PREVIDÊNCIA RECEBE MAIS 14 EMENDAS EM PLENÁRIO
Mais 14 emendas foram apresentadas hoje (dia 13) à reforma da Previdência, no seu segundo dia de discussão em plenário. A proposta poderá receber emendas até a segunda-feira (dia 18), última dia para discussão em plenário, em primeiro turno. A seguir, a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o relator, senador Beni Veras (PSDB-CE), dará parecer sobre as emendas.
Apresentaram emendas os senadores Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), Regina Assumpção (PTB-MG), José Eduardo Dutra (PT-DF), Lucídio Portella (PPB-PI), Jefferson Péres (PSDB-AM), Júnia Marise (PTB-MG) e Eduardo Suplicy. Dutra propôs cinco emendas, Ronaldo Cunha Lima três e Júnia Marise duas.
José Eduardo Dutra pretende, entre outras iniciativas, estabelecer que os limites máximos de contribuição e de benefícios para o regime geral de Previdência sejam equivalentes a dez vezes o piso de benefícios da Previdência Social. Com isso, explica o senador, será possívelsuperar os entraves jurídicos, porque, se o limite for fixado em salários mínimos, seria derrubado, por ser inconstitucional. Para ele, é preciso estabelecer um teto (que hoje ficaria em R$ 1.200,00, pois o piso é de R$ 120,00) para que "não se onere em demasia o contribuinte e não haja um achatamento dos benefícios".
Já o senador Ronaldo Cunha Lima propôs que os servidores aposentados por invalidez (mesmo com proventos acima do limite da Previdência, que deverá ficar em R$ 1.200,00) fiquem isentos de contribuição. O substitutivo do senador Beni Veras isenta dessa contribuição apenas quem for para a inatividade ganhando abaixo do teto previdenciário. O senadorconsidera injusto cobrar contribuição de quem é aposentado por invalidez, entre outras coisas, porque não há no país programas eficientes para auxiliar ou readaptar deficientes.
13/08/1997
Agência Senado
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