Problemas na gestão de portos estão em debate na Comissão de Infraestrutura
Marco regulatório, gargalos operacionais e melhorias da gestão portuária estão em debate neste momento na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), dentro do ciclo de debates sobre investimento e gestão logística no país.
Foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito; o diretor da Construtora Sultepa, Ricardo Lins Portella Nunes; e o engenheiro do Laboratório de Transportes e Logística LabTrans Silvio dos Santos.
Desde junho passado, o país convive com um novo marco regulatório no setor. A Lei 12.815/2013 foi sancionada para estabelecer novas regras para concessões e arrendamentos de instalações portuárias. Em decreto publicado no fim daquele mês, o governo federal regulamentou a norma, atribuindo à Secretaria de Portos a responsabilidade de elaborar o plano de outorgas e fixar diretrizes para os regulamentos de exploração dos portos, entre outras atribuições. À Antaq, o decreto atribuiu, entre outros, o papel de arbitrar conflitos e controvérsias nos contratos. Desde a aprovação da lei, são aguardados editais de concessões para os principais portos do país.
A audiência, conduzida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), está sendo realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, com transmissão pela TV Senado. O público pode participar, enviando perguntas aos convidados pelo Alô Senado (0800 61 22 11) ou pela internet: www.senado.gov.br/alosenado.
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04/12/2013
Agência Senado
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