Problemas na Lei de Incentivo à Cultura são debatidos na Assembléia
A primeira mesa de debates do Fórum de Políticas Culturais abordou a Lei de Incentivo à Cultura e formas de incentivo a projetos culturais no Brasil e no Rio Grande do Sul.
O deputado Bernardo de Souza (PPS) falou sobre aspectos relevantes da Lei e criticou a burocracia na aplicação dos 0,5% para cultura previstos na Legislação. Segundo o parlamentar, esse percentual não tem sido aplicado por conta das dificuldades impostas às empresas. Como sugestão para a melhora da Lei, Bernardo de Souza apresentou a idéia de abatimento de 100% no ICMS para as empresas que investem em cultura, como já acontece em outros estados como Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No Rio Grande do Sul, a Lei de Incentivo à Cultura prevê o abatimento de 75% para empresas particulares e 90% para empresas públicas. Outra crítica do parlamentar em relação à Lei foi a exclusão de empresas devedoras de ICMS do incentivo cultural. Segundo ele, essa poderia ser uma oportunidade para reduzir a listagem dos devedores ao Estado.
O secretário de cultura do Município do Rio de Janeiro, Artur da Távola, defendeu uma maior interação entre a cultura e a educação, principalmente através dos órgãos públicos, dando às escolas condições de uma circulação de natureza cultural que possa atingir alunos, professores e a comunidade escolar. Isso porque, segundo ele, os padrões culturais formam-se na infância e na adolescência, e são necessários, nesta fase, projetos que promovam a criação de valores. Távola explicou alguns aspectos de sua atuação no Rio de Janeiro, como a mudança do nome da Secretaria de Cultura para Secretaria “das” Culturas, abordando uma idéia de diversidade cultural. Ele também enfatizou o fato de que, na ação pública, o processo é mais importante que o evento, afirmando que a administração na área cultural não se dá apenas por grandes eventos, mas por uma capiliarização geral da cultura. “Eu prefiro gastar, supostamente, R$ 30 milhões para realizar quatro ou cinco anos de um programa de música erudita em uma rádio que gastar o mesmo valor na apresentação de uma grande orquestra”, exemplificou. Finalizando, Artur da Távola falou sobre a importância da não intervenção do Estado na temática dos eventos culturais. “Não cabe ao Estado nada mais que fomentar as atividades culturais”, afirmou.
O secretário de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, Luiz Marques, relacionou a dificuldade do Brasil nas áreas política e econômica com a falta de investimento em cultura. O secretário apresentou alguns pontos necessários para a comunidade cultural, como a necessidade de construção de novos espaços culturais em termos estruturais e políticos, novas formas de financiamento das cultura e a ampliação do conceito de cidadania. Marques também criticou a atuação das emissoras de televisão, principalmente nos programas dominicais. “Há um desmoronamento do jornalismo cultural, que está se transformando em publicidade cultural”, afirmou. Ele realçou a necessidade de uma maior intervenção dos órgãos públicos sobre o assunto.
A distância entre a teoria e a prática no setor cultural brasileiro foi o tema da palestra do professor e ex-secretário de cultura do Rio Grande do Sul Carlos Appel. Ele também defendeu uma interligação do setor cultural com outras secretarias, como de Saúde, Turismo e Obras e abordou as diferenças entre o Rio Grande do Sul e outros estados brasileiros na área cultural. “Temos uma geopolítica, uma tradição e costumes diferentes dos outros estados”, colocou.
O Fórum de Políticas Culturais segue até às 19h. Neste momento, a segunda mesa está debatendo Mecanismos de Financiamento à Cultura, com o coordenador da Fundação Iberê Camargo, Fernando Schuler, o professor Nelson Boeira e o secretário de cultura do município de São Paulo, Marco Aurélio Garcia.
08/17/2001
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