GILVAN QUER JUIZADOS ESPECIAIS PARA IDOSOS



A criação de juizados especiais, com acesso gratuito, para pessoas maiores de 65 anos, com competência de processar e julgar ações que versem sobre a proteção e direitos dos idosos foi sugerida pelo senador Gilvan Borges (PMDB-AP) através de proposta de emenda constitucional (PEC). O senador disse que pretende amenizar um pouco o sofrimento de milhões de brasileiros idosos, facilitando-lhes ao máximo o acesso à Justiça. Para ele, o problema é que a maioria da população desconhece seus direitos.
- Levantamento do Departamento de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, mostrou que existem no país 129 leis federais, estaduais e municipais que asseguram direito às pessoas com mais de 60 anos. Essas legislações estabelecem que os idosos têm direito a atendimento preferencial nas filas de bancos, a viajar de graça em ônibus e a pagar meio ingresso em eventos culturais, ao embarque prioritário nos aeroportos e a caixas especiais nos supermercados. No entanto, existem entidades que ainda recebem denúncias de desrespeito aos idosos - afirmou o senador.
Gilvan entende que a adoção de pequenas medidas compensatórias para a velhice está longe de ser suficiente. Por isso, tomou a iniciativa de apresentar esta PEC. O senador acredita que está contribuindo para a construção de uma verdadeira política para o idoso, "já esboçada com a feliz iniciativa do deputado gaúcho Paulo Paim (PT), por meio de um projeto que institui o Estado do Idoso, aprovado nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados".

16/02/2000

Agência Senado


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