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Contas de Arraes movimentam AL
Governistas tentam impor ressalvas por causa dos precatórios, mas balanço deve ser aprovado
A sessão de hoje à tarde na Assembléia Legislativa deve entrar para a história. É que pela primeira vez a Casa pode aprovar as contas de um governador sem que haja unanimidade. Trata-se das contas do segundo ano da terceira administração do ex-governador Miguel Arraes (PSB), 1996, quando ocorreu a operação dos precatórios. A votação, agendada depois de uma "guerra" travada dentro da bancada governista, que não queria levar as contas ao plenário (por pressão do Palácio do Campo das Princesas), foi o principal assuntos de conversas de bastidores na AL. Segundo o deputado André Campos (PTB), a aprovação é certa. "Serão de 30 a 36 votos favoráveis. A bancada de oposição só conta com 13 parlamentares.

A afirmativa de Campos foi feita após um conversa de pé de ouvido com todos os deputados que estavam no plenário antes. "A folga será grande", garantiu. Mas parte da bancada governista não estava desanimada. A líder do Governo, Tereza Duere (PFL), que afirmava que votaria contra, acreditava que poderia recorrer a um mecanismo para destacar os precatórios da votação de hoje.

"Vou ainda conversar com bancada hoje (ontem) ou amanhã (hoje). Mas não sou jurista para saber se é possível destacar os precatórios", afirmou a deputada. Líder pefelista na Casa, Augusto Coutinho também informou que a bancada certamente seria orientada a votar pedindo ressalvas para a operação dos precatórios, "uma vez que a Justiça ainda não decidiu sobre o assunto". Mas adiantou que cada um deve decidir de acordo com a consciência.

Quem também apostava na independência concedida pelas lideranças dos partidos governistas aos seus parlamentares, era o deputado Pedro Eurico (PSDB). "Não fui convocado pela liderança do governo para discussão alguma". Principal articulador dos governistas pró-Arraes, Eurico disse que, pelo menos do PSDB, todos estão livres para votar.

O líder do PMDB na AL, Hélio Urquisa, por sua vez, também defendeu que os precatórios sejam votados depois que a Justiça dê o parecer definitivo sobre a operação. "Esse destaque éviável juridicamente", ressaltou. Mas além de votar totalmente "rachada", a bancada que dá sustentação ao governo Jarbas, não obterá êxito na estratégia. O presidente da AL, Romário Dias (PFL) explicou que as contas são um pacote só, único, e não podem ser desmembradas, segundo o regulamento da Casa. "Mas quem quiser, pode votar por escrito expressando a sua contrariedade à aprovação". A votação exige quórum mínimo de 25 (são 49 deputados). Já a aprovação se dá com maioria simples: metade dos presentes mais um.


Jarbas rebate denúncia contra secretários
O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou, ontem, ser "inconcebível" a transformação de secretarias em comitês eleitorais e vai analisar se isto acontece em áreas do seu governo, como a de Produção Rural e Reforma Agrária, cujo titular é o presidente do PFL, André de Paula. Trata-se de uma reação do governador às declarações neste sentido feitas pelo deputado federal Ricardo Fiúza (PPB), que também chamou de "fisiológico" o ex-colega de partido, Inocêncio Oliveira, líder do PFL na Câmara dos Deputados.

Jarbas reagiu ao ser provocado a falar sobre o assunto durante um debate no programa de Geraldo Freire, da Rádio Jornal. "Fiúza é uma pessoa que vota com a gente, ajuda o governo. Se há críticas, vamos analisar. Fiúza é um parlamentar experiente. Temos obrigação de apurar", declarou o governador. Segundo o DIARIO apurou, as críticas de Fiúza, que ainda salientou haver secretários "fracos" na equipe jarbista, refletem um sentimento generalizado em amplos setores do governo.

Outros secretários-candidatos, como o de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlos Eduardo Cadoca (PMDB), são criticados nos bastidores da aliança PMDB/PFL/PSDB pelos mesmos motivos. Até agora ninguém assumiu nada contra ele. Mas André de Paula já foi questionado pelo próprio Inocêncio Oliveira. Jarbas negou taxativamente ter conhecimento de comitês eleitorais funcionando em secretarias. "Claro que isso não existe. Eu já teria adotado providências severas e imediatas. É inconcebível nos dias de hoje que um auxiliar tenha comitê instalado em sua repartição", enfatizou.

Carlos Eduardo Cadoca acentuou estar há mais de 30 anos na vida pública, sendo 20 anos de mandato eletivo, e ganhando espaço pelo trabalho que realiza. "Trabalho em equipe e desafio a quem souber de algo consistente, fazer a denúncia diretamente ao governador", rebateu.


Detentos vão poder votar em presídios
Detentos de seis estabelecimentos prisionais de Pernambuco poderão votar nas eleições de 2002. O Pleno Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), atendendo a solicitação da secretaria sstadual de Justiça e Cidadania, autorizou a instalações de sessões eleitorais nos presídios Aníbal Bruno, Colônia Penal Feminina Bom Pastor (Recife), Rocha Leão (Palmares), Augusto Duque (Pesqueira), Antônio de Brito Alves e Penitenciária Juiz Plácido de Souza (Arcoverde).

A decisão foi tomada segunda-feira. Segundo o relator do processo, juiz corregedor do TRE, Mauro Alencar, o pedido foi acatado porque o Código Eleitoral e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendam a criação de sessões nos presídios onde existam, no mínimo, 50 eleitores em condições de votar. "O pré-requisito para participar da eleição, é que o preso ainda não tenha sentença transitada em julgado (definitiva). Se ele estiver condenado, mas ainda esperando por resultados de recursos, pode votar".

O juiz explicou também que a decisão de dar o votoserá do detento. "Nem o TRE nem a Secretaria irá pressionar. Quem tem título, deve pedir transferência. Quem ainda não votou, pode se alistar", informou Alencar, acrescentando que o TRE (juízes e zonas eleitorais) tem até maio para fazer o levantamentos dos eleitores nos seis presídios.

O Pleno do Tribunal decidiu, também na segunda-feira, que seja feita a revisão do eleitoral em 30 municípios do Estado onde a quantidade de votantes ultrapassa em 80% o número de habitantes. "Este cálculo foi feito a partir do censo do IBGE de 2000. Um pedido do juiz da 123ªZona de Sanharó foi atendido e o TRE decidiu estender a ação para quatro municípios que abriram processos idênticos e para outros 25 que tinham números de eleitores acima de 80%".

A decisão tem que ser homologada ainda pelo TSE. Há, portanto, o risco de esta revisão não ser feita antes das eleições do próximo ano. Entre os municípios estão Carnaíba, Tuparetama, Lagoa do Ouro, Pombos, Sairé, Macaparana, Camutanga, Cortês e São José da Coroa Grande.


Congresso viabiliza mínimo de R$ 200
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), anunciou ontem o corte de R$ 1,55 bilhão nas emendas de bancadas estaduais e regionais ao Orçamento Geral da União para garantir o aumento do salário mínimo de R$ 180 para R$ 200 a partir de abril. O aumento previsto na proposta orçamentária era de cerca de 5,55%, o que elevaria o mínimo para R$ 190, abaixo da inflação de cerca de 8% acumulada entre o último reajuste e abril próximo.

O anúncio da solução para o aumento do mínimo ocorreu depois de uma reunião com os líderes dos partidos da base governista e foi uma clara resposta do presidente da Câmara ao presidente Fernando Henrique Cardoso que, durante uma entrevista coletiva, de manhã, dissera que caberia ao Congresso achar uma saída para o reajuste. O presidente comentou que o mínimo de R$ 200 "não é muito", sinalizando que o novo valor não compromete o equilíbrio das finanças da União.

"Já demos nossa contribuição para o fim da greve dos professo res e dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrindo mão de R$ 500 milhões de recursos que seriam destinados às emendas de parlamentares", afirmou Aécio. "Agora, com a concordância de todos os líderes dos partidos da base de apoio do Governo, estamos mostrando a maturidade da Câmara dos Deputados", disse.

Com o corte das emendas, serão reduzidas as verbas federais para os projetos e obras de interesse dos governadores e prefeitos. E os parlamentares perderão importante fonte de votos, que são as obras erguidas com o dinheiro de emendas que apresentam ao Orçamento e que, depois, revertem em resultados positivos nas urnas.


Câmara adia para hoje a votação do IR
BRASÍLIA - Fracassou ontem a tentativa de acordo em torno da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os partidos aliados rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo, que previa a elevação do desconto padrão da declaração simplificada de 20% para 25%, em vez de corrigir a tabela. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) reunirá novamente os líderes para insistir num consenso. Do contrário, a questão poderá ser definida hoje no voto, num clima de desconforto criado pela demora do Governo em decidir logo o assunto. A proposta do Governo não mexe na tabela de descontos do IR, mas no desconto simplificado.

Hoje, um contribuinte que opta pelo formulário simplificado pode abater 20% de sua renda tributável, limitados a R$ 8 mil. O Governo concorda em elevar o desconto para 25%, limitados a R$ 10 mil. Dessa forma, haveria um alívio na carga tributária, mesmo sem corrigir a tabela. Segundo o vice-líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB-PR), essa proposta significaria, na prática, que uma pessoa com renda até R$ 1.200,00 não pagaria mais IR. Ela continuaria sendo descontada na fonte, mas na hora da declaração receberia todo o dinheiro de volta a título de restituição.

Um contribuinte com renda mensal de R$ 1.300,00 teria uma redução de carga tributária da ordem de 40%. Já alguém com renda em torno de R$ 8 mil pagaria 2,7% a menos de IR. Ainda segundo Barros, a proposta do Governo implicaria uma perda de arrecadação de R$ 1,070 bilhão. . Os líderes aliados do Governo não gostaram da idéia, porque ela é difícil de ser compreendida pelos contribuintes, ao contrário da correção da tabela.


Secretaria da Fazenda compra prédio por R$ 1,7 milhão
Edifício San Rafael tem 800 mil m2 e vai abrigar duas diretorias
O Governo do Estado deve gastar R$ 1,7 milhão na compra do edifício San Rafael, um prédio de 800 mil metros quadrados localizado na Avenida Dantas Barreto, o equivalente a 1% do valor de venda da Celpe. No pacote vem junto o edifício Garagem da Rua da Concórdia. As negociações devem ser concluídas até sexta-feira. A compra deverá ser paga em cash, com dinheiro da privatização da Celpe. Toda a área tributária da Secretaria da Fazenda deverá ser transferida para o prédio de 20 andares. As despesas não ficariam só por aí. Somente com a instalação da rede corporativa de computadores a Fazenda deve gastar mais R$ 3 milhões. Sem contar com a reforma na estrutura elétrica e hidráulica, cujos custos ainda estão sendo avaliados.

As negociações entre a Fazenda e o proprietário do imóvel, Nicola Pedulla, só foram reveladas agora na fase final. Ricardo Guimarães, secretário-adjunto da Fazenda, explica que a compra envolve valores elevados, por isso o sigilo na operação. Guimarães argumenta que o Governo não está fazendo uma despesa, mas um investimento ao comprar o imóvel.

Segundo ele, a Fazenda gasta R$ 16 mil/mês com o aluguel de dois prédios onde funcionam as Diretorias de Mercadoria em Trânsito e Receita Tributária que seriam transferidas para o San Rafael. Ele disse que somente com a reforma da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos que também deverá ser deslocada para o novo prédio, o Governo iria gastar R$ 800 mil. A garagem deverá ser usada para estacionamento dos fazendários e contribuintes.

REAÇÃO - O Sindicato dos Servidores Públicos não gostou do negócio. "É um tapa na cara do servidor público", comentou Beatriz Gomes, presidente do Sindserpe. No Sindifisco a compra do imóvel também foi recebida com desconfiança. "Quem está em dificuldade financeira não deveria estar gastando", disse José Cândido Miranda, presidente do sindicato dos auditores. Segundo ele, existe parecer técnico de engenheiros da Fazenda mostrando que a estrutura do San Rafael é incompatível para receber as redes corporativas usadas pela área tributária. Reclama também da "falta de transparência" do negócio.

A avaliação do mercado imobiliário é de que os dois imóveis custam R$ 3,2 milhões. E que se o negócio for fechado, o comprador vai sair ganhando. Guimarães disse que o valor foi baseado na avaliação do Departamento de Engenharia da Fazenda e desconhece o laudo técnico.


Artigos

Perfil do novo Código Civil
PAULO GADELHA

Todo código, com certeza, reflete o instante da sua elaboração. Não é termo definitivo, nem sentença transitada em julgado. É obra, pois, suscetível à mutabilidades, ou como o definiu mestre Ruy Barbosa: "Uma codificação não pode ser expressão absoluta de um sistema, vitória exclusiva de uma escola. Toda obra do legislador, tem de ser obra de transação".

O novo texto civil, produto de 26 longos anos de discussão, propostas,emendas sugestões, um ano após a sua publicação, entrará em vigor. Não é ressalte-se, trabalho dos deuses. Tem - e isto é inevitável - imperfeições e assimetrias, mas é uma lei moderna. Inovadora em vários campos do universo social, econômico, político.

Sem dúvida, representa visível avanço em relação à Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (atual Código Civil) e, por outro lado, revogando a parte primeira do código comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - inovou-o, buscando fazê-lo mais consentâneo com a dinâmica da sociedade hodierna.

Com efeito, os diplomas revogados não mais refletiam a atmosfera e as transformações que a sociedade brasileira viveu e vive.

O velho Código Civil, fruto do gênio de Clóvis Bevilácqua, à época de sua elaboração um dos mais perfeitos monumentos jurídicos do Mundo, revisto, alterado e emendado inúmeras vezes não mais cabia rasuras. Por isso, o projeto de Lei 634-D, de 1975, base do novo código civil, teria de ser aprovado. Da sua leitura, emergem as modificações que a emoção da vida moderna exigia.

Por exemplo, o Livro IV da Parte Especial, relativo ao Direito de Família, recebeu mudanças salutares paralelas ao espírito socialmente justo do contido no artigo 226 da Constituição Federal de 1988. Casamento perfeito entre a Lei Civil e a Lei Maior. Igualmente, o Livro V que trata das sucessões, modernizou-se. Lembrando, também, que o Livro II da Parte Especial, cuidando do Direito de Empresa, metáfora à parte, chega a ser revolucionário.

No Direito das Obrigações, merecem destaques os artigos 422 e 478, o primeiro visando ao princípio da boa-fé objetiva nas relações contratuais e o segundo admitindo a resolução contratual por onerosidade excessiva.

Por último, é de bom alvitre lembrar que qualquer texto legal não pode ser ficção. Deve ser realidade. E o novo Código Civil tem os pés no chão. Modificá-lo, para ajustá-lo aos tempos que virão, poderá acontecer, pois mudar, quando preciso, é obra de sensibilidade histórica, jurídica e social.


Colunistas

DIARIO POLÍTICO - DIVANE CARVALHO

Declaração de voto
Jarbas Vasconcelos fez duas revelações, ontem, que devem ter surpreendido muitos políticos, inclusive os adversários. Mais otimista do que há dois meses, quando considerava sombrio o quadro da sucessão presidencial, o governador disse, no programa Geraldo Freire, da Rádio Jornal, que a aliança pode ganhar a eleição para presidente em 2002, mesmo que o cenário ainda esteja confuso, devendo ganhar contornos mais nítidos só em março do próximo ano. Quando, na sua opinião, os partidos aliados deverão sentar à mesa e se entender para definir o melhor candidato. Além de se mostrar esperançoso com os rumos que podem tomar a corrida sucessória e de defender um palanque único da coligação PMDB/PSDB/PFL, ele também anunciou que votaria em Roseana Sarney (PFL-MA) para presidente, se ela fosse a candidata do Governo, ressaltando que não teria nenhuma dificuldade em fazer isso, nenhum preconceito. Quem conhece bem o governador acha que, ao fazer uma declaração pública de voto à governadora do Maranhão, ele está seguindo orientação do marqueteiro Antônio Lavareda, que o acompanha desde a Prefeitura do Recife e aposta na candidatura de Roseana Sarney. Com essa revelação, Jarbas Vasconcelos além de ficar bem com os eleitores que têm simpatia por ela, também faz um agrado ao PFL. O que pode ajudá-lo bastante mais na frente, quando decidir se disputa a reeleição ou se entra na corrida por uma das vagas do Senado.

Luís Inácio Lula da Silva, o presidente José Dirceu e a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, chegam ao Recife, hoje, para o 12º Congresso Nacional do PT que se realiza de 13 a 16 no Centro de Convenções

Entrevista 1
Quando perguntaram a Jarbas Vasconcelos, ontem, no programa Geraldo Freire, da Rádio Jornal, se Joaquim Francisco (PFL-PE) tinha chances de ser candidato a senador na chapa da aliança, ele foi rápido : "Aí é uma questão interna do PFL. Os pefelistas resolverão isso". Mais objetivo, impossível.

Entrevista 2
Esse foi um dos poucos temas políticos que o governador falou. Ele disse que uma pesquisa feita pelo PMDB, antes da entrevista, indicou que 83% dos pernambucanos disseram que ele devia falar sobre administração. Desse jeito, a população vai terminar esquecendo os políticos. Até na eleição.

Candidato
Maurício Rands participa, hoje, às 19h, da I Conferência Municipal de Direitos Humanos promovida pela Câmara dos Vereadores do Cabo. Depois, o secretário de Assuntos Jurídicos da PCR lança sua candidatura a deputado federal no restaurante Chácara.

Título
Padre Reginaldo Veloso vai receber o título de Cidadão do Recife amanhã, às 14h,na Câmara dos Vereadores. O autor da homenagem é Josenildo Sinésio (PT), que trabalhou com Veloso quando ele era pároco do Morro da Conceição.

Campanha 1
Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Ricardo Fiúza(PPB-PE) se estranharam, ontem, durante o vôo Recife/Brasília. Os passageiros que estavam perto dos deputados tiveram que agüentar o maior bate-boca dos dois mas ficaram só nisso.

Campanha 2
A desavença entre Incêncio e Fiúza é antiga. Os dois disputam espaço e votos há muito tempo. Acontece que, agora, os dois estão em campanha para se reeleger e o ranço entre eles aumenta à medida que se aproxima 2002.

Mínimo
Aécio Neves (PSDB-MG) diz que o salário mínimo de R$ 200,00 só será possível se o Congresso abrir mão de R$ 1,5 bilhão das emendas parlamentares. Sem isso, alerta o presidente da Câmara Federal, a proposta é inviável.

Assessor
Marcos Cosmo, o líder do Movimento dos Sem-Teto, é assessor especial de Nelson Pereira (PCdoB) na Assembléia. Quem sabe o reverendo da igreja anglicana consiga converter o deputado comunista.

Romário Dias, do PFL , vai ter um dia de muito

trabalho, amanhã, quando coloca em votação as contas de Arraes (PSB), exercício 1996, ano dos precatórios. Apesar da indignação de alguns governistas e assessores de Jarbas Vasconcelos, que, se pudessem, continuavam adiando essa votação para todo o sempre


Editorial

Em sintonia com o moderno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alterando o artigo 222 da Carta Magna vai mudar a história dos meios de comunicação no Brasil. Para quem não sabe, o texto modifica as regras de participação do capital em órgãos da mídia. Poderá ocorrer verdadeira revolução no setor. O relator da PEC, deputado Henrique Alves, propõe que os estrangeiros possam ter participação no capital das empresas de até 30% como pessoa jurídica.

Dessa forma, grandes grupos estrangeiros poderão comprar ações de emissoras de televisão, rádios e jornais brasileiros, o que dará novo fôlego ao setor, que passa por sérias dificuldades financeiras. A abertura não desnacionaliza as empresas porque 70% do capital vão continuar sob controle nacional.

Mais: depois de conversar com os partidos de oposição, Henrique Alves incluiu outro item na proposta de emenda, garantindo que o conteúdo editorial também permaneça brasileiro. Outra mudança importante é a permissão de pessoas jurídicas participarem do capital das empresas de comunicação,proibido na lei atual em emissoras de rádio e tevê mesmo para firmas brasileiras.

No caso de empresas jornalísticas, a participação hoje é limitada a 30%, sem direito a voto. A liberação vai facilitar novas parcerias com o capital nacional podendo até prescindir de parceiros estrangeiros. É sintonização com a modernidade, já que o Brasil é uma das poucas nações que proíbem a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação.

No Mundo atual a competição é o primeiro mandamento. Se não existem investimentos maciços é impossível fazer aplicações em tecnologias modernas para enfrentar a acirrada disputa. Essa abertura dará a agilidade necessária para captar recursos no mercado interno e externo. As alterações têm o total apoio das entidades representativas do setor, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner).

A sociedade brasileira espera a ocorrência dessas mudanças. Essa é uma medida modernizadora e necessária, pois chegou o momento para que as empresas de comunicação escapem de tratamento discriminatório em relação aos demais setores produtivos.


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12/12/2001

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