Presidente do TCU quer mais rigor na elaboração dos projetos para obras públicas
Em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta quinta-feira (25), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, defendeu maior rigor na elaboração dos projetos de obras a serem realizadas com recursos públicos. Em sua opinião, essa medida é essencial para evitar erros técnicos que provoquem revisões da proposta original quando as obras já estiverem sendo executadas, motivando aditivos contratuais e a ampliação significativa dos custos.
- No Japão, há muito investimento no projeto básico. A obra é feita com velocidade e sem mudanças exatamente porque o projeto é muito bem feito - comentou o ministro, como referência de modelo que o país deve adotar.
O ministro esteve na CMO para debater com os parlamentares normas para aperfeiçoamento da fiscalização dos recursos orçamentários federais, a ser incrementada pela comissão por meio de um comitê de acompanhamento permanente, coordenado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). No debate, ao responder a questão apresentada pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA), ele manifestou-se a favor da adoção do orçamento impositivo, sistema em que o Executivo fica impedido de contingenciar (bloquear) as dotações para despesas aprovadas pelo Congresso.
- O orçamento impositivo seria um grande avanço, inclusive para tornar o Parlamento mais forte e respeitado - disse.
De acordo com Adylson Motta, as ações de auditoria conduzidas pelo TCU, órgão auxiliar do Legislativo no acompanhamento e fiscalização dos gastos federais, produziram economia superior a R$ 4 bilhões para o erário no ano passado. Ele disse que somente com auditorias na BR-101, no Nordeste, para prevenir desvios e falhas, foi assegurada uma economia de R$ 200 milhões. Resultado ainda maior foi obtido com as averiguações nos contratos referentes ao projeto de transposição do Rio São Francisco, nesse caso R$ 400 milhões.
Mais auditorias
Adylson Motta destacou a evolução positiva, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, das ações do TCU. De 1997 a 2005, como salientou, o número de auditorias efetuadas pelo órgão passou de 96 para 400, com incremento de 300%. Em termos de orçamentários, a fiscalização evoluiu dez vezes, recaindo no primeiro da série sobre contratos que totalizaram R$ 2,2 bilhões, para chegar a R$ 20 bilhões no último ano.
O presidente do TCU defendeu a criação de um sistema integrado de fiscalização para aprimorar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, em todas as esferas. Por meio atuação sem hierarquia nem subordinação entre órgãos constituintes, esse sistema, como pensa Adylson Motta, deveria ser integrado pelo TCU, a Procuradoria da República, a Receita e a Fazenda Nacional, além de todos os tribunais de contas de estados e municípios.
- O racional é que todos trabalhem em conjunto. Não tem sentido um órgão dispor de uma informação e não compartilhar com os demais - argumentou.
Como sugestão para aperfeiçoar a fiscalização dos gastos federais, Adylson Motta sugeriu ainda o rebaixamento do valor mínimo dos convênios federais - hoje, R$ 400 mil - obrigados a ter seus dados publicados no sistema eletrônico - Siesg - mantido pelo Ministério do Planejamento na Internet. Ele também recomendou a substituição dos índices de referência para o custo de obras públicas, sugerindo que os novos parâmetros sejam calculados pelo IGBE ou a Fundação Getúlio Vargas. Para o ministro, tanto o Sicro, calculado pelo Ministério dos Transportes para obras rodoviárias, como o Sinap, utilizado pela Caixa Econômica Federal, têm falhas técnicas e não refletem a realidade do mercado.25/05/2006
Agência Senado
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