Taxa de fiscalização da Previdência Complementar deve ser paga até sexta-feira (9)
A Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) referente ao terceiro quadrimestre de 2011 deve ser paga, pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), até a próxima sexta-feira (9). A partir da próxima segunda-feira (12), incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do Artigo 4º da Instrução/MPS nº 1, de 13 de abril de 2010.
Para efetuar o recolhimento da taxa, o usuário deve emitir a GRU na internet. As dúvidas poderão ser esclarecidas no site da Previdência, acessando o link “Perguntas”. Caso o usuário não encontre a resposta desejada, poderá enviar e-mail.
A Intrução/Previc/MPS nº 3, de 21 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho, realiza modificações na Instrução/MPS nº 01, de 2010.
O recolhimento da Tafic consta no artigo 12, da Lei nº 12.154, de 2009, e da Instrução Previc/MPS nº 1, de 2010.
Fonte: Ministério da Previdência Social
06/09/2011 11:42
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