Presidente quer votação de processos contra senadores antes das eleições
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), manifestou sua opinião de que, no caso de o colegiado concluir pela elaboração de projetos de resolução propondo a cassação dos mandatos dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT), o Plenário do Senado deve deliberar sobre a questão antes das eleições marcadas para 1º de outubro. Os três congressistas foram citados em relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas por indícios ou provas de participação no esquema destinado à utilização irregular de recursos do Orçamento da União na compra de ambulâncias com preços superfaturados.
Em entrevista à Agência Senado nesta quinta-feira (17), João Alberto lembrou que os senadores têm até às 16h da próxima segunda-feira (21) para enviar suas defesas por escrito ao Conselho de Ética. A partir daí, com base no relatório da CPI e nas defesas apresentadas, ele, como presidente do conselho, deve decidir até terça-feira (22) pelo arquivamento das denúncias ou pela abertura dos processos disciplinares.
- Se decidir aceitar as denúncias, designo os relatores para, imediatamente, darem início aos trabalhos, que deverão estar concluídos e ser votados pelo conselho até o dia 24 de setembro, para que o Plenário do Senado tenha tempo de apreciá-los antes das eleições - afirmou João Alberto.
Para o senador, a votação em Plenário antes das eleições é necessária para que o Senado "não fique na berlinda" e dê uma resposta à sociedade "neste momento muito difícil".
Relatores
Caso opte pela designação de relatores, João Alberto adiantou que já tem os prováveis nomes, mas preferiu não anunciá-los porque, segundo ele, apenas foi feita uma consulta preliminar aos senadores escolhidos e ainda pode haver a decisão pelo arquivamento das denúncias. No entanto, o presidente do Conselho de Ética adiantou que não fará indicação de relatores dos mesmos partidos dos senadores investigados.
João Alberto explicou ainda que caberá aos relatores decidir pela necessidade de oitivas, acareações e viagens ou mesmo acolher integralmente o relatório da CPI Mista e as investigações preliminares da Corregedoria do Senado, caso os considerem suficientes.
Tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, os processos são automaticamente arquivados com a renúncia do parlamentar, desde que ela seja solicitada antes da abertura do processo disciplinar pelos respectivos Conselhos de Ética. Assim, esses congressistas não perdem os direitos políticos por oito anos, conforme previsto na legislação pertinente, e podem concorrer a novos mandatos. No entanto, no caso de reeleição, pode haver desarquivamento dos processos disciplinares, caso haja pedido formal nesse sentido às Mesas Diretoras.
Em caso de renúncia após a abertura dos processos, não há previsão de arquivamento dos processos. Segundo o artigo 20 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, "o processo disciplinar não será interrompido pela renúncia do senador ao seu mandato nem serão, pela mesma, elididas as sanções eventualmente aplicáveis ou seus efeitos".
17/08/2006
Agência Senado
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