Previsão do orçamento para 2003 é de R$ 13,2 bilhões
Na arrecadação do ICMS está previsto um crescimento de 8,5% em relação a este ano, passando para R$ 7,9 bilhões, incluindo pagamento de multas e dívida ativa. A meta, conforma o governo deverá ser atingida através dos trabalhos de fiscalização e cobrança realizados pela Secretaria da Fazenda.
A previsão de gastos com pessoal representa um comprometimento de 64,36% da receita corrente líquida. No grupo de outras despesas correntes, destacam-se as transferências constitucionais e legais aos municípios que atingem R$ 2,4 bilhões, incluindo o salário-educação.
Investimentos por setores
Nos investimentos por áreas a educação ficou com a maior parte R$ 2,8 bilhões, cumprindo-se a meta constitucional de 35% da receita líquida de impostos. Na saúde o investimento previsto é de R$ 799 milhões, na agricultura e reforma agrária é de R$ 302,8 milhões e segurança pública de R$ 873,3 milhões.
Tramitação
A proposta orçamentária para o Estado em 2003 deverá publicada na próxima quarta-feira e, a partir daí, passará a contar o prazo de 22 dias úteis para o recebimento de emendas parlamentares e populares.
Após o recebimento das emendas, a Comissão de Finanças e Planejamento tem prazo de 30 dias para elaborar o parecer e votar a proposta, que deverá ser votada, com suas emendas, até o dia 30 de novembro em Plenário.
09/13/2002
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