CE substitui emenda a projeto de Orçamento para 2003
A Comissão de Educação (CE) decidiu, nesta terça-feira (12), apresentar nova emenda ao projeto de Orçamento da União de 2003, por meio da qual solicita R$ 150 milhões para serviços de assistência aos estudantes universitários, como alojamento e assistência médica e odontológica.
A emenda, da senadora Emilia Fernandes (PT-RS), substitui uma outra, do senador Tião Viana (PT-AC), que havia sido aprovada anteriormente e garantia recursos para os hospitais universitários. Viana solicitou a substituição a pedido de entidades representativas de reitores, professores e estudantes universitários.
- Como outra emenda já foi apresentada na Câmara para a garantia de recursos aos hospitais universitários, haveria duplicidade de recursos com o mesmo objetivo - afirmou Viana.
O presidente da CE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), observou que a emenda anteriormente acolhida pela comissão era especificamente destinada aos hospitais universitários, enquanto a da Câmara tinha objetivo mais genérico. Mas a nova emenda foi defendida, durante a discussão, pela própria Emilia, por Tião Viana e pelos senadores Arlindo Porto (PTB-MG), Moreira Mendes (PFL-RO) e Ney Suassuna (PMDB-PB).
A pedido de Emilia, o presidente da CE concedeu vista do projeto destinado a aumentar o valor mínimo anual por aluno que orienta as complementações de recursos feitas pela União aos estados, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Esse valor subiria paulatinamente até 2005, de acordo com substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador José Jorge (PFL-PE). Pela proposta original, de autoria do senador Paulo Souto (PFL-BA), o valor mínimo corresponderia à -razão entre a previsão da receita total para o fundo e a matrícula total do ensino fundamental no anterior, acrescida do total estimado de novas matrículas-. O substitutivo prevê uma fórmula de transição, segundo a qual o valor mínimo equivaleria em 2003 a 70% do calculado, em 2004 a 80%, e em 2005 a 90%. Nos anos seguintes, se adotaria o valor integral.
A comissão aprovou ainda parecer favorável a 46 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em vários estados. A CE decidiu também acolher cópia da relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditoria operacional realizada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
12/11/2002
Agência Senado
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