Presidente do Conselho Nacional de Saúde quer solução definitiva para financiamento do setor
A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, defendeu solução definitiva para o financiamento do sistema público de saúde, com a cobrança da aprovação do projeto de iniciativa popular que vincula 10% das receitas brutas da União para as ações e serviços na área. Ela criticou a ausência de manifestação do governo sobre a matéria, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Segundo Maria do Socorro, ficou a impressão que fez “pouca diferença” para o governo o fato de 2,2 milhões de brasileiros terem manifestado apoio à proposta.
- Se for necessário, a gente vai traduzir esses dois milhões e duzentas mil assinaturas em dois milhões e duzentas mil pessoas aqui na Esplanada – alertou.
Para a presidente do CNS, a proposta de 10% sobre as receitas brutas é “viável e coerente”. Conforme seu entendimento, com esse percentual, que significaria aumentar em R$ 190 bilhões os recursos federais para a saúde, dentro de uma escala crescente até se chegar a esse valor, será possível garantir uma agenda sistêmica de medidas para qualificar os serviços de saúde. Observou que hoje o descrédito do sistema público perante a população é muito elevado.
Maria do Socorro também apelou para que o projeto passe a ser examinado com prioridade nas duas Casas do Congresso, começando com a adoção de regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ela destacou que a campanha para viabilizar o projeto contou com apoio de muitas organizações do movimento popular e sindical, assim como da área científica e acadêmica, muitas representadas na audiência. Também cobrou que a base social faça parte dos entendimentos que serão travados em torno da matéria.
- O Legislativo e o Executivo precisam entender que queremos fazer parte desse processo de decisão – apelou, observando que as organizações possuem legitimidade para contribuir.
Maria do Socorro observou que não é possível pensar uma solução para a saúde tendo em vista apenas o fim da gestão da atual equipe de governo ou olhando o cenário eleitoral. Citou o programa Mais Médicos como exemplo de ações que só irão continuar contando com apoio da sociedade se estiverem articuladas com outras medidas que igualmente dependem de um novo padrão de financiamento para a saúde.
19/09/2013
Agência Senado
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