Presidente eleito vai poder mudar o orçamento de 2003 por meio de negociações com bancadas
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que tão logo seja anunciado o resultado do segundo turno das eleições presidenciais tomará a iniciativa de propor reuniões com as bancadas que apóiam o presidente eleito e seus assessores econômicos, a fim de discutir alterações no orçamento da União de 2003 para melhor adequá-lo ao perfil do novo governo. Esse trabalho será feito na comissão, antes do encaminhamento da matéria ao Plenário.
Segundo José Carlos Aleluia, os entendimentos da Comissão de Orçamento com o futuro governo são necessários porque o presidente que vai executar o orçamento de 2003 somente tomará posse em 1º janeiro, quando a proposta orçamentária já deverá ter sido discutida, alterada e aprovada pelo Congresso Nacional.
O presidente da CMO disse o Congresso é a casa do entendimento e fará tudo o que estiver ao seu alcance para facilitar ao máximo um acordo em torno da nova proposta orçamentária, com objetivo de deixá-la bem próxima à desejada pelo presidente eleito.
José Carlos Aleluia já iniciou, nesta terça-feira (8), os trabalhos internos da Comissão, no exame do novo orçamento, discutindo a nota técnica preparada por sua assessoria sobre os parâmetros utilizados pelo atual governo nas projeções de receitas e de despesas previstas para 2003.
O próximo passo, segundo Aleluia, é reunir-se com o relator geral do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), e com os líderes, para acertar com eles um cronograma de trabalho da Comissão, de modo a garantir a aprovação da matéria até o final deste ano.
O orçamento de 2003, que se encontra tramitando na CMO, prevê uma despesa total da União de R$ 1,009 trilhão, incluindo-se aí o refinanciamento da dívida pública mobiliária federal, estimado em R$ 512,3 bilhões. As despesas com pessoal e encargos sociais do governo federal estão orçadas em R$ 74,4 bilhões, 6,5% a mais do gasto previsto para 2002 (R$ 71,7 bilhões).
O déficit da Previdência Social está estimado em R$ 19,6 bilhões para 2003, resultado de uma arrecadação de R$ 78,3 bilhões contra R$ 97,9 bilhões de pagamento de benefícios.
Segundo prevê a nova proposta orçamentária, serão desembolsados em 2003 R$ 93,6 bilhões para o pagamento de juros e encargos da dívida pública mobiliária e contratual. Desse total, R$ 70,2 bilhões referem-se ao pagamento de custos da dívida interna e R$ 23,4 bilhões da dívida externa.
Excluindo-se os recursos das empresas estatais federais, o governo espera investir R$ 7,3 bilhões em todos os setores em 2003, contra os R$ 8,4 bilhões programados para os investimentos deste ano, registrando, assim, uma queda de 13%. Desse total da programação de investimentos, R$ 6,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 870,23 milhões de outras fontes.
As transferências constitucionais para estados e municípios estão previstas em R$ 49,7 bilhões para 2003. As receitas totais do Tesouro estão estimadas em R$ 249,6 bilhões.
08/10/2002
Agência Senado
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