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Prévia restrita enfraquece Itamar e Simon
A ala governista do PMDB limitou o colégio eleitoral que escolherá candidato presidencial da sigla a 3.870 filiados

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e o senador Pedro Simon foram os grandes derrotados da reunião de ontem da executiva nacional do PMDB, que decidiu reduzir para 3.870 filiados o colégio eleitoral na prévia do partido que escolherá o candidato à Presidência da República em 2002.
Itamar e Simon são pré-candidatos e, se mantiverem as candidaturas, devem enfrentar um representante da ala governista na prévia. O governador propunha um colégio eleitoral amplo, com cerca de 100 mil votantes.

A proposta articulada pelos governistas, que deverá ser ratificada pelo conselho político do PMDB, poderá forçar Itamar a desistir de disputar a prévia, marcada para dia 20 de janeiro. Com isso, ele disputaria a reeleição ou uma vaga no Senado e passaria a apoiar uma candidatura de oposição à Presidência, como a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou a de Ciro Gomes (PPS).
Itamar e Simon não comentaram a decisão da executiva. O senador prefere aguardar uma manifestação de Itamar. Com a possível desistência de Itamar, crescem as chances de cancelamento da prévia e adiamento da decisão sobre candidatura própria.

– A proposta não foi contra Itamar. Isso só existe na cabeça dele, que quer se fazer de vítima. Simon é candidato com ou sem Itamar. Se o governador mineiro desistir, e não houver outro nome, Simon será homologado candidato – acredita o deputado Cezar Schirmer, vice-presidente nacional do PMDB.
Ontem, antes de participar da reunião, Schirmer se reuniu com Simon, que apesar de não deixar clara sua posição, trabalhava para ampliar a proposta da executiva. Na reunião, Schirmer votou pela redução do colégio eleitoral, mas queria incluir, entre os votantes, os vereadores (cerca de 11.373 em todo o país). A sugestão, porém, foi rejeitada por nove votos a três. A proposta elaborada pelo secretário-geral do PMDB, deputado João Henrique (PI), acabou incluindo somente os prefeitos – um total de 1.284 –, deixando também de fora os diretórios municipais. A decisão irritou Itamar e seus aliados.

– É claro que (a decisão) surpreende. De 100 mil, reduziram para 4 mil. Mas manda quem pode – queixou-se o ex-ministro e atual secretário de governo de Itamar, Henrique Hargreaves, logo após a reunião.
Mais tarde, Hargreaves leu uma mensagem à imprensa, na portaria do Naoum Plaza Hotel – onde a comitiva do governador está hospedada –, informando que Itamar não daria nenhuma declaração. A intenção do governador era voltar ontem mesmo para Belo Horizonte, mas ele foi obrigado a permanecer em Brasília em razão da falta de teto no aeroporto mineiro.
Pela manhã, durante um passeio num shopping de Brasília, Itamar descarregou sua irritação com a manobra do grupo governista: evitou dar entrevistas e chegou a ameaçar quebrar a máquina de um fotógrafo do Jornal do Brasil.


Avião de Garotinho faz pouso forçado
O avião em que viajava o governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), fez um pouso forçado na manhã de ontem no aeroporto de Viracopos, em Campinas. O trem de pouso da aeronave não funcionou, e o piloto teve de ficar sobrevoando a cidade até o combustível ficar em nível que garantisse a segurança do pouso forçado. O governador falou ainda no aeroporto que o acidente foi sério e só não teria havido feridos em função da habilidade do piloto.

O trem de pouso da aeronave não funcionou quando o governador ia pousar em Barretos, no interior paulista, e foi preciso fazer um pouso forçado, de barriga, no aeroporto de Campinas. Chegou a haver fogo no aparelho, mas o incêndio foi rapidamente controlado.
O aeroporto de Viracopos foi fechado em função do acidente. Garotinho seguiu para o aeroporto de Amarais, também em Campinas, de onde pegou outro avião para cumprir a agenda em Barretos.

– Passamos momentos realmente muito difíceis quando estávamos próximos de aterrissar no aeroporto de Barretos. O trem de pouso, ou seja, as rodas da aeronave, não desceram. Então, o piloto ficou fazendo uma manobra para ver se conseguia (pousar) e não conseguiu. Ele, então, se dirigiu para Campinas – disse Garotinho.


Cyrillo é o novo corregedor da AGU
Gaúcho tomou posse ontem

O gaúcho José Diogo Cyrillo da Silva, 55 anos, é o novo corregedor-geral da Advocacia-Geral da União (AGU).
Cyrillo foi empossado ontem no lugar de José Sampaio Lacerda, em Brasília, no auditório do Palácio do Planalto.
Em um breve discurso, em que destacou o período que atuou como interventor da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Cyrillo defendeu a integração como um de seus objetivos. Nomeado tor em março, Cyrillo trabalhou no processo de liquidação e extinção da Sudam.

Depois de sete meses de atuação na Sudam, Cyrillo fez um balanço da passagem de sua equipe no levantamento das irregularidades na superintendência. Um dos saldos, destacou, são 140 servidores (de um total de 500) que estão passando por investigação, e o final da sangria de recursos. Os prejuízos aos cofres públicos teriam superado R$ 1 bilhão.
Sob a presidência de Gilmar Mendes, advogado-geral da União, a cerimônia contou com a presença de uma platéia de procuradores, políticos e amigos de Cyrillo. Mendes fez questão de destacar o desejo que a corregedoria seja mais um órgão de “construção” do que de repressão, com critérios uniformes de avaliação.

Mendes ainda ressaltou que Cyrillo conhece profundamente os meandros da AGU. A Corregedoria-Geral é responsável pela avaliação do desempenho do corpo jurídico do governo federal.
– Como se diz nos galpões do Rio Grande, o passado está sempre presente – lembrou Cyrillo durante o discurso, ao recordar outros cargos que já assumiu.
Natural de Canoas, Cyrillo é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou como procurador-regional da União na 4ª Região, que responde pela supervisão técnica dos Estados da Região Sul – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Entre 1984 e 1987 foi secretário estadual de Coordenação e Planejamento. Em 1985 foi secretário da Fazenda. Ocupou ainda cargos como os de diretor-geral do Tesouro do Estado e secretário da Fazenda substituto.


FH vê afinidades com Nova Zelândia
Ao receber a primeira-ministra da nova Zelândia, Helen Clark, para um almoço no Itamaraty, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o diálogo e a cooperação entre os dois países refletem grandes interesses em comum.
Esses interesses, segundo FH, “contemplam desde preocupações com a pesquisa na Antártica até o aproveitamento sustentável dos mares austrais. Envolvem tanto a contribuição para a paz mundial quanto a criação de alternativas de cooperação econômica e cultural”.

Na cerimônia de recepção à primeira-ministra, FH cumprimentou 10 índios maoris, uma etnia que corresponde a 15% da população da Nova Zelândia. O cumprimento seguiu o ritual dos aborígenes, encostando nariz com nariz e assoprando, o que representa a troca do sopro da vida.
Ainda ontem, Helen visitou a Câmara para tratar do processo de aproximação econômica, política e cultural entre os dois países. Ela foi recebida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Efraim Moraes (PFL-PB).

O parlamentar comprometeu-se em agilizar a criação do grupo parlamentar Brasil-Nova Zelândia. Segundo ele, já existe uma proposta em discussão na área diplomática. Morais também defendeu a ampliação do turismo bilateral, ao propor o aumento do número de vôos entre os dois países. Helen, por sua vez, destacou o crescente interesse dos jovens brasileiros pela N ova Zelândia, para viagens de estudo ou para a prática de esportes radicais.


Assembléia considera nulo o indiciamento de Bisol
O relatório da CPI da Segurança Pública que circula hoje nas páginas do Diário da Assembléia Legislativa estará com 19 linhas a menos do que o texto original escrito pelo relator Vieira da Cunha (PDT).
O trecho suprimido – três parágrafos que Vieira deixou de ler na sessão do último dia 14 – continha os indiciamentos por crime de prevaricação do governador Olívio Dutra, do secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, e dos delegados Luiz Fernando Tubino, José Antônio Araújo e Carlos Santana.

Por não terem sido lidos no momento da apresentação do relatório, os quatro indiciamentos foram considerados “sem validade” pelo procurador-geral da Assembléia, Fernando Ferreira. O parecer do procurador, solicitado pelo deputado Ronaldo Zülke (PT), foi aceito pela mesa diretora da Assembléia e anunciado ontem pelo presidente do Legislativo, Sérgio Zambiasi (PTB). No texto, o procurador diz que o relatório válido é somente o que foi lido, gravado e aprovado pela CPI.
O presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), o vice-presidente, Elmar Schneider (PMDB), e o relator, Vieira da Cunha, deverão ingressar nos próximos dias com uma notícia-crime no Ministério Público Estadual contra o secretário e os três servidores.

Vieira informou que com relação a Bisol a acusação será ampliada. Os parlamentares solicitarão o enquadramento do secretário em crime de responsabilidade e de improbidade administrativa. Segundo Schneider, os dirigentes da CPI deverão colher assinaturas de outros deputados para subscrever a denúncia, que foi excluída do relatório.
Zülke disse que a decisão da Procuradoria da Assembléia “não poderia ser diferente”, respeitando o regimento interno e o parlamento.

– O parecer não poderia ser diferente, sob pena de avalizar uma barbaridade, uma aberração formal e um golpe da oposição – avaliou o deputado petista, um dos dois representantes da bancada do governo na CPI da Segurança.
E complementou:
– O parecer desmonta mais uma tentativa de fraude capitaneada pelo relator da CPI. Não poderíamos esperar outro comportamento de um relator que entregou provas a testemunhas, amorcegou na investigação da banda podre e, por fim, tentou contrabandear indiciamentos no seu próprio relatório.
Com a publicação do relatório da CPI, começam a contar a partir de hoje as cinco sessões regimentais necessárias para que o texto seja votado em plenário. A previsão é de que o projeto entre em votação na primeira quinzena de dezembro.


Tubino nega envolvimento de Olívio
O delegado Luiz Fernando Tubino divulgou nota ontem garantindo que o governador Olívio Dutra jamais autorizou ou sugeriu que ele conversasse com o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira.
No dia 2 de novembro, dizendo falar em nome de Tubino, o advogado Francisco Freitas afirmou que o ex-chefe de Polícia procurou o governador Olívio Dutra, no início de 1999, antes de falar com Diógenes, e que teria recebido orientação para atender ao convite.

No encontro com Tubino, Diógenes, em conversa gravada e divulgada na CPI da Segurança, pediu que o chefe de Polícia “aliviasse” a repressão ao jogo do bicho. Na nota divulgada ontem, Tubino desautorizou Freitas a falar em seu nome sobre questões da CPI:
– Quero esclarecer que meu procurador na CPI é, com exclusividade, o advogado César Peres, que me representa nos mandados de segurança em que sou parte e que deverá promover, como vem promovendo, a defesa em face da perfídia contra mim praticada.

O delegado protesta contra seu indiciamento pelo relator da CPI, Vieira da Cunha (PDT), nos crimes de corrupção passiva e prevaricação – este considerado inválido porque está num dos parágrafos que o relator não leu. Tubino atribui seu indiciamento ao fato de “não ter dito o que o relator queria que fosse dito”.

O ex-chefe de Polícia disse que não foi acareado com os delegados porque os deputados não quiseram e que não recebeu a intimação na segunda vez em que a acareação foi anunciada. Tubino garante que não foram encontradas provas nas contas do delegado:
– Sequer me foi perguntado se tive vantagens ou recebi dinheiro. O relator foi para comigo desleal e arbitrário, na medida em que me atribuiu a autoria de fatos sobre os quais não me questionou, embora tenha tido a oportunidade de fazê-lo.


PT tenta reverter desgaste
Enquanto os partidos da Frente Popular (PT, PSB, PCB, PC do B) mobilizam militantes em reuniões e atos públicos em todo o Estado, o governador Olívio Dutra viaja amanhã para São Paulo, onde concede entrevistas a órgãos de imprensa de circulação nacional.
As agendas sincronizadas são parte da estratégia para reverter o desgaste provocado nas imagens do governo e do PT estadual pelo pedido de indiciamento de Olívio aprovado na CPI da Segurança Pública.

Até o final da tarde de ontem, o governador já havia acertado gravar uma participação no programa Passando a Limpo, da TV Record, apresentado por Boris Casoy, que vai ao ar no domingo. Na TV Cultura, Olívio fala no Opinião Brasil, retransmitido para todos os Estados pelas emissoras da rede pública. No Rio Grande do Sul, a retransmissora é a TVE. Ao meio-dia, participa de um programa ao vivo na TV Gazeta. Além de depoimentos exclusivos a vários jornais e revistas, Olívio participa às 15h de uma entrevista coletiva na sede nacional do PT.

A cúpula do PT estadual passou o dia de ontem em pelo menos três reuniões com as direções do PC do B, do PCB e do PSB. Novas mobilizações em 10 cidades gaúchas foram marcadas para ocorrer até domingo. Na próxima semana, as manifestações de apoio ao governo serão concentradas na Região Metropolitana da Capital e no Vale do Sinos.
– Vamos acabar com a tentativa dos partidos tradicionais de confundir o PT com suas práticas consagradas na ditadura militar, de acusar sem provas e julgar sem regras – promete o presidente estadual do PT, David Stival.

O secretário-geral do PT estadual, Chico Vicente, acredita que o fato de Olívio incluir a imprensa nacional em sua agenda se tornou uma necessidade em razão da grande repercussão dos trabalhos da CPI no país. Para ele, os ataques a Olívio e a outros governos de esquerda fazem parte de uma manobra política orquestrada no Palácio do Planalto para desviar as atenções do governo Fernando Henrique Cardoso.
– FH tenta implantar medidas impopulares, como mudanças nas leis trabalhistas, enquanto a militância de esquerda está envolvida com problemas domésticos – diz.


Pedido o bloqueio de bens de Maluf
O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo ingressou ontem, na 6ª Vara da Fazenda Pública, com uma ação de seqüestro de bens na tentativa de bloquear os supostos depósitos em nome do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e de familiares dele nos paraísos fiscais da Ilha de Jersey e na Suíça.

O processo é baseado na Lei da Improbidade Administrativa, que prevê o pedido de bloqueio dos bens, no Brasil e no Exterior, de administradores acusados de enriquecimento durante exercício de função pública. Caso a Justiça acate o pedido, o bloqueio deverá ser solicitado às autoridades de Jersey e da Suíça.
Os familiares de Maluf acusados são a ex-primeira-dama Sylvia Maluf, os filhos Flávio, Lígia e Otávio e a nora Jaqueline. O MPE também pediu o bloqueio dos ativos da empresa Red Ruby, que, de acordo com informações da polícia de Jersey pertenceriam a Maluf e família. Na avaliação da Ministério Público, se o bloqueio for contestado, será uma confirmação das contas no Exterior .

O Ministério Público informou ter indícios de que os depósitos de Maluf em Jersey girariam entre US$ 200 milhões e US$ 3 00 milhões. Segundo um relatório da polícia financeira suíça, enviado em agosto para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, ele manteve contas em bancos do país até janeiro de 1997, quando “transferiu todos os ativos” para Jersey.


Artigos

O direito à informação
JOSÉ AQUINO FLORES DE CAMARGO

O editorial de Zero Hora do dia 17 de novembro, sob o título “A Censura e a Constituição”, discorrendo sobre nota publicada pela Ajuris, dá ensejo a rico debate sobre o tema. Assim como Zero Hora acata a decisão, mas suscita a discussão, a Ajuris aceita a crítica – encarando-a com naturalidade, mas tem o dever de rebatê-la, dando sua versão sobre questão da mais alta relevância social.
Em primeiro lugar, cumpre sublinhar que não existem direitos absolutos, mas sua relativização é uma nota incontrastável dentro da moderna disciplina dos direitos fundamentais à luz da Constituição Federal. Em segundo lugar, o editorial, em sua bem fundamentada articulação, despreza direito de igual monta, titulado de fundamental pela Carta Republicana – art. 5º, XXXV, segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Em terceiro lugar, não corresponde à realidade dizer-se que a lei não comporta a prévia restrição ao direito de liberdade ou que esta esteja ligada à periculosidade do agente. No nosso ordenamento jurídico, há os institutos da prisão em flagrante delito, a prisão preventiva e, inclusive, a prisão temporária, esta de natureza investigatória. Óbvio que são instrumentos de exceção e, como tal, devem ser manejados pelo juiz com extrema prudência em nome da ordem pública a partir de indícios fortes da prática delituosa.

Soa absurda a tese de que, mesmo evidenciada a violação à ética,
submeta-se a vítima à ofensa

A liberdade de imprensa é característica da democracia, bem precioso e que deve ser preservado. O abuso deste direito pode trazer aos saudosistas do arbítrio argumentos para advogar a volta do controle da censura. Mas como todo direito – que é o da cidadania de ser informado –, ele não é absoluto. A liberdade de imprensa não pode abranger a publicação de notícias ou acusações sem a devida investigação da verdade dos fatos ou a violação da intimidade, invasão da privacidade... O jornalismo sério, responsável e investigativo é o maior defensor da democracia. A liberdade de imprensa é, pois, um direito da cidadania, fundamental ao Estado de direito.

A discussão nos remete à ética no jornalismo, que está repousada em três enfoques: o direito à informação; a conduta profissional do jornalista; e a sua responsabilidade profissional. Daí a necessidade de buscar as duas versões do fato, tratar com respeito as pessoas envolvidas na cena e propiciar o direito de resposta. Assim, o respeito à cidadania implica, necessariamente, o direito do ofendido e a possibilidade de este, em casos excepcionais, evitar a publicação, além de pleitear, eventualmente, as perdas e danos morais emergentes. Soa absurda a tese de que, mesmo evidenciada a violação à ética, submeta-se a vítima à ofensa para, depois, buscar a reparação do dano, o qual, em não raros casos, é irrecuperável. Isso não se afina ao conceito de liberdade de imprensa e seria sobrepor o direito meramente corporativo ou econômico do jornalista ou do jornal ao interesse da coletividade de ser bem informada.

Portanto, em dadas circunstâncias – e sempre em caráter excepcional –, vê-se o juiz, por disposição constitucional, na delicada missão de decidir, com a urgência que os fatos exigem, sobre a indesejada intervenção na atividade jornalística. Óbvio que não se nega o direito à crítica sobre o conteúdo da decisão ou mesmo da sua necessidade ou suficiência diante do caso concreto. Mas, inadmissível se mostra pretender igualar a atividade jurisdicional, baseada no devido processo legal, visando a preservação de direitos do mesmo teor daqueles relativos à liberdade de imprensa, com ato de arbítrio, próprio dos regimes de exceção. Essa visão da atuação judicial sonega princípio fundamental da cidadania, de teor constitucional, pelo qual não se excluirá da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Muito trabalho
As mudanças na legislação trabalhista tramitam em regime de urgência. Isso quer dizer que a matéria tem prioridade sobre as outras. Enquanto não for votada, obstrui a pauta da Câmara Federal que conta com temas importantes, como a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional que dá fim à imunidade parlamentar, a criação do Fundo de Moradia Popular, a medida provisória que trata do alongamento das dívidas rurais, além do projeto que obriga a impressão do voto eletrônico. São todos temas importantes. Alguns com maior facilidade de deliberação, como a questão da imunidade, mas outros muito complicados, como as alterações na CLT.

O governo enfrenta nesse processo a campanha da oposição que tem o respaldo das centrais sindicais. Mesmo que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC esteja negociando um acordo com a Volkswagen que prevê redução de jornada de trabalho e salários como compensação à manutenção dos empregos de 3 mil metalúrgicos, seu presidente, Luís Marinho, combate ferozmente as mudanças propostas. “Estarão eliminando direitos conquistados pelos trabalhadores”, declarou o líder sindical em entrevista à Rádio Gaúcha, quando explicou o acordo que está negociando com a montadora alemã e que, segundo ele, é temporário e terá, como contrapartida, também o aumento dos investimentos da companhia no Brasil, bem como novos lançamentos para o mercado brasileiro.

Grande parte dos direitos que estão sendo revisados agora no projeto de lei 5.483 foram concedidos pela Constituinte de 1988, entre os quais a ampliação da licença maternidade para quatro meses e a instituição da licença paternidade, defendida ardorosamente pelo então deputado e médico-pediatra Alceny Guerra e que é de oito dias. Em alguns pontos, como o pagamento do 13º salário, sugere-se diluir o valor em 12 meses e não em duas parcelas como é hoje. As mudanças incluem também a redução da contribuição ao FGTS. Todas as alterações serão feitas nos acordos setoriais, mas as centrais sindicais não admitem. A liderança do governo explica que o objetivo é dar maior competitividade às empresas brasileiras na concorrência internacional.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Tarso cobra do PT medidas duras
Prefeito diz que saída de Diógenes não encerra processo interno envolvendo o clube

Em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, Tarso Genro deixou de lado a teoria da conspiração e do golpe, que alimenta a defesa do Palácio Piratini, e cobra medidas enérgicas contra filiados que falharam. É categórico sobre a necessidade de o PT fazer uma investigação, avaliando “cuidadosamente e cautelosamente todos estes episódios”. Depois de verificar o “comportamento de militantes” envolvidos, o prefeito de Porto Alegre sugere que o diretório tome “duras medidas internas” para que o fato não se repita.
– As questões ético-morais são fundamentos de um programa, de uma visão de mundo, de um projeto de sociedade e elas devem ser a base das nossas decisões, é isso que nós devemos fazer daqui para a frente. Nós não somos, nunca fomos e nunca seremos uma comunidade de anjos, dentro desta comunidade tem pessoas que cometem erros, têm condutas irregulares. Devemos mostrar que estes erros não são o fundamento de nossa vida partidária e nem caracterizam nossa atuação como partido nestes 20 anos.

Prefeito teme novas denúncias
Questionado por Ana A mélia Lemos sobre a possibilidade de reverter estes fatos até a eleição de 2002, Tarso Genro mostrou preocupação com novas denúncias:
– Isso não está resolvido ainda, se vamos reverter ou não, porque nós não sabemos o que tem pela frente, nós não sabemos o que poderá ocorrer ainda daqui para diante, o que poderá aparecer em matéria de gravações, de ilações até mesmo em matéria de invenções.
Tarso acredita que o PT supera estes percalços se “mostrar à sociedade que temos normas duras para processar a nossa relação com a sociedade, se mostrarmos que nós também aprendemos a lição de nossos erros”.
– Não somos perfeitos, mas tudo tem um limite e não podemos ultrapassar estes limites sob pena de desmontar toda uma história do PT.
Provocado por Ana Amélia, o prefeito admitiu que em “alguma oportunidade nós também, do PT, passamos das medidas”, reconhecendo que o partido exagerou em críticas contra adversários, como ocorreu na campanha de 1994.

Rompimento com o clube
Tarso entende que o PT deve dar “uma demonstração pública” de que “recebemos uma lição da população” sobre a falta de controle em relação às finanças do Clube, administrado por companheiros do PT.
– Temos que dar uma demonstração inequívoca de desligamento, devolvendo a sede e proibindo qualquer relação política com o clube. Essa ocupação da sede não recomenda politicamente bem ao partido.

CUT derruba coronel comandante do CPC
Está confirmada a mudança no Comando de Policiamento da Capital, antecipada ontem na Página 10. Para o lugar do comandante do CPC, coronel Tarso Marcadella, está cotado o coronel Ilson Pinto de Oliveira, promovido segunda-feira, que comanda o 4º Regimento de Polícia Montada, o Regimento Bento Gonçalves.
Desta forma, o governo atende pedido da CUT, apresentado no Palácio Piratini em audiência especial pelo presidente da entidade, Quintino Severo, e pelo ex-presidente Chico Vicente, hoje secretário-geral do PT estadual. O coronel Marcadella cometeu um erro aos olhos da esquerda ao reprimir baderna promovida pela CUT, que pretendia invadir o aeroporto na solenidade de inauguração de sua ampliação com a presença do presidente da República, cumprindo a lei. A manifestação da CUT fez com que até o governador chegasse atrasado à cerimônia.
O novo comandante da BM, coronel Gerson, que comandou ação semelhante no passado contra o MST, durante invasão do prédio da Receita Federal, não externou qualquer reação às ordens advindas do Piratini. Quando a CUT está acima do comandante, a Brigada está a um passo de virar milícia do PT.

Que PMDB é esse?
Com a ressalva de que a facção gaúcha é diferente, a Página 10 apenas reproduz duas avaliações de colunistas da Folha de S. Paulo, Janio de Freitas e Eliane Cantanhêde, sobre o PMDB. Dois trechos do que Eliane publicou sob o título “Que ‘candidato próprio’ é esse?”
“O resultado é mais ou menos assim: ninguém se entende. Porque os interesses são conflitantes e porque o PMDB de hoje é um oceano de intrigas, dissidências, blefes e deslavadas mentiras. Cada um fala o que quer e geralmente fala uma coisa e faz outra. Tudo de mentirinha.”
“Quer um conselho? Fique cego, surdo e mudo diante de tudo o que vier do PMDB. ‘O’ PMDB não existe, é pura ficção. O que há são os peemedebistas, poucos deles confiáveis no que dizem e no que fazem.”

Menos desfaçatez na Arena
Janio de Freitas diz que “a orientação do PMDB está, há tempos, sob domínio de uma versão partidária da chamada ‘bancada podre’, cuja atividade no Congresso e nos governos concentra-se nas variadas modalidades, sobretudo as mais sórdidas”. Referia-se às mudanças nas regras, confirmadas ontem, para evitar a escolha de Itamar como candidato.
“O PMDB virou Arena e pratica hoje o mesmo golpe que a ditadura militar executava para impedi-lo de vencer a Arena: muda a regra. Mas, se não era moralmente melhor, a Arena tinha menos desfaçatez na corrupção do que os ‘anões’ e congêneres do PMDB”.
“Esse partido controlado pelo que há de pior na política brasileira, em se tratando de facções no Congresso e no governo, é o maior da política brasileira”.

Artistas e intelectuais com Olívio hoje
Um grupo de artistas e intelectuais ligados ao PT se reúne hoje, às 17h, no Solar dos Palmeiro para prestar solidariedade ao governador, que foi indiciado pela CPI da Segurança. Lá estarão José Vitor Castiel, João Gilberto Noll, Bebeto Alves, Armindo Trevisan, Gelson Oliveira, Hique Gomez, Alci Cheuiche, entre outros nomes de projeção no campo da cultura. Às 17h30min, o grupo atravessa a praça em caravana ao encontro de Olívio Dutra, no Palácio Piratini. O secretário da Cultura, Luis Marques, aguarda em torno de 40 pessoas para o ato em que serão lidas mensagens de Assis Brasil, Luis Fernando Verissimo e Moacyr Scliar, os dois últimos colunistas de Zero Hora.
É “a vida por todos os lados”.

IPTU inconstitucional
Deve ser aprovado hoje na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara o parecer do relator, vereador Reginaldo Pujol (PFL), que considera inconstitucional o projeto da prefeitura de Porto Alegre que implanta o IPTU progressivo.
Pujol também alega que, “como consumidor, o cidadão tem o direito de ser protegido contra qualquer forma de abuso, por ação ou omissão, que lese o seu patrimônio, atinja a sua boa-fé ou frustre as suas justas expectativas. Como contribuinte, nenhum cidadão pode estar sujeito ao arbítrio do fisco, às injustiças do sistema tributário e à ineficiência da justiça fiscal”.

Socorro
– O presidente da CPI do Demhab, vereador Nereu D’Ávila (PDT), teve que recorrer à Justiça para receber resposta da prefeitura a pedido de informações. Das 15 diligências encaminhadas ao prefeito, apenas sete foram respondidas. Nereu entra na Justiça com ação de exibição de documentos.

Liga pra ele
– Laerte Meliga, condenado por crime eleitoral, disse que Olívio Dutra não vai processar um de seus amigos mais íntimos, Diógenes, que usou o nome do governador em falcatruas do clube.
Fica uma dúvida: estará Meliga autorizado para falar em nome do governador?


ROSANE DE OLIVEIRA

Prévia de faz-de-conta
O raciocínio que move a cúpula nacional do PMDB é um primor de casuísmo: se não dá para derrotar o governador Itamar Franco na prévia que escolherá o candidato – ou o não-candidato – a presidente, mudem-se as regras. Mude-se até chegar a um arranjo que irrite tanto o temperamental Itamar que ele se retire da disputa por conta própria. O PMDB está fazendo de bobos os convencionais que no dia 9 de setembro aprovaram a realização de uma prévia em 20 de janeiro.
No dia seguinte à convenção, o então ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, principal artífice da vitória de Michel Temer para a presidência do PMDB, calculava em 150 mil o número de filiados que deveriam ter direito a votar na prévia. Essa conta incluía todos os detentores de mandato – governadores, vice-governadores, senadores, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e membros dos diretórios municipais, estaduais e nacional.

Na segunda-feira, quando se falava em 6 mil, Itamar anunciou que com esse quórum ele não participaria da prévia. Ontem, a executiva acabou fechando em 3.870 eleitores, com o claro objetivo de impedir a vitória de Itamar, em quem a cúpula do PMDB não confia. Nem os vereadores poderão escolher o candidato. Quanto menor o colégio eleitoral, mais manobrável ele será.
Ninguém é obrigado a gostar de Itamar com seu temperamento explosivo e seus faniquitos, mas ele é ex-presidente da República e governa o Estado mais importante dos poucos que estão nas mãos do PMDB. Merecia, no mínimo, que se respeitassem as regras do jogo.

Saindo da disputa, Itamar pode ap oiar Pedro Simon, de quem é amigo, mas a estas alturas não se sabe se a cúpula do PMDB não encontrará um jeito de neutralizar o senador gaúcho para tentar uma aliança com quem estiver melhor nas pesquisas. Bastou a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ocupar o segundo lugar nas pesquisas para uma ala do PMDB se oferecer como candidata a indicar o vice. E o PFL é que é acusado de não conseguir viver longe do poder.
Simon saberá a hora de tirar o time de campo se pressentir que será vítima de alguma rasteira. Sua biografia de fundador do MDB não combina com a participação em uma prévia de mentirinha.


Editorial

A Alca que queremos

Num vigoroso discurso, com o qual abriu a 3ª Conferência Parlamentar das Américas, que se realiza no Rio, o presidente da República defendeu o ponto de vista de que a Alca não pode ser nem mero mecanismo de negociação comercial, nem forma disfarçada de dominação. Para o senhor Fernando Henrique Cardoso, o organismo que começa a se delinear e deverá ser criado oficialmente em 2006 precisa constituir, isto sim, instrumento de promoção do desenvolvimento da região, com base no pressuposto de que a pobreza não é apenas injusta, é também imoral. Criticando tanto o protecionismo, quanto as agências internacionais de risco, que “dão notas a países como se fôssemos meninos de escola”, o primeiro mandatário advertiu que “a luta contra o terrorismo não pode obscurecer a luta maior contra a desigualdade e a pobreza”.

O pronunciamento, de evidente oportunidade após os avanços registrados na reunião da OMC no Catar, retomou o tom de dois outros anteriores, os proferidos na Assembléia Nacional Francesa e na Organização das Nações Unidas. Por ele reafirma-se o novo protagonismo que o Brasil pretende assumir no plano internacional, marcando tal postura especialmente pela humanização do processo de globalização e pelo estabelecimento de efetivas condições de crescimento aos países em desenvolvimento. Mais do que isso, deixa claro o que o Brasil e, por extensão, seus parceiros latino-americanos querem da nova parceria e o que não tolerarão. É de se ressaltar, aliás, que os posicionamentos do Itamaraty a esse respeito têm sido meridianamente inequívocos. Considerando que os níveis de desenvolvimento dos
Estados do subcontinente estão longe de ser simétricos, de nada valeria institucionalizar o bloco sem a adoção de mecanismos compensatórios, de forma a impedir que os mais pobres acabem prejudicados. Da mesma sorte, é imprescindível que aqueles que alcançaram grau mais evoluído de expansão econômica sejam estimulados a concorrer equanimemente com os Estados Unidos ou o Canadá.

Ou o organismo nasce para promover a democracia e
a igualdade, ou não terá sentido

De outra parte, como a União Européia não detém o monopólio da prática dos subsídios agrícolas ou de rígidas normas de antidumping, será forçoso que Washington abrande ou abra mão desses mecanismos e se abstenha de firmar acordos bilaterais com cláusulas de nação privilegiada. É ainda essencial que esse gigantesco esforço de integração, que vem sendo articulado desde o começo dos anos 90, não se preste a aprofundar disparidades sociais, políticas e econômicas, pela via de trocas que terminem por ampliar indesejáveis reservas de mercado. Pois ou a Alca nasce para promover a democracia e a igualdade, ou não terá sentido. Por isso mesmo, a fala do governante brasileiro ganha particular relevância, já que assume as dimensões de uma mensagem direta à Casa Branca e aos estamentos da burocracia norte-americana que continuam a ver na Alca não mais que uma forma de ampliar as exportações para o sul do Rio Grande, como um passo para a consolidação de uma velha hegemonia.


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11/21/2001

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