Presidente da Anvisa diz que não haverá relaxamento das medidas de combate à gripe suína
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (15), o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, afirmou que o controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras foi bastante reforçado para enfrentar a pandemia da gripe A (H1N1), a chamada gripe suína. Ele disse que o controle tem-se mostrado eficiente e garantiu que não haverá relaxamento das medidas.
Raposo de Mello lamentou a ocorrência de quatro mortes no Brasil, mas assinalou que durante o ano passado houve 70 mil mortes em consequência da gripe comum, o que demonstra que o novo vírus não é muito forte. Ele lembrou que, no ano passado, entre 500 mil e um milhão de pessoas morreram, no mundo inteiro, vitimadas pelos vários tipos de vírus da gripe já conhecidos.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) manifestou sua preocupação com a situação do seu estado, devido à proximidade com a Argentina,onde ocorreram 145 mortes causadas pela gripe A (H1N1) e 100 mil pessoas estão infectadas. Ele sugeriu que fossem disponibilizadas máscaras faciais para os que usam transporte coletivo entre os dois países.
Internet
Em resposta à senadora Fátima Cleide (PT-RO), que manifestou sua preocupação com a venda de medicamentos pela internet, especialmente anabolizantes e produtos para emagrecimento, o presidente da Anvisa disse que a agência editará, brevemente, uma resolução sobre esta forma de comercialização.
Raposo de Mello reconheceu que a internet é "um ambiente anárquico", mas disse que a agência está contando com a ajuda de especialistas para redigir a norma. Ele ressaltou, no entanto, que a melhor arma para vencer esta batalha é a informação da população sobre os riscos desses produtos.
O senador Augusto Botelho (PT-RR), que é médico, apontou o perigo da venda, para consumo humano, de anabolizantes destinados a animais e questionou o presidente da Anvisa sobre a concessão de registro para produtos de uso veterinário. Raposo de Mello explicou que, como esse comércio ilegal se dá principalmente dentro das academias, é de difícil controle.
Botelho também indagou ao presidente da Anvisa sobre a concessão de registros para agrotóxicos e produtos de uso veterinário genéricos, sendo informado que há registros sendo providenciados pela agência, que mantém troca de informações com a área da agricultura.
"Vigilância pós-uso"
A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que também é médica, perguntou sobre as providências que uma pessoa deve tomar quando se sentir mal ou tiver problemas de saúde após o uso de um medicamento ou alimento.
Raposo de Mello explicou que a Anvisa mantém um sistema de "vigilância pós-uso" que abrange medicamentos, produtos alimentares e de saúde, cosméticos, sangue e derivados. O serviço, chamado de Notivisa, está disponível no site da agência. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia sobre "evento adverso depois do uso". Neste caso, a agência fará uma investigação sobre o produto. A queixa também poderá ser feita por fax ou denúncia direta a 3 mil farmácias de notificação espalhadas no Brasil inteiro.
O presidente da Anvisa se disse empenhado em disseminar essa "cultura da notificação" e revelou que, durante 2008, houve 23 mil queixas de consumidores à agência. Ele disse, ainda, que a Anvisa está montando um call-center para melhorar o intercâmbio com o cidadão.
Climatização
O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) manifestou ao presidente da Anvisa sua preocupação com a conservação de medicamentos sob temperatura adequada, uma vez que, conforme afirmou, as farmácias desligam o ar condicionado durante a noite. Embora lembrando que o armazenamento dos medicamentos em farmácias é uma questão municipal, Raposo de Mello reconheceu ser falho o controle nesta área, uma vez que os gestores podem ser vítimas de coerção por interesses comerciais.
O presidente da Anvisa ressaltou que em um país com o clima do Brasil é preciso manter a refrigeração nas farmácias durante a noite. Ele informou que a autarquia vem exigindo, desde 2004, para concessão ou renovação de registros, estudos de estabilidade dos produtos ativos dos medicamentos para a Zona 4 (tropical). Acrescentou que a agência está disciplinando o transporte dos medicamentos, com a exigência de temperatura adequada nos caminhões.
Amazônia
O senador João Pedro (PT-AM) apresentou ao presidente da Anvisa sua preocupação com a fiscalização da fronteira amazônica, que tem 11 mil quilômetros de extensão, perguntando quantos agentes estão encarregados desta tarefa. Seguindo Raposo de Mello, dos 1.300 agentes para portos e aeroportos, há 42 lotados no estado do Amazonas.
- Tendo em vista a dimensão de fronteira, nunca haverá gente suficiente. Sempre surgirá alguém que vai pegar uma canoa longe do posto de fiscalização e se embrenhar na floresta para fugir ao controle - afirmou.
Raposo de Mello relatou que, em uma visitas a Suframa, em Manaus, em 2006, deparou-se com o problema de demora de 28 dias para liberação de uma carga. Diante disso, a Anvisa reordenou o processo de trabalho com a adoção do que ele chamou de "medidas singelas" e conseguiu baixar este prazo para menos de três dias, sem a alocação de mais servidores.
- Nem sempre ter mais servidores é a resposta - afirmou.15/07/2009
Agência Senado
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