Prejudicado destaque sobre estados e municípios
O pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para votação em separado de emenda à reforma da Previdência que transfere aos municípios e estados a responsabilidade sobre a definição de seus sistemas previdenciários foi considerado prejudicado na sessão desta quinta-feira (27). A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, José Sarney, e convalidada pelo Plenário, sob o argumento de que a matéria já está contemplada na chamada proposta de emenda constitucional (PEC) paralela, conforme acordo das lideranças partidárias da Casa.
A explicação foi apresentada pelo líder do PT, senador Tião Viana (AC), que argumentou não haver motivo para o senador Valadares se preocupar, pois o tema seria tratado na emenda paralela. Valadares contestou e defendeu seu pedido, afirmando não considerar justo que os municípios e estados não tenham a possibilidade de definir as regras de cobrança e a fixação de alíquotas do sistema previdenciário de seus funcionários.
- Se um estado pode eleger seu governador, por que não pode decidir sobre seu regime de previdência? Por que retirar esta responsabilidade de vereadores e deputados? - indagou ele.
Os senadores José Agripino (PFL-RN) e Demostenes Torres (PFL-GO) apoiaram a intenção do autor do requerimento e questionaram a existência real da PEC paralela. "Essa PEC é igual à Conceição, ninguém sabe, ninguém viu", disse Agripino. Assim também, Alvaro Dias afirmou que, ao contrário de alguns senadores que votaram contra suas próprias convicções, ao aprovar a reforma da Previdência, por acreditar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele não acreditava no presidente.
- Eu não acredito nas palavras do presidente porque ele não as cumpre, os compromissos assumidos na campanha pelo presidente Lula foram esquecidos - disse Alvaro Dias.
27/11/2003
Agência Senado
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