Previdência Complementar publica Instrução sobre Taxa de Juros



A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (13), a Instrução Previc nº 7, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para o estudo de aderência da taxa de juros e demais hipóteses atuariais.

A norma traz as orientações e procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na realização dos estudos técnicos que visem atestar a adequação e aderência de hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos planos de benefícios. O normativo está em conformidade com os itens 2.4 e 4.1 do Anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, alterada pela Resolução CNPC nº 09 de 29 de novembro de 2012.

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação, porém terá eficácia a partir das avaliações atuariais de encerramento do exercício de 2014. Para visualizar o documento, clique aqui.

Fonte:
Ministério da Previdência Social



13/12/2013 20:11


Artigos Relacionados


Consulta pública sobre previdência complementar começa na 2ª

Taxa de Fiscalização da Previdência Complementar deve ser paga até dia 10

Taxa de fiscalização da Previdência Complementar deve ser paga até sexta-feira (9)

Previdência Complementar publica regimento interno do conselho nacional

Receita publica instrução sobre benefícios a empresas exportadoras

CCJ ANALISA PROJETO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR