Presidente do Banco Central é questionado quanto às altas tarifas bancárias
Ao ser questionado sobre as altas tarifas cobradas pelos bancos do país, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, respondeu que a instituição "não tem a função ou a tarefa de controlar preços". A declaração foi dada nesta terça-feira (19), durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Durante a audiência, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) citou um estudo da empresa de consultoria Austing Rating, o qual indicou que as receitas com tarifas bancárias aumentaram cerca de oito vezes desde a implantação do Plano Real, em 1994, atingindo o montante de R$ 52,8 bilhões no ano passado. Suplicy ressaltou que esse crescimento seria uma das conseqüências da concentração do setor bancário.
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ao criticar o Banco Central, afirmou que a instituição adotou uma "atitude passiva" e estaria tolerando as tarifas praticadas pelo bancos.
Meirelles, em contrapartida, argumentou que o sistema jurídico que trata do sistema financeiro "não prevê o tabelamento ou o controle de preços por parte do Banco Central ou de nenhum outro órgão público".
- Vivemos em um sistema de livre mercado - acrescentou ele.
Concentração
No requerimento em que solicitou a audiência para tratar da concentração bancária e das respectivas tarifas, o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), destacou que a entrada de instituições estrangeiras no país não resultou em maior competitividade no setor, "os juros bancários continuaram altos e, além da elevação dos valores das taxas dos serviços bancários existentes, foram criadas outras tantas".
Casagrande também disse, nesse requerimento, que os três maiores bancos do país (Bradesco, Banco do Brasil e Itaú) ampliaram de 37% para 49% a concentração de depósitos feitos no país entre 1994 e 2006.
No entanto, o presidente do Banco Central afirmou que há concentração bancária maior em outros países, inclusive naqueles com taxas de juros menores que as do Brasil, como seria o caso de África do Sul, Alemanha, Espanha, França, México, Reino Unido, Suécia e Suíça, entre outros. Ele afirmou que, no Brasil, as três maiores instituições detêm 45% do mercado nacional; na Suécia, os três maiores bancos teriam 95% do mercado; na Alemanha, 65%; no México, 62%; e no Reino Unido, 49%.
Inadimplência
O líder do PSB também questionou Meirelles sobre a participação do item inadimplência na composição das taxas de juros cobradas pelos bancos em empréstimos. Segundo Casagrande, esse item corresponde, em média, a 33% do spreadbancário (spread é a diferença entre a taxa cobrada por um banco para captar dinheiro e a taxa cobrada por esse mesmo banco para emprestar esses recursos).
- Qual a razão disso, se a inadimplência não é tão alta? - perguntou o senador.
O presidente do Banco Central respondeu que "todos os dados" com os quais a instituição lida indicam que a inadimplência é de fato alta. Meirelles disse ainda que a dificuldade de cobrança, a falta de incentivo aos "bons pagadores" e o aumento acelerado do crédito estariam entre as possíveis razões para a participação da inadimplência na composição das taxas de juros bancárias.
No final da reunião, foi aprovado um requerimento do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), para a realização de uma audiência pública sobre tarifas bancárias com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa, e os diretores dessas entidade.
19/06/2007
Agência Senado
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