Preocupação com violência urbana está em vários projetos do Senado
Há dois meses, o Senado aprovou, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), substitutivo do senador Pedro Piva (PSDB-SP) a três projetos que proíbem o porte de arma em todo o país. O texto aprovado permite apenas que o cidadão tenha arma em casa, impedindo-o de sair com ela à rua. Antes de ser votado em Plenário, o projeto recebeu emendas, devendo agora ser reexaminado pela CRE e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na CCJ, encontram-se quatro outros projetos concernentes às polícias. Um, do senador Arlindo Porto (PTB-MG), altera o Código Penal Militar para estabelecer que os crimes militares dolosos contra a vida, praticados por militares contra civis, serão julgados pelo tribunal do júri. O mesmo projeto dispõe que a justiça militar deverá remeter à justiça comum os inquéritos resultantes desses delitos.
Também aguarda votação projeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) autorizando a organização de unidades da polícia militar e dos bombeiros militares em municípios com mais de 1,5 milhão de habitantes. Outro projeto que deverá ser votado ainda este ano é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e concede à justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares. Na mesma CCJ, há projeto do ex-senador Luiz Estevão instituindo gratificação de risco de vida para os integrantes das carreiras de policiais federais, militares e dos corpos de bombeiros militares.
24/07/2001
Agência Senado
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