Presídios: Aprovada gratificação de suporte à atividade penitenciária
Governador Alckmin convocou extraordinariamente os deputados para votarem o projeto
Foi aprovada nesta quinta-feira, dia 5, pela Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 16/2001, que institui a Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária (GSAP), no valor de R$ 100. Os parlamentares paulistas foram convocados em caráter extraordinário pelo governador Geraldo Alckmin. Restam ainda duas matérias a serem apreciadas pelos parlamentares: o Projeto de Lei Complementar 13/2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (guarda de muralha); e o Projeto de Lei 344/2001, que desvincula o Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este último recebeu dois substitutivos e 17 emendas durante a sessão extraordinária e07/05/2001
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