentes resultados na redução dos índices de criminalidade”, afirma o deputado.
AS GREVES - Paradoxalmente, o governo de Miguel Arraes, que teve dois comandantes “disciplinadores” (Fernando Pessoa e Moura), foi o mesmo que “plantou” a semente da primeira greve que abalou o prestígio da instituição. Embora a Constituição afirme que, ao militar, é proibida a sindicalização e a greve, o coronel Antonio Menezes, substituto de Moura no comando, estimulou o surgimento das várias associações que existem hoje na PM e atuam nos quartéis como se sindicatos fossem.
Com a explosão da greve, o comando perdeu o controle da situação e o governador Arraes teve que pedir a cobertura do Exército para proteger o Palácio das Princesas. Arraes enfrentaria outra crise na PM por conta das promoções no final do governo. Na lista dos que foram promovidos em 25 de dezembro de 98 - a apenas seis dias do término do governo - estava um oficial que passara de capitão para coronel no espaço de apenas quatro anos. A oficialidade se rebelou, levando o governador Jarbas Vasconcelos a anular todas as promoções no primeiro dia do seu governo. Como se vê hoje, esse seria o primeiro de uma série de pepinos que estavam reservados para o governo Jarbas em relação à Polícia Militar.
Colunistas
Cena Política - Ciro Carlos Rocha
Relação difícil
A cada dia fica mais evidente a dificuldade das oposições na costura de um palanque único para 2002. O congresso do PPS, ontem, foi mais um fator a reforçar o complicado cenário das esquerdas para a sucessão estadual, embora todos insistam em usar o discurso da unidade. O PPS, força importante no bloco oposicionista, procurou demonstrar união, mas nos bastidores a divisão ficou evidente.
De concreto, ficou apenas a disposição de não abrir mão da candidatura de Roberto Freire ao Senado e de garantir a presença dos pós-comunistas no bloco de oposição a Jarbas. Essa divisão reforça, de certa for ma, a difícil relação entre PPS e PT.
Os acenos ao PSB do ex-governador Miguel Arraes, feitos por alguns líderes do PPS, podem ser entendidos como uma ação direta no sentido de garantir uma força de oposição não necessariamente atrelada aos petistas. Como se sabe, o PT ficou eufórico com a vitória de João Paulo em 2000 e não admite abrir mão da cabeça da chapa em 2002, o que tem despertado reações diversas, como as insistentemente apresentadas por um bloco do PPS.
Chocalho no Palácio
O prefeito Hildemar Alves (PSB), o Cuscuz, de Araçoiaba, não dá a mínima para os que se irritam com os decibéis do seu inseparável chocalho. Chama atenção, passa dos limites, mas não está nem aí. Na última sexta-feira, fez tanto barulho no encontro dos prefeitos com a secretária nacional de Assistência Social, Wanda Engel, no Palácio, que desagradou a todos. E tome blém, blém, blém nas Princesas...
PPS I e PPS II
O encontro de Ciro Gomes com a cúpula do PT estadual foi articulado rapidamente, tão logo se soube da conversa do ex-ministro com Miguel Arraes (PSB). Detalhe: o encontro com Arraes foi articulado por Fernando Bezerra Coelho. O do PT, por Waldemar Borges, Byron e Ciro.
Roseana e a mídia
Ciro Gomes anda cabreiro com a imprensa. Ontem, ele entregou aos repórteres um levantamento que a sua assessoria fez sobre a inserção dos presidenciáveis na mídia do Sul (JB, Folha, Estadão e O Globo). De 29/10 a 18/11, Roseana teve a maior média geral. Ciro, a menor.
PPB joga agora com Pratini
Depois de pensar em Delfim Netto, o PPB decidiu dar todo gás ao ministro Pratini de Moraes na corrida presidencial. Elabora um manifesto de apoio à candidatura dele, com o apoio da bancada federal. Vamos ver se cola.
Quintino sem relação com Inocêncio
O coronel José Quintino Guimarães anda incomodado com as informações de que tem ligação com o PFL e Inocêncio Oliveira. Afirma que sua família, em São José do Belmonte, é que integra o grupo do deputado.
Jarbas social
O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) participa hoje de dois atos na área social. Ao meio-dia, sanciona a lei que institui uma nova política para o idoso. E às 15h30 participa do lançamento do Programa Jovem Educador do Trânsito. As duas solenidades são no Palácio.
De olho em 2002
O deputado Severino Cavalcanti (PPB) passou o fim de semana ocupado com a montagem do seu escritório político, o primeiro a funcionar fora de sua casa. O escritório fica na Imbiribeira, onde o ‘deputado-chorão’ diz ter encontrado um bom imóvel com aluguel acessível ao seu bolso.
Roberto Freire voltou empolgado da Espanha, onde participou de um congresso internacional. Freire disse que os senadores espanhóis se espantaram ao tomar conhecimento do nível tecnológico do Brasil, especialmente no que se refere à informatização das eleições.
Segundo Freire, muitos senadores espanhóis pretendem visitar o Brasil para ver como funciona o sistema, que possibilita a divulgação do resultado das eleições poucas horas após a votação. Também querem conhecer o Siaf, sistema que permite aos congressistas acompanharem, via computador, toda a movimentação financeira do Planalto.
O presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL), pretende publicar todos os livros da série “Perfil Parlamentar Século XX” até o final do ano. Hoje, às 18h, no salão nobre da Assembléia, serão lançados mais quatro perfis: os de Antônio Souto Filho, Barreto Guimarães, Mário Melo e Oswaldo Lima Filho.
Perguntar não faz mal: 1- quantos PPSs existem no PPS pernambucano? 2- quanto de munição o Governo de João Paulo (PT) ainda vai oferecer aos adversários até o fim do ano? 3- Ciro Gomes estancou mesmo nas pesquisas ou é só impressão? 4- O programa que o PSDB estadual exibe hoje à noite na TV vai ou não falar de FHC?
Editorial
O consumidor e seu código
Com onze anos de vigência, o nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda não se firmou plenamente como instrumento para se conseguir aquilo a que ele se propõe. Antes era a lei da selva, o salve-se-quem-puder, apesar do exemplo que nos vinha de países mais desenvolvidos desde os anos 60/70. Mesmo com os progressos na década final do século 20, o cidadão ainda se sente desamparado, sem proteção e sem defesa, diante dos abusos de que é vítima por parte de certos fabricantes e prestadores de serviços inescrupulosos. Os órgãos públicos criados para dar proteção ao consumidor, mais conhecidos pela sigla Procon, são, com algumas exceções, de difícil acesso, lentos ou inoperantes.
As agências reguladoras de serviços privatizados ou sob concessão do Estado, nascidas no rastro do processo de privatização, praticamente não saíram do papel e das boas intenções. Geralmente, não regulam, não exigem o cumprimento de contratos, não punem os faltosos. Muitas não têm sequer equipe com capacidade operacional. As principais, entre elas Aneel (setor de energia elétrica) e Anatel (telecomunicações), são muito criticadas pelas entidades de defesa do consumidor. Em Pernambuco, foi criada uma Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. Dois anos após, ainda não funciona.
Há pouco tempo, realizou-se no Recife o Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Seu coordenador, Misael Montenegro, tem uma visão otimista da questão, garantindo que, desde a promulgação do CDC, houve um avanço muito grande quanto à conscientização da população. Afirma que, hoje, os consumidores integram a fatia da população que mais protesta em defesa de seus direitos. Já Ebe Gimenes, professora da USP, acha que a sociedade ainda está tímida porque desconhece os seus direitos. Ela fala da falta de uma política educativa do consumidor, e acredita que entidades privadas e do tipo das ONGs podem e devem exercer esse papel pedagógico, sem paternalismo, sem esperar pelo governo. Os cidadãos seriam orientados para reclamar sempre que se sentirem lesados e precaver-se contra danos que possam sofrer no futuro. Ao mesmo tempo, aprenderiam a cobrar a parte que é só do governo, de fiscalizar, punir empresas faltosas, exigir o cumprimento dos contratos. A presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), Rosana Grinberg, diz que os consumidores estão desassistidos porque os órgãos de defesa não sabem como orientá-los.
Entre as reclamações mais comuns, a liderança é dos planos de saúde que, com poucas exceções, vivem de exploração, cobrando caro e prestando poucos e maus serviços. Segundo dados do Idec, uma ONG a serviço do consumidor com sede em São Paulo, eles estão no topo da lista de queixas dos consumidores (33% em 2000). Em segundo lugar, vêm os serviços de telefonia (15%) e, em terceiro, os bancos (11%). A resposta ao cidadão ainda é lenta, como vimos, pois o excesso de burocracia que assola o País contamina também os serviços de proteção e defesa do consumidor.
Contra esse excesso de burocracia a esperança do consumidor está no incremento de entidades privadas ou do terceiro setor. O já referido Idec é um exemplo de funcionamento rápido e enxuto. Tem atuação em todo o País e é respeitado pelos consumidores, as empresas e os órgãos públicos. Como o brasileiro está, embora lentamente, aprendendo a libertar-se do paternalismo e a não esperar tudo do governo, pode-se esperar que a segunda década de vigência do CDC, com uma atuação mais decidida e generalizada, na defesa do consumidor, de entidades privadas, ONGs e outras do terceiro setor, será mais produtiva que os últimos onze anos.
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11/26/2001
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