Presidente da Bovespa pede à CAE aprovação de uso do FGTS para compra de ações
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), recebeu nesta terça-feira (25) a visita do presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Raymundo Magliano Filho. Tebet disse à Agência Senado que o presidente da Bovespa procurou-o para falar da importância do projeto que autoriza a utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a capitalização de empresas no mercado acionário, de autoria do ex-senador Antonio Carlos Júnior.
Tebet informou ao presidente da Bovespa que está dando prosseguimento à tramitação da matéria e que nesta segunda-feira (24) designou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para ser o relator da matéria. Ele esclareceu também que o projeto não é terminativo na CAE e que, portanto, depende de deliberação do Plenário.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR), que preside a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), informou à Agência Senado que pretende discutir o mérito do projeto, já que existem cerca de oito propostas com utilizações diversas do FGTS tramitando na Casa. O presidente da CAS disse que concorda -em tese- com o projeto que libera recursos do FGTS para a compra de ações.
A matéria começou a ser discutida na legislatura passada. Em reunião da CAE no dia 26 de novembro, o ex-senador Waldeck Ornélas chegou a ler o seu relatório preliminar favorável ao projeto. Mas alguns debates com representantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva acertaram modificações no texto original. Uma delas é evitar a fixação de oito pontos percentuais do valor depositado mensalmente pelo empregador como o limite legal do que o empregado poderá investir na forma de ações. A proposta é de que esse montante seja definido pelo Conselho Curador do FGTS.
25/02/2003
Agência Senado
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