Presidente da CAE vai redistribuir 168 propostas
O presidente indicado da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), deverá redistribuir um total de 168 propostas que serão apreciadas neste semestre e designar os respectivos relatores.
Após a leitura de designação dos novos integrantes da CAE, que deverá ser feita em Plenário, na próxima terça-feira (18), pelo presidente do Senado, José Sarney, a comissão promoverá, na quarta-feira (19), após a Ordem do Dia, a instalação dos trabalhos e a eleição do seu presidente e do vice.
De um total de 268 propostas que tramitavam na CAE até o final da última legislatura, 160 foram arquivadas, seguindo critérios estabelecidos pela Resolução nº 17, de 2002.
De acordo com o previsto naquela resolução, ficou estabelecido que, ao final da legislatura, serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto: I - as originárias da Câmara dos Deputados ou por ela revisadas; II - as de autoria de senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos; III - as apresentadas por senadores no último ano de mandato; IV - as com parecer favorável das comissões; V - as que tratem de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional (constante do artigo 49); VI - as que tratem de matéria de competência privativa do Senado Federal (artigo 52); VII - as relativas a pedido de sustação de processo contra senador em andamento no Supremo Tribunal Federal.
A Resolução nº 17 determina ainda, em seu parágrafo 1º, que -será automaticamente arquivada a proposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas, salvo se requerida a continuidade de sua tramitação por um terço dos senadores, até 60 dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário do Senado-.
Levando em conta a necessidade de um exame acurado das 168 matérias que serão redistribuídas para estabelecer a programação dos trabalhos da CAE neste semestre, técnicos ligados à comissão entendem que suas sessões deliberativas somente deverão recomeçar no próximo mês de março, após o Carnaval.
17/02/2003
Agência Senado
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